domingo, 22 de novembro de 2020

 

ÃE E FILHA DE SANTANA DO MATOS MORREM EM GRAVE ACIDENTE NA BR-304 PRÓXIMO A LAJES

Da redação - Assú Notícia:
Um grave acidente com duas vítimas fatais aconteceu na noite deste sábado, 21 de Novembro de 2020, na BR-304 na altura da cidade de Lajes, na região Central Potiguar. O acidente envolveu dois veículos, sendo um deles pertencente a prefeitura de Santana do Matos, na área da saúde.
As informações que o ASSÚ NOTÍCIA conseguiu colher, são que mãe e filha, e um bebê ocupavam o veículo ônix, da cidade de Santana do Matos, e o outro veículo envolvido foi uma dublo. A causa do acidente, teria sido em razão do motorista da dublo, invadir a contramão após tentar livrar uma caixa d'água que caiu de um caminhão, foi quando aconteceu o acidente frontal violento, matando mãe e filha.
A bebê, foi socorrida para o hospital de Lajes, e de acordo com informações, está com apenas 3 dias de vida, e retornava para casa, com a mãe e a vó. As vítimas fatais no acidente, foram identificadas como Rosa, e sua filha, por nome de Bia.
Em um contato que mantivemos agora a pouco com  o departamento da Polícia Rodoviária Federal, confirma uma terceira morte, de uma pessoa que estava sendo socorrida para o Hospital de Caiçara, não resistindo e vindo a óbito. Existe pessoas presas as ferragens.
Viaturas da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros, SAMU e ITEP, já foram acionados para o local do ocorrido.

 


quinta-feira, 10 de setembro de 2020

 

segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Relembre os resultados das ultimas eleições para prefeito e vereadores de Marcelino Vieira/RN

Reveja os números:

 

  • BabauDra Veronica
    Babau 55 PSD

    57,54% 3337 votos


  • Dra Veronica 44 PRP

    42,46% 2462 votos

 
 
CandidatoPartidoSituação        Votos                    %
Dr. Aurivones PP
480 8,23%
Chico Filho PR
471 8,07%
Chinô PSD
458 7,85%
Ednaldo Vieira PC do B
347 5,95%
Fátima Bandeira PSD
335 5,74%
César Paiva REDE
332 5,69%
Pedro Júnior REDE
324 5,55%
Adácio Marcelino PSD
294 5,04%
Professor Hagamenon PR
254 4,35%
10º Raimundo do Panati SD
243 4,16%
11º Adalberto PR
228 3,91%
12º Luiz Bento PT
226 3,87%
13º Dr. Adailson de Alexandre PRP
226 3,87%
14º Biel PR
221 3,79%
15º Gentil Catingueira PP
196 3,36%
16º Ademar Fontes PR
178 3,05%
17º Tamarck PSB
122 2,09%
18º Padre Claudenes PR
120 2,06%
19º Dr Luzimar PR
84 1,44%
20º Joaci Jacome PSB
73 1,25%
21º Irma Fatima PSB
68 1,17%
22º Peixinho PSB
64 1,10%
23º Milla PP
58 0,99%
24º Juvenilso Macedo PSD
56 0,96%
25º Inácia de Pereira PSD
53 0,91%
26º Licida PT
35 0,60%
27º Regivan PP
34 0,58%
28º Elza PR
1 0,02%
29º Hiandra PRP
1 0,02%
30º Cleide Dias SD
1 0,02%
31º Lenilda PMDB
0 0,00%
32º Miriam PMDB
0 0,00%
33º Filomena PR
0 0,00%
34ºCamilaPR
00,00%

sábado, 29 de agosto de 2020

 


Eleições 2020: TSE amplia horário de votação em uma hora, e eleitores irão às urnas das 7h às 17h

postado por blog  o cidadao 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.

O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper e Universidade de São Paulo (USP).

O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

O ministro Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h -- atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). "Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência."

Barroso lembrou ainda que o TSE adotará "todas as medidas possíveis e razoáveis" para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação. Ele lembrou que um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para que eleitores higienizem as mâos nas seções de todo o país.

Barroso ressaltou que, apesar do momento delicado para a saúde pública do país, os eleitores podem e devem exercer o direito do voto - com todos os cuidados necessários -, uma vez que esse é o instrumento pelo qual os cidadãos definem os rumos do país.

"Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente", afirmou o presidente do TSE.

 

Curva de mortes por covid-19 registra alta em 4 Estados e queda em 13. RN em estabilidade

 

postado por blog o cidadao

Em 4 Estados, a média móvel de mortes por covid-19 em 7 dias está em trajetória de alta. Outras 10 unidades da Federação estão em situação de estabilidade, e 13 registram queda.

Os dados foram compilados pelo Poder360 e consideram os números do Ministério da Saúde atualizados às 18h30 desta 6ª feira (28.ago.2020).

Para saber a situação de cada Estado, é feita a comparação da média móvel de mortes nos 7 dias anteriores com o mesmo número há 14 dias.

Se essa variação for de até 15%, para mais ou para menos, as mortes na unidade da Federação estão estáveis. Se o número for maior de 15%, em alta. E quando for negativo e menor que -15%, em queda.

Situação de estabilidade ou de queda não significa que a transmissão do coronavírus esteja sob controle naquele Estado, e nem que seja seguro afrouxar os cuidados diante da pandemia. Os dados do infográfico abaixo servem como indicativo do quanto estão sendo eficientes as políticas de enfrentamento à covid-19 em cada unidade federativa –tanto em relação às ações de prevenção ao contágio quanto em relação ao atendimento aos infectados.

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

 

MP ELEITORAL ATUALIZA GUIA PRÁTICO PARA CANDIDATOS COM NOVAS DATAS DAS ELEIÇÕES 2020

Material esclarece dúvidas sobre processo eleitoral e traz principais prazos relacionados ao pleito; cartilha pode ser acessada no site da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Com o objetivo de esclarecer partidos, candidatos e eleitores acerca das principais regras e prazos relacionados às eleições municipais deste ano, o Ministério Público Eleitoral lançou o Guia Prático para Candidatos. A publicação, disponível na página da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), foi atualizada e traz as novas datas do pleito municipal, que foram alteradas pelo Congresso Nacional em razão da pandemia de covid-19.
Elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná com o apoio da Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público Federal (MPF), o documento consolida as principais informações relacionadas ao processo eleitoral de 2020. O objetivo é servir de guia para aqueles que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice e vereador nos mais de 5,6 mil municípios brasileiros.
Todas as datas do novo calendário eleitoral de 2020 estão descritas na publicação, com detalhes e explicações didáticas sobre vedações, limites, sanções, o que é permitido e proibido. O material poderá ser distribuído a todas as legendas tanto no formato digital quanto impresso, caso os partidos se interessem em repassar o documento aos filiados. Os diretórios dos partidos que quiserem poderão imprimir o guia, a partir de arquivo disponibilizado pelo MP Eleitoral e distribuir exemplares aos seus filiados.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a cartilha é uma contribuição do MP Eleitoral para facilitar o entendimento do processo eleitoral, principalmente para candidatos que estão ingressando na vida pública e não têm ainda a experiência política necessária. “Estamos focados em divulgar as informações aos cidadãos para mostrar que a participação deles no processo eleitoral é essencial para o exercício pleno da cidadania e da democracia”, complementa a procuradora regional Eleitoral no Paraná, Eloísa Helena Machado, que é uma das autoras da publicação.

 

Mulher de 23 anos é morta a tiros dentro de casa no Conjunto Redenção

 

POSTADO POR BLOG  O CIDADAO

A cidade de Mossoró localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte, registra mais um homicídio provocado por disparos de arma de fogo e eleva para 110 o número de assassinatos na cidade em 2020. O crime aconteceu no início da noite desta quinta feira 20 de agosto de 2020 na Rua Senador Canuto Ferraz, próximo a um bueiro no Conjunto Redenção.

Uma jovem identificada como Camila Linhares Cordeiro de 23 anos de idade natural de Catolé do Rocha no estado da Paraíba foi morta com um tiro na cabeça dentro de casa. Segundo informações da Polícia Militar que isola o local, os criminosos invadiram a casa e executaram a vítima.

Na frente da casa muitas capsulas de pistola espalhadas pelo chão. A Polícia acredita que na casa havia mais alguém e que conseguiu fugir e escapar da morte. Apesar de que houve muitos disparos e a prova disso é a grande quantidade de cápsulas que foram recolhidas, a perícia criminal confirmou que apenas um tiro fatal atingiu a jovem.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime bem como sobre suspeitos. A Polícia informou que o ex-companheiro de Camila, Mairon da Silva Dantas, foi assassinado no início do ano na cidade de Patu na região Oeste Potiguar. Após os procedimentos de perícia no local, realizados pela equipe do Itep, o corpo de Camila Linhares, foi recolhido e encaminhado para exames na unidade pericial.

 

FOGO AMIGO: Auxiliares dizem a Bolsonaro que Rogério Marinho trabalha pela saída de Paulo Guedes do governo

 

POSTADO POR BLOG  O CIDADAO

Auxiliares de Jair Bolsonaro relataram ao presidente a percepção de que a desavença entre os ministros Rogério Marinho e Paulo Guedes segue viva e que Marinho torce e trabalha pela saída do colega do governo. A leitura é que Marinho é responsável por apontar defeitos nos atos de Guedes, tendo colaborado para a proposta do Renda Brasil ser rejeitada. Em uma frase que contrasta com seu estilo, Bolsonaro declarou ser contra tirar dos pobres para dar aos paupérrimos.

Os auxiliares que falaram com Bolsonaro levaram a versão de que Marinho tem criticado Guedes nos bastidores e que isso tem atrapalhado o governo. De acordo com essas informações, o titular da pasta do Desenvolvimento Regional tem sustentado que o ministro da Economia não é insubstituível.

A colegas, Marinho tem negado qualquer tipo de ação contra Guedes, com o argumento de que o ministério tem lhe demandado muito e que não sobra tempo para intrigas.

Painel/Folha de S.Paul

 

Servidores do estado recebem salários sexta (28) e sábado (29)

 

POSTADO POR BLOG  O CIDADAO

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A Secretária de Planejamento e Orçamento do Governo do Maranhão, Cynthia Mota, anunciou nas redes sociais as datas de pagamento dos salários do mês de agosto dos servidores públicos estaduais.

O pagamento será em dois dias seguidos, começando pelos aposentados e pensionistas, que receberão na sexta-feira (28).

Já os servidores da administração direta e indireta terão o dinheiro creditado em suas contas no sábado (29).

Em João Dias, Vereador Laete Jácome e familiares retornam à residência que foi fuzilada por bando criminoso. Família Jácome, população e imprensa aguardam desfecho de inquérito por parte da Polícia Civil sobre o atentado.

 

POSTADO POR BLOG O CIDADAO 

Já se passou quase um mês do atentado ocorrido na residência do vereador Laete Jácome no município de João Dias que, segundo informações da Polícia Civil e Peritos do Itep, foi fuzilada por um bando criminoso que, praticamente, destruiu parte da casa pertencente à tradicional Família Jácome com disparos de armas de grosso calibre, como: pistola .40 e 380, além de fuzil 556.

O atentado sinistro ocorrido no início deste mês (03 de agosto) foi praticado por um bando de 10 criminosos que chegaram ao local em dois carros, invadiram a residência, reviraram vários cômodos, porém, graças a Deus, não havia ninguém no local. O acontecimento foi divulgado por vários veículos de comunicação, inclusive o Portal G1, da Rede Globo (Veja AQUI).

Após realização de perícia do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil. Até agora, somente foi divulgado que, no dia 08 de agosto, Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas (DECAP) e da Delegacia Municipal de Apodi, com o apoio do Grupo Tático Operacional (GTO) de Apodi, prenderam uma mulher e um homem suspeitos de envolvimento no atentado. 

Além disso, os dois carros usados no atentado foram encontrados abandonados na zona rural de Serrinha dos Pintos, em uma operação coordenada pelo Major Brilhante. Todavia, essas informações ainda são insuficientes à família Jácome, população e imprensa, que aguardam o desfecho do inquérito. 

Retorno ao Lar

Nessa terça-feira (25), após a realização de uma ampla reforma, sobretudo na entrada da residência, o vereador Laete Jácome juntamente com seus familiares foram recebidos com festa por amigos e correligionários. Inclusive alguns seguravam cartazes com mensagens de apoio à família.

A advogada Damária Jácome, que terá o nome incluso na chapa majoritária do grupo oposicionista (como pré-candidata a prefeita ou na condição de vice) foi muito festejada pelos apoiadores que, por incrível que pareça, aparentam mais entusiasmo do que antes do acontecimento sinistro.

A comoção foi enxergada até por alguns eleitores simpatizantes do grupo situacionista, que apesar de preservarem as identidades, repudiaram o clima de tensão no município de João Dias, que até então era considerado como um lugar tranquilo para se viver.

Pelas imagens que nos foram repassadas, apesar dos pesares, a terça-feira foi de festa na residência da família Jácome, liderada pelo vereador Laete Jácome que segue firme na defesa da população, através de seu mandato como parlamentar, e defensor ferrenho da construção, através do diálogo, de uma chapa forte para enfrentar a oligarquia política familiar que administra João Dias há décadas.

Nos próximos dias, é certo que os integrantes do grupo oposicionista se reunirão para dialogarem sobre o pleito de 15 de novembro e, em seguida, oficializarem os nomes que formarão a chapa majoritária na batalha eleitoral que se aproxima.

Aguardemos...

Prefeitura de Pau dos Ferros lançou edital de Processo Seletivo para a contratação temporária de profissional médico.

As inscrições do novo Processo Seletivo da Prefeitura de Pau dos Ferros, destinado à contratação de 01 (um) profissional médico, com carga horária de 20 horas, seguirá até o dia 03 de setembro.

De acordo com informações divulgadas na página oficial da Prefeitura de Pau dos Ferros no facebook, o profissional contratado irá atuar no Centro de Atendimento para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (CAEC), que está sendo estruturado em uma ala específica da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Princesinha do Oeste.

O CAEC funcionará para tratar os casos com sintomas leves da Covid-19, atuando como ponto de referência da Atenção Primária à Saúde, buscando também conter a transmissibilidade do coronavírus, ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves ao serviço de urgência.

A vigência do contrato desse profissional, por se tratar de uma ação específica de emergência em saúde pública, será de três meses, podendo ser prorrogada por igual período, caso assim seja necessário.

Tendo em vista o Decreto que institui ações restritivas no âmbito do município de Pau dos Ferros em decorrência da pandemia, e que, também, dentre outras medidas, suspende o atendimento ao público nas repartições da administração municipal, a secretaria municipal de Administração (SEAD) informa que os profissionais interessados na inscrição no Processo Seletivo voltado à contratação, deverão encaminhar a documentação exigida no Edital, exclusivamente, para o seguinte e-mail: seadpaudosferros@gmail.com, no horário das 8h às 13h.

Para mais informações deste Processo Seletivo, acesse o edital disponibilizado para consulta no Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura: www.paudosferros.rn.gov.br.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova matéria sobre proibição de corte de energia, água e gás em vésperas de feriados, sextas-feiras e finais de semana.

O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. 

Isso é o que propõe em Projeto de Lei o deputado Francisco do PT, que teve a legalidade da matéria aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ). O projeto estava entre as matérias analisadas e votadas na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo nesta terça-feira (25).

"A proposta estabelece também que, para proceder a interrupção do fornecimento dos serviços, em todo caso, as empresas deverão se certificar de que naquela unidade consumidora não existem aparelhos médicos essenciais para a subsistência de pessoa enferma. Deve-se ressaltar que as empresas poderão efetuar o corte de serviços indicados nas hipóteses em que as ligações tenham sido feitas mediante fraude ou de forma clandestina; por motivo de acidente que coloque em risco o patrimônio de terceiros, a segurança ou o bem-estar de pessoas mediante requerimento de autoridade competente", justifica o deputado Francisco.

O deputado ressalta ainda que a proibição de corte de serviços contida no Projeto de Lei se dá a partir das 16h das sextas-feiras e dos dias que antecedem os feriados declarados em Lei, além dos sábados e domingos.

Na reunião desta terça-feira a Comissão discutiu 16 matérias contidas na pauta. Dez Projetos foram aprovados, três foram retirados da pauta para apreciação na próxima reunião e três foram baixados em diligência pelos relatores para a solicitação de documentos aos deputados propositores.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, (PL), que preside o grupo de trabalho, Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB).

Parlamentares entram na Justiça para impedir saída da Petrobras do RN.

Dois deputados federais e dois senadores do Rio Grande do Norte protocolaram uma ação popular com um pedido liminar na Justiça Federal, nesta quarta-feira (26), para impedir o encerramento das atividades da Petrobras no estado. 

Jean Paul Prates (PT), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Zenaide Maia (PROS) alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.

Nesta semana, a Petrobras anunciou a venda de todos os ativos do Polo Potiguar, o que resultará em um prejuízo de proporções ainda não completamente estimadas, mas que, de imediato, ameaça 5,6 mil trabalhadores que atuam direta e indiretamente no Polo; além de afetar a distribuição de royalties. Em 2019, o estado recebeu R$ 15 milhões e, apesar da pandemia, acumulou mais de R$ 11 milhões até agosto de 2020.

Para o senador Jean Paul Prates, a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte e em outros estados não está "acabando com monopólios" e sim gerando monopólios privados incontroláveis. 

Para a deputada federal Natália Bonavides, é preciso enfrentar a política de desmonte da Petrobras, que acaba com empregos e lesa o patrimônio público brasileiro. 

O deputado Rafael Motta, ainda em 2019, protocolou um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia questionando os impactos socioeconômicos do desinvestimento no estado. "Naquela época, só se falava nos campos de Ponta do Mel e Redonda. Tivemos uma resposta vaga do Governo Federal. Agora, anunciaram a venda da Refinaria de Guamaré, que é responsável pelo beneficiamento de todo o petróleo do estado. A Petrobras sempre foi um instrumento importante de desenvolvimento regional e é estratégica para o Rio Grande do Norte", afirma Rafael.

Já a senadora Zenaide Maia adverte para o momento delicado para discutir o assunto. "Eu sou contra essa política de entregar os ativos do País. Vender a Petrobras do Rio Grande do Norte sem nenhuma discussão no Congresso Nacional é errado, é um absurdo. Foi com impostos que construímos a Refinaria Potiguar Clara Camarão para beneficiar QAV, óleo diesel e gasolina. O Brasil investiu muitos anos buscando a autossuficiência em petróleo e, agora, essa política que não investe em nada para justificar a venda do nosso patrimônio, quer destruir anos de trabalho, gerar ainda mais desemprego, e o pior: num momento como este, que estamos vivendo, de pandemia".

Pré-candidaturas de Salismar Correia e Valderi Idalino são as que restam no tabuleiro da oposição; Nilton Figueiredo segue postura teatral e escamoteia seus imbróglios jurídicos.

Em postagens anteriores nesta página já explicamos que o imbróglio jurídico em torno do nome do ex-prefeito Nilton Figueiredo (PL) é um fator extremamente impeditivo para viabilização de sua pré-candidatura "natimorta", considerando suas contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas da União (TCU), inclusão na lista dos "Ficha Sujas" do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), além de uma condenação em segunda instância, com trânsito em julgado, no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Neste caso, é algo certo que, neste momento, somente as pré-candidaturas a prefeito do médico cardiologista Salismar Correia (Solidariedade) e do professor e advogado Valderi Idalino (PC do B) podem ser consideradas como pra valer, apesar do ex-prefeito Dr. Nilton continuar enganando seu eleitorado menos politizado afirmando que viabilizará sua postulação, sem o menor amparo jurídico que lhe favoreça.

Para Salismar Correia a tentativa de emplacar seu nome atende a um desejo do presidente do seu partido, deputado Kelps Lima, que está lançando pré-candidatos em vários municípios do Estado visando o pleito estadual de 2022.

Portanto, para Dr. Salismar sua postulação, mesmo que não consiga lograr êxito nas urnas, deverá lhe servir de "escada" para seus projetos mais audaciosos inerentes ao Legislativo, também, em 2022.

Com relação a Valderi Idalino digamos que o professor segue obstinado com sua pré-candidatura a prefeito e, de forma irredutível, insiste em tentar obter maior musculatura eleitoral para viabilizar-se.

Mas, segundo informações, Valderi terá que convencer primeiro os dirigentes locais de seu partido a apostar em sua postulação que, segundo dizem, não descartam negociar o apoio da legenda a uma outra pré-candidatura que proporcione favores diversos, quem sabe até no Governo do Estado.

Entre verdades e mentiras, realidade e encenações a oposição de Pau dos Ferros continua a mesma: sem um líder com voz altiva, sem um projeto administrativo para a cidade e sem um rumo definido, como em pleitos anteriores ou, quem sabe, numa decadência ainda mais escancarada.

Só não vê, quem não quer!

Prefeitura de Pau dos Ferros informa que em razão da pandemia não ocorrerão audiências públicas na fase de elaboração da LOA 2021; participação popular será através da internet.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, informou em sua página do Facebook sobre as mudanças nas audiências públicas sobre a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021).

Em razão da pandemia do coronavírus, não serão realizadas Audiências Públicas na fase de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), para o exercício financeiro de 2021.

No entanto, a Prefeitura está abrindo espaço para participação popular, que poderá ser realizada por meio do seguinte e-mail institucional: seplanpmpf@gmail.com, até o dia 26 de agosto de 2020.

Pronunciamentos expõem polarização de deputados na Assembleia Legislativa do RN; Getúlio Rêgo "bateu" forte na trajetória de escândalos de corrupção do PT.

Os pronunciamentos proferidos na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (25), foram marcados pela polarização. 

Inscritos no horário destinados aos deputados, José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Cel. Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM) e Francisco do PT se posicionaram sobre a situação financeira do Estado, uso da ivermectina, interferência no processo eleitoral da Ufersa e sobre as ações do Governo Federal e Estadual.

Em sua participação, o deputado Getúlio Rêgo citou a obra da transposição do Rio São Francisco para criticar o Partido dos Trabalhadores.

"O PT passou mais de 15 anos no poder. A partir de 2012 anunciou a obra para ser entregue no dia 31 de dezembro, ano eleitoral. Depois para 2014, anos de eleição presidencial. De lá para cá, nem sequer o eixo Leste foi entregue e agora ficam com cobranças", disse.

Em avaliação, o deputado do DEM afirmou que "a trajetória do PT foi marcada por escândalos. Hoje o País paga um preço muito caro".

Getúlio Rêgo destacou ainda as manifestações de apoio ao atual Governo Federal e questionou o envolvimento de lideranças e representantes do Partido dos Trabalhadores em escândalos de corrupção. 

"Quais os presidentes, secretários, tesoureiros, parlamentares e ministros do PT que não estiveram envolvidos em corrupção? Agora no Governo Bolsonaro, qual a manchete que saiu falando de corrupção? Zero", finalizou Getúlio.

Estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro.

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.

Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.

A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.

Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020. O resultado primário representa o déficit ou o superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Pau dos Ferros: Fabrício Torquato resolve "dar as caras" e tenta articular chapas sem a presença de Nilton Figueiredo; inelegibilidade do médico é um "problema sem equação" até para os aliados.

Possivelmente encabulado pela derrota sofrida nas eleições de 2016, quando não conseguiu êxito nas urnas para o seu projeto de reeleição, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato (PSD), optou por "mergulhar no mar do esquecimento" do cenário político local, supostamente para tentar esquecer, talvez, o seu maior erro em sua curta trajetória política: "virar as costas" para o atual prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM), que lhe ofertou prestígio político e suporte eleitoral para se tornar vice-prefeito (2009-2012) e, posteriormente, prefeito (2013-2016).

Página virada, agora, pelo que dizem, Fabrício Torquato teria resolvido "dar as caras" no processo de articulação da chapa oposicionista, objetivando unir as várias alas existentes no grupo de oposição à gestão municipal, "fazendo de tudo" e conversando nos bastidores com quase todos, aparentemente, no intuito de buscar uma convergência em torno de dois nomes viáveis tanto juridicamente quanto politicamente para, mais uma vez, enfrentar o prefeito Leonardo Rêgo, nas eleições de 15 de novembro, que já anunciou sua pré-candidatura à reeleição.

No entanto, de acordo com nossas fontes, o ex-prefeito Fabrício tem encontrado dificuldades para unir a oposição pau-ferrense; não só pela tarefa já ser um "problema de difícil equação", mas, também, pela forma atabalhoada que tenta articular um grupo repleto de pessoas com egos inflados e, unicamente, focados em um projeto político pessoal de busca pelo poder, sem corresponder as expectativas do eleitorado politizado de Pau dos Ferros que, a julgar pelas últimas quatro eleições, não quer de forma alguma que os caciques representantes da velha política local retome o comando do Poder Executivo.

Como se não bastasse todo esse emaranhado de ambições pessoais, em sua quase missão impossível de unir a oposição, "corre à boca miúda" que Fabrício Torquato e seus apaniguados já descartaram o apoio ao nome do ex-prefeito Nilton Figueiredo (PL), supostamente, em virtude da inviabilidade jurídica que barrará, lá na frente, a pré-candidatura "natimorta" do "Velho Figueiredo", que continua com a "Ficha Suja" para as próximas eleições. 

Diante deste cenário, uma verdadeira "muvuca" tomou conta das conversas de bastidores no grupo oposicionista que, de forma amadora, quase todo dia especula uma chapa diferente para enfrentar a solidez do grupo situacionista que, notadamente, está vários passos à frente, mais uma vez, da esfacelada oposição. 

No entanto, não pensem que Dr. Nilton Figueiredo "engoliu a seco" a verdadeira "rasteira política" que o ex-prefeito Fabrício Torquato pretende lhe dar; pelo contrário, o médico e, também, ex-prefeito continua "batendo o pé" e reafirmando que é pré-candidato a prefeito, ignorando completamente os "conchavos" e "articulações às escondidas" tramadas por quem recebeu seu apoio no pleito de 2016.

Segundo informações, o momento está tão crítico no grupo de oposição que, ao menos por enquanto, qualquer mesa deverá ser pequena para Fabrício e Nilton dialogarem, já que o "Velho Figueiredo" não aceita de jeito nenhum ser escanteado, principalmente, pelo filho da ex-vice-prefeita Maria Rêgo que, em verdade, só conseguiu viabilizar-se como candidato em 2016 com o apoio de Figueiredo.

Repetindo novamente a expressão que usei anteriormente para definir as indefinições no grupo de oposição; essa pantomima, pelo visto, parece caminhar para um desfecho com "fissuras" e "sequelas" políticas já esperadas. Resta-nos o saber o tamanho do estrago futuro.

Quem viver, verá! 

Aguardemos...

Operação Ajuste: Ministério Público do RN denuncia Ex-prefeito, Ex-secretário e gerentes de construtora por desvio de recursos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou denúncia contra ex-prefeito de Afonso Bezerra, ex-secretário de obras e os administradores de uma construtora. O grupo está sendo acusado por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e outras infrações penais cometidas em desfavor do Município, em 2015. A ação ministerial é um desdobramento da operação Ajuste, deflagrada em maio deste ano.

O MPRN constatou, após investigações, que, de junho de 2015 a setembro de 2016, o então prefeito Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra e o secretário de obras, Paulo Robson Ferreira da Cunha, ordenaram despesas não autorizadas e em desacordo com a legislação. Com esses atos, desviaram verba pública em proveito dos sócios-administradores da construtora MD Tavares, Maria Daiana Marcolino Tavares e Joab Ferreira Tavares, através do pagamento por serviços não prestados e de encargos sociais não repassados aos trabalhadores, no valor total de R$ 124.650,92. Em alguns momentos, houve inclusive antecipação do pagamento de quantias destinadas à empresa.

Na denúncia, o MPRN aponta que Maria Daiana e Joab Ferreira, administradores de fato da empresa, concorreram para a consumação das ilegalidades, beneficiando-se dos desvios de verbas realizadas, ante a estreita ligação social e patrimonial que possuem com o ex-prefeito. A confusão social e patrimonial foi reforçada por provas coletadas em busca e apreensão na sede da empresa: canhotos de cheques destinados ao ex-gestor de Afonso Bezerra, enquanto ele ainda era Prefeito.

Os ex-gestores do Município também chegaram a alterar objeto contratual em desobediência à lei de licitações, através de planilha de readequação, adjudicando novos serviços (e, consequentemente, frustrando nova e necessária licitação) à construtora MD Tavares, em proveito de Joab e de Maria Daiana.

O MPRN constatou também que os administradores da empresa ocultaram por 30 vezes a origem e propriedade dos valores provenientes dos crimes objetos da presente denúncia. Os valores que vinham da Prefeitura apenas transitavam pela conta da empresa, indo desembocar nas contas de Joab Tavares, administrador de fato da companhia, que não podia contratar com o Município, por ser servidor público local.

A empresa contratada não tinha qualquer expertise na execução de obras de engenharia. Para se ter uma ideia, a construtora, apesar de se destinar a atividades de Engenharia Civil, ostenta em seus cadastros operar também no comércio de alimentos, no ramo de obras de arte especiais e no serviço de transporte escolar, atividades manifestamente distintas e que geram desconfiança sobre a sua capacidade técnica.

Os fatos agora serão objeto de deliberação do Juízo de Direito da Comarca de Angicos, em ação penal própria.

Secretário Fernando Mineiro diz que Presidente Bolsonaro não chamou a Governadora Fátima para agenda no RN por "pirraça pessoal".

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e Relações Institucionais do Governo do Estado, Fernando Mineiro, criticou o presidente Jair Bolsonaro por não ter convidado a governadora Fátima Bezerra para a agenda no Rio Grande do Norte na semana passada.

Sem a presença de Fátima, Bolsonaro visitou, na última sexta-feira 21, as cidades de Mossoró e Ipanguaçu, onde entregou moradias populares e anunciou obras na área de segurança hídrica. Em discurso, ele também anunciou a nomeação da nova reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e anunciou a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano.

Na avaliação de Mineiro, Bolsonaro teve um comportamento antirrepublicano no episódio e só não chamou Fátima por "pirraça pessoal". "A obsessão por esconder o bom trabalho do Governo do RN e assumir a paternidade das obras levou o presidente da República a ignorar a governadora em agenda no Estado. Uma pirraça pessoal e também uma descortesia com o Rio Grande do Norte, que tem dois ministros no Governo Federal", avaliou o secretário, em artigo publicado no jornal Tribuna do Norte, citando os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

Para o secretário estadual, o presidente Bolsonaro manifestou "um vale-tudo" que apequena o cargo e a institucionalidade necessária nas relações entre os entes federativos”.

No artigo, Fernando Mineiro também acusa, indiretamente, Rogério Marinho e o deputado federal General Girão (PSL) de disseminarem notícias falsas acerca da atuação da gestão estadual na execução de obras. Ele rebateu as informações de que o governo Fátima estivesse prejudicando o andamento das obras da Barragem de Oiticica, detalhe: executada com verbas federais.

Segundo o secretário, a motivação para isso é o interesse dos dois ministros pela eleição de 2022. "O parlamentar já tornou público o desejo de disputar a Prefeitura de Natal. O ministro quer emplacar candidatura ao Senado ou ao Governo do Estado daqui a dois anos. Em resumo: os dois falam e agem por puro cálculo político. Sem obras concretas, feitos significativos ou força popular para impulsionar voos mais altos, eles tentam construir uma carteira de realizações disputando ações e atribuições do governo local", pontuou Mineiro.

Fernando Mineiro advertiu, ainda, que "a sociedade vê e pune os métodos dos quais se valem". "Aliás, o ministro já sabe. Em 2018, foi rejeitado nas urnas, como troco por ter sido o relator no Congresso Nacional da lei que retirou direitos dos trabalhadores e instituiu modalidades abusivas de relações trabalhistas", concluiu, citando a derrota de Rogério Marinho nas eleições de 2018 para deputado federal.

Bolsonaro anunciou em Ipanguaçu que o auxílio emergencial segue até dezembro; Presidente disse que o valor não está definido.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta sexta-feira 21, durante visita à cidade de Ipanguaçu, que o Auxílio Emergencial será prorrogado até dezembro. Ele disse que o valor ainda do benefício não está definido. 

"O Auxílio Emergencial custa R$ 50 bilhões. Infelizmente, não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo com valores diferentes, até que a economia possa pegar em nosso país", disse Jair Bolsonaro.

O anúncio foi feito ao ser questionado por uma apoiadora sobre a prorrogação do benefício. Ele respondeu, do púlpito em Ipanguaçu, que seria mantido. "Até dezembro, só não sei o valor", reforçou.

O benefício paga R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e desempregados em razão da pandemia do coronavírus. A última parcela, para os trabalhadores que fazem parte do programa Bolsa Família, termina de ser paga no final deste mês.

Primeira visita ao RN 


Em terras potiguares, o presidente participa da inaugurações de moradias, obras contra a seca, além do anúncio de medidas para ampliar o acesso da população à internet e apoio ao setor produtivo de camarões.

Em Mossoró, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou durante a entrega de 300 unidades habitacionais, que voltará com Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, entre junho e julho de 2021, para entregar a obra de transposição das águas do Rio São Francisco na região. 


UFERSA

Ainda em Mossoró, o presidente anunciou a nomeação da professora Ludimilla Oliveira como nova reitora da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa). A professora ficou em terceiro lugar nas eleições da instituição, ao somar 18, 33% dos votos.

Prefeitura de João Dias recebeu quase meio milhão para combater pandemia; gestão da Prefeita Tássia foi alertada pelo Tribunal de Constas do Estado por, suposta, falta de transparência na aplicação dos recursos.

Nesta sexta-feira (21), nós já divulgamos que o município de João Dias figura na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), juntamente com mais 49 municípios, onde há investigações em curso para a apuração minuciosa sobre a aplicação de recursos destinados ao combate ao coronavírus (Veja AQUI).

De acordo com o TCE, João Dias e mais 49 municípios do RN não disponibilizaram integralmente em seus portais da transparência dados sobre as contratações e aquisições relativas ao enfrentamento da pandemia, apesar da Lei nº 13.979/2020 determinar que os gestores devem informar os dados acerca das despesas na data da contratação.

Segundo informações do Portal da Transparência, somente a cidade de João Dias, administrada pela prefeita Tássia Veríssimo (PSD), recebeu o montante de R$ 438.535,45 (quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco e quarenta e cinco centavos), ou seja, quase meio milhão de reais disponibilizados pela União para serem aplicados, exclusivamente, em ações preventivas ou outras mais urgentes, na luta para evitar o avanço da pandemia.

Diante do que foi divulgado, o que poderá complicar a vida dos gestores que receberam verba federal e não estão sendo transparentes na utilização dos recursos públicos é que, a emissão dos alertas, e mediante novo levantamento realizado pela Corte de Contas, as prefeituras que não adequarem os portais da transparência poderão responder processo de apuração de responsabilidade, algo que deverá implicar o prefeito ou a prefeita que estiver agindo à margem da lei.

Como estamos às vésperas de mais um pleito municipal, o TCE/RN e outros órgãos fiscalizadores devem ficar atentos às possíveis traquinagens de gestores que poderão usar de má fé, desviando a finalidade dos repasses federais e, desavergonhadamente, consolidando atos ilegais com ações que não passam de mera publicidade institucional e sem efeito prático, manobra que consta nas cartilhas dos políticos oportunistas, sobretudo aqueles que se mantém no poder por terem como sustentáculos oligarquias familiares que "sufocam" a democracia.

Estamos de olho senhores e senhoras...

Cuidado com a Polícia Federal!

Dr. Bernardo cobra da Caern distribuição de água em municípios do Oeste.

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, fazendo apelo à Caern para atender moradores dos municípios de Antônio Martins e Almino Afonso, no Oeste do Rio Grande do Norte. 

Os documentos também foram encaminhados à governadora Fátima Bezerra e ao diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Ribeiro Linhares.

"Em Antônio Martins os moradores, em especial do conjunto Nova Vida, sofrem com a falta d´água e em Almino Afonso são os moradores aos do bairro Luíza Carlos", justificou o deputado, cobrando do Estado a extensão de redes distribuidora de água para os dois municípios.

Em Antônio Martins são mais de 100 famílias sem os serviços da Caern, de acordo com o requerimento, onde o deputado solicita uma resposta ao vereador Ozanildo Almeida de Mesquita, que encaminhou o pleito ao seu gabinete.

Tribunal de Contas do Estado alerta 50 municípios por falta de transparência com gastos relativos ao combate à Covid; João Dias está no foco das investigações do TCE/RN.

A gestão da prefeita Tássia Veríssimo (PSD) vem divulgando quase que diariamente um Boletim Epidemiológico destacando os números da pandemia, onde é quase que utilizado como "bandeira de campanha" à sua reeleição o não registro do Coronavírus no município, graças a Deus.

Mas, o que a gestão da prefeita Tássia Veríssimo terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) é como a prefeitura está agindo no sentido de garantir transparência sobre as contratações e aquisições relativas ao enfrentamento da pandemia na cidade.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu alertas para 50 municípios potiguares que não disponibilizaram integralmente em seus portais da transparência informações concretas, já que a Lei nº 13.979/2020 determina que os gestores informem os dados acerca das despesas na data da contratação.

Conforme verificamos na lista, pasmem, João Dias consta na lista dos municípios que serão investigados pelo TCE/RN.

O levantamento da equipe técnica da Diretoria de Administração Municipal identificou que o dado que mais frequentemente esteve ausente dos portais da transparência foi do prazo de vigência do contrato. Contudo, há casos de gestores que não prestaram em seus portais qualquer informação específica sobre o combate à pandemia.

Após a emissão dos alertas, e mediante novo levantamento realizado pela Corte de Contas, os gestores públicos que não adequarem os portais da transparência podem responder processo de apuração de responsabilidade.

Os alertas foram emitidos após trabalho de acompanhamento realizado pela Diretoria de Administração Municipal, que identificou a ausência de alguns dos itens preconizados pela legislação, e que também estão incluídos na Nota técnica 004/2020, emitida pela Secretaria de Controle Externo do TCE para orientar os gestores.

Segundo os termos da nota técnica 004/2020, os entes públicos devem registrar pelo menos "o nome e CNPJ do contratado, o valor do contrato, prazo de vigência, o processo de despesa, o objeto e a quantidade contratadas e o número da nota de empenho ou da ordem de compra/serviço emitida".

A lista de alertas, com os dados dos municípios, pode ser acessada através do link: http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/AlertasCOVID.

Presidente Bolsonaro já está em Mossoró; deputados estaduais participam de agenda do presidente da República no RN.


Em visita oficial ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (21), o presidente Jair Messias Bolsonaro cumpre agenda oficial nos municípios de Ipanguaçu e Mossoró, a segunda maior cidade do Estado e pode contemplar vistoria às obras de Oiticica, ainda não confirmada pelo cerimonial da Presidência da República.

Na capital do Oeste, o presidente desembarcou no Aeroporto Dix-sept Rosado e fará a inauguração do condomínio Residencial Mossoró I. Já em Ipanguaçu, o presidente visitará a comunidade Angélica, na região do Vale do Açu.


O presidente Bolsonaro cumprirá agenda ao lado dos ministros potiguares Fábio Faria, ministro das Comunicações e Rogério Marinho da pasta do Desenvolvimento Regional. 

Na comitiva dos deputados estaduais estão confirmados o vice-presidente da Assembleia Legislativa, George Soares (PL); o deputado Dr. Bernardo (Avante), ao lado dos parlamentares Getúlio Rêgo (DEM); Albert Dickson (PROS); Galeno Torquato (PSD); Tomba Farias (PSDB); Coronel Azevedo (PSC); deputado Ubaldo Fernandes (PL); o deputado Nelter Queiroz (MDB) e demais parlamentares do Legislativo Estadual.

Eleições 2020: um terço dos partidos já estão aptos a receber recursos do Fundo Eleitoral; recursos destinados a essas 11 legendas totalizam R$ 797,6 milhões.

Até o momento, apenas um terço dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2020. O valor destinado a essas 11 legendas totaliza R$ 797,6 milhões, o que corresponde a 39,20% do montante total de R$ 2,03 bilhões disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1º de junho.

Os recursos do FEFC são liberados às legendas, de acordo com a Resolução TSE nº 23.605/2019, somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal.

As agremiações que já cumpriram todas as exigências e os respectivos valores a receber são os seguintes: Partido Social Liberal (PSL) – R$ 199,4 milhões; Partido Social Democrático (PSD) – R$ 138,8 milhões; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – R$ 130,4 milhões; Partido Liberal (PL) – R$ 117,6 milhões; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – R$ 46,6 milhões; Solidariedade – R$ 46 milhões; Patriota – R$ 35,1 milhões; Partido Social Cristão (PSC) – R$ 33,2 milhões; Rede – R$ 28,4 milhões; Partido Verde (PV) – R$ 20,4 milhões; e Partido da Mulher Brasileira (PMB) – R$ 1,2 milhão.

Os partidos Progressistas (PP), com R$ 140,6 milhões, Republicanos, com R$ 100,6 milhões, Democratas (DEM), com R$ 120,8 milhões, e Democracia Cristã (DC), com R$ 4 milhões, já encaminharam as petições com os critérios à Corte eleitoral. Contudo, os documentos ainda estão em fase de diligência.

Critérios


Os critérios de distribuição do FEFC devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Além disso, eles devem ser fixados, em valores absolutos ou percentuais, de modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral quanto à sua distribuição. A lei determina ainda que as definições sejam amplamente divulgadas pelos partidos.

Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do FEFC, determinar a transferência dos recursos do Fundo às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos.

Renúncias


O partido Novo, que teria direito a R$ 36,5 milhões, e o partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que receberia R$ 1,2 milhão, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

FPM: segunda parcela de agosto sobe, mas mês acumula queda de 20%.

Nesta quinta-feira, 20 de agosto, as prefeituras brasileiras receberão o segundo decêndio do mês referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total dessa parcela - já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - é de R$ 620.457.998,50.

Considerando a inflação, o segundo decêndio de agosto representa um aumento de 39,43% em comparação com o mesmo período de 2019. No entanto, este repasse, geralmente, é o menor, representando cerca de 20% do valor total do mês. Além disso, com a queda do primeiro decêndio, agosto acumula uma queda de 20,19%.

Os valores são calculados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No acúmuldo do ano, por ora, o Fundo tem redução de 9,25%, também levando em conta a inflação.

Neste cenário de pandemia, a entidade relembra a importância da recomposição do FPM para manter, pelo menos, o mesmo patamar de 2019. Inicialmente, o movimento municipalista garantiu a medida para os meses de março a junho.

Agora, a CNM aguarda a sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020 da Medida Provisória (MP) 938/2020 que altera o prazo para até novembro, dentro do limite de R$ 16 bilhões destinado pelo governo federal.

Presidente Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios até Novembro.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que compensa os cofres de estados e municípios pela perdas provocadas pela pandemia de coronavírus por repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A Lei 14.041, de 2020, publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União, teve origem na Medida Provisória (MP) 938/2020, aprovada em julho pelo Congresso Nacional.

O texto original, enviado pelo Poder Executivo em abril, previa o repasse total de R$ 16 bilhões para compensar perdas registradas entre os meses de março e junho. Senadores e deputados mantiveram o valor, mas estenderam o benefício até novembro. A nova lei assegura essa prorrogação.

Outra mudança incluída pelos parlamentares previa que estados, Distrito Federal e municípios poderiam ficar com a "sobra", caso os R$ 16 bilhões não fossem integralmente repassados até novembro. Mas, para o presidente Jair Bolsonaro, o dispositivo contraria o interesse público.

"A propositura legislativa, ao impedir o retorno dos saldos sobressalentes aos cofres da União, extrapola o objeto da medida no tocante à compensação de perdas com arrecadação dos entes. Ademais, está em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal do país, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019", argumenta Bolsonaro.

Pelo texto original do Poder Executivo, os repasses efetuados pela União seriam limitados a R$ 4 bilhões por mês. Para o período de julho a novembro, a Lei 14.041, de 2020, estabelece um teto de R$ 2,05 bilhões mensais.

A diminuição dos repasses federais para o FPE e o FPM foi causada pela desaceleração econômica provocada pela pandemia, que levou à diminuição na arrecadação de diversos tributos. Dos R$ 16 bilhões previstos, R$ 9,86 bilhões já foram usados para compensar a queda nos repasses do FPE e do FPM, de acordo com o portal de dados orçamentários Siga Brasil, mantido pelo Senado. A diferença de R$ 6,14 bilhões deve ser transferida até novembro.

Fonte: Agência Senado

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa questiona Sesap sobre contrato de ambulâncias efetuado pelo Governo do Estado.

Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização se reuniram nesta quarta-feira (19), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para ouvir a servidora da saúde, Walkiria Gomes da Nóbrega, convidada pela Comissão para prestar esclarecimentos sobre a contratação de ambulâncias pelo governo do estado. O convite foi feito porque ela foi designada pela Secretaria estadual de Saúde para fiscalizar o referido contrato. De acordo com o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), esta seria uma oportunidade de esclarecer alguns pontos.

Os parlamentares vêm investigando, no âmbito das prerrogativas legislativas deles, a contratação emergencial realizada pelo governo do estado, no mês de julho, de ambulâncias para o transporte sanitário de pacientes, com o aumento da demanda ocasionado pela pandemia de Covid-19. Eles tomaram conhecimento de irregularidades na contratação e, por isso, foram em busca de informações.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi quem solicitou a presença da servidora na Comissão ao ter conhecimento de que ela seria fiscal do contrato. Ele agradeceu a presença da representante da Secretaria da Saúde e questionou se ela buscou a responsabilidade pelo contrato, foi convidada ou obrigada a ser gestora dele. Também quis saber se ela fez uma visita técnica no serviço oferecido pela empresa contratada e por que a sede da empresa não tem uma placa de identificação.

A servidora pública Walkiria Gomes da Nóbrega, que é enfermeira assistencial lotada no SAMU, desde 2009, respondeu que é fiscal do contrato e foi convidada pela Coordenadoria de Urgência e Emergência do estado. Afirmou que participou da visita técnica, que aconteceu na Escola do Governo, onde foram levadas as ambulâncias para verificação se se adequavam com o contrato.

No que respondeu a servidora que a função dela era fiscalizar a execução do serviço. "Acredito que seus questionamentos sobre o contrato devem ser respondidos pelo contratante, a Secretaria de Saúde, e não por mim. Sobre a localização das ambulâncias, elas estão distribuídas, uma em Assú e duas em Parnamirim. E, sim, foram fabricadas depois de 2017, até porque são novas", disse. Sobre a apólice ela não demonstrou ter conhecimento do assunto.

O deputado que preside a Comissão, Kelps Lima (SDD), e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) afirmaram e reiteraram que a responsabilidade pelo contrato era da servidora, então sobre ela cairiam as consequências de uma eventual constatação da irregularidade que eles desconfiam existir. Kelps Lima afirmou que Gustavo Carvalho trouxe documentos que comprovam que o contrato não está sendo executado.

A servidora Walkiria da Nóbrega respondeu que esse é o papel da Comissão de Gestão de Contratos. "A minha função é fiscalizar se está sendo realizada a execução do serviço. Se tem viatura, se foi atendido, se os pacientes foram removidos. Isso eu sei responder. Para outros assuntos, vocês oficiam a Secretaria de Saúde, que designa o servidor responsável", esclareceu.

Ela também esclareceu que os cerca de R$ 8 milhões mencionados pelos parlamentares correspondem ao teto máximo que pode ser gasto com aquele contrato. "Não é um valor fixo, é um valor variável, não quer dizer que chegaremos a esse valor. Pagamos apenas pelo serviço prestado. O contrato é em detrimento da pandemia, que pode até ser sustado com a queda de demandas da covid-19. E a tendência é o contrato ser sustado daqui para frente, já que os casos estão diminuindo. Está tudo no processo administrativo e esse acompanhamento é feito pela Central de Regulação, não tem nem como burlar isso", falou.

Gustavo Carvalho informou aos presentes sobre a intenção de agendar uma visita presencial aos veículos locados e, também, fez mais perguntas para a servidora sobre detalhes da fiscalização, perguntou sobre atendimentos à vigilância sanitária e sobre a presença de equipamentos. Ele também mencionou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. “O responsável por esse contrato vai ter que assumir a responsabilidade”, informou.

O deputado Tomba Farias (PSDB), por sua vez, não acredita que a servidora Walkiria seja responsável por esse contrato. "Ela foi bem clara, está fiscalizando a parte da saúde", disse. Mas ele concordou que há incongruências no contrato e aconselhou a servidora para que ela vá em busca de esclarecer até onde vai a responsabilidade dela, "para depois você não ser penalizada por uma coisa que você não faz parte".

O parlamentar também solicitou à Comissão que encaminhasse as seguintes perguntas à Secretaria de Saúde: se está registrado no portal da transparência o que foi pago nesses 45 dias de contrato, qual o valor da nota fiscal que foi tirado e quanto custa um atendimento desses.

Devido à ocupação do tempo com os questionamentos feitos à servidora, os Projetos de Lei que estavam pautados para serem votados na Comissão foram adiados para a reunião seguinte.

Construção de Hospital por trás do Cemitério Público de João Dias está abandonada há vários anos; "Elefante Branco" é uma "herança maldita" dos gestores da oligarquia política familiar que "sufoca" o progresso do município.

Nesta quarta-feira (19), o município de João Dias está completando 57 anos de existência, motivo para celebrações geral por parte da população, se não fosse o "sufocamento" do progresso do município por parte de uma oligarquia política familiar que governa a cidade há mais de 40 anos.

Na última segunda-feira (17), o nosso blog divulgou uma matéria a respeito da demora na conclusão dos serviços de construção de um Centro de Eventos, Turismo e Cultura, localizado na entrada da cidade, de frente para o Cemitério Público e muito próximo da mansão pertencente a família da prefeita Tássia Veríssimo (PSD), que apesar de sua gestão já ter conseguido a liberação de 390.000 (trezentos e noventa mil reais) para os cofres do município, não conseguiu dar um andamento célere às obras no espaço público que, segundo a placa exposta no local, já deveria ter sido concluído, tanto pelo gestor anterior Gerlândio Luiz da Silva (Girlano), como, também, pela atual gestora que, claramente ignora o princípio da continuidade administrativa ou, supostamente, retarda a conclusão para que os serviços fossem retomados agora, próximo ao período eleitoral. (Veja novamente AQUI).

Para piorar a situação, descobrimos outro mistério, e também próximo ao Cemitério Público. Especificamente por trás do local onde estão sepultados os cidadãos do município já falecidos existe uma construção somente iniciada, quase que completamente coberta pela vegetação e, notadamente, apresentando indícios claríssimos de desperdício de dinheiro público.

De acordo com a fonte que nos repassou as informações, a construção apenas iniciada por trás do cemitério começou a ser edificada no terceiro mandato do falecido prefeito Paulo de Tarso (in memoriam), entre os anos de 2009 e 2010. No entanto, a benfeitoria que serviria para a melhoria do atendimento médico no município só teve as paredes levantadas e, ainda na gestão do ex-prefeito falecido foi abandonado.

Na gestão do ex-prefeito Girlano, que assumiu a prefeitura de João Dias após passar por uma eleição sem concorrentes e com a indicação do ex-prefeito Paulo de Tarso, quando sentou na cadeira de Chefe do Poder Executivo ele ignorou o investimento de recursos públicos no que seria o Hospital do município, que virou abrigo para animais e até de "fantasmas", dependendo da crença de cada um, por causa da proximidade do Cemitério Público.

O fato é que a atual prefeita Tássia Veríssimo também preferiu fazer "vista grossa" à edificação iniciada e não construída pelo seu saudoso pai, algo que poderia honrar o legado administrativo deixado pelo seu genitor, caso a gestora tivesse a sensibilidade de ordenar à sua equipe buscar informações sobre o convênio da obra, possível fim da vigência do contrato e, quem sabe, até construir o Hospital com recursos próprios da prefeitura, algo que não dependeria do esforço de buscar parcerias políticas para a conclusão da obra. Entretanto, nada foi feito, e o Hospital abandonado na entrada de João Dias só não é visto por causa do mato que tomou conta do "Elefante Branco".

O mistério aumenta em torno do "Elefante Branco" ou "Hospital Fantasma" quando fazemos buscas no Portal da Transparência do Governo Federal e até junto ao Governo do Estado, sendo que nada é encontrado sobre a obra apenas iniciada e abandonada pela administração municipal que, aparentemente, trata os recursos públicos quanto a este assunto como algo encerrado. Desta forma, entendemos que, possivelmente, uma pergunta caberia certamente com relação a este assunto: Cadê o dinheiro que estava aqui?

Mais uma vez, democraticamente, colocamos o espaço de nosso blog à disposição para a assessoria de comunicação da Prefeitura de João Dias nos esclarecer este assunto, algo que servirá para demonstrar transparência na questão da conservação dos patrimônios públicos e na condução dos atos administrativos da atual gestão.

Finalmente, cadê o dinheiro do Hospital?


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