sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Nota de falecimento do comerciante ZÉ DE ZACARIAS



MATÉRIA DO BLOG VIEIRENSE EM FOCO, POSTADO POR BLOG  O CIDADAO


É com muito pesar que informamos sobre a morte do nosso grande amigo e comerciante JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (ZÉ DE ZACARIAS), com idade de 70 anos, o  mesmo faleceu nesta sexta-feira 18 de janeiro na cidade de Mossoró. Zé de Zacarias  deixa sua esposa Teresinha Fernandes, três filhos, dois netos, duas noras e um genro. 

Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e lhe dê paz, e que Deus dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.

Agradecemos imensamente o tempo que pudemos conviver com ele, que será sempre lembrado pelo profissionalismo, honestidade, lealdade, inteligência, competência e sensibilidade para lidar com as adversidades e conflitos humanos. Devemos sempre lembrar que Deus quer ao seu lado os melhores, e com certeza o nosso amigo já está ao lado do Senhor cumprindo uma nova missão.

Deixamos os nossos mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.




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NOTA: Os familiares convidam parentes, amigos e o povo em geral, para o seu sepultamento que será neste sábado 19 de janeiro às 7h da manhã no Cemitério Público desta cidade.

Medida Provisória determina ‘pente-fino’ no INSS, muda regra para concessão de benefícios, e pode gerar economia de até R$ 20 bilhões

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa da posse do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco Foto: Guito Moreto/Agência O Globo/03-01-2018
A medida provisória (MP) que será editada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater fraudes e privilégios na Previdência Social prevê um novo pente-fino em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Passarão por revisão auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, o auxílio-reclusão, na pensão por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, que deve ser publicado na sexta-feira, também altera regras de concessão de alguns benefícios.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as regras estipuladas podem fazer com que o governo economize entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. De 2016 a 2018, o governo Michel Temer também fez um pente-fino em benefícios concedidos pelo INSS, focando as perícias nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença.
A MP endurece as regras para a concessão de benefícios como o auxílio-reclusão, pago às famílias de detentos. O texto cria uma carência de 24 meses para a concessão do auxílio. Com isso, o benefício só será pago se o segurado tiver contribuído para o INSS por dois anos.
O texto prevê que pessoas que receberam benefícios indevidamente devolvam o dinheiro à União. Caso contrário, serão inscritas em dívida ativa e terão o valor descontado caso venham a requerer algum outro benefício futuramente. Atualmente, o pagamento do benefício é apenas suspenso em caso de fraudes.
A medida provisória estabelece um prazo de 90 dias para requerer pensão por morte, concedido para menores de 16 anos. “Além de desestimular fraudes, essa medida impede o pagamento duplicado quando o benefício já é recebido por outra pessoa. Se houver ação de reconhecimento de paternidade, o valor correspondente à pensão sub judice fica separado aguardando o resultado”, explica o texto.
O texto elaborado pela equipe econômica propõe ainda o “aperfeiçoamento” das regras previstas para a comprovação de que o trabalhador rural pode se aposentar. Hoje, é necessário uma declaração do sindicato rural, regra considerada pelo governo como sujeita a fraudes. A MP acaba com essa possibilidade e estabelece auto declaração do segurado, com homologação por entidades públicas credenciadas Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Deverá ainda ser criado um cadastro para os trabalhadores rurais terem direito ao benefício.
A MP também veda a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) referente a tempo sem contribuição efetiva. Esse certificado hoje permite por exemplo que tempo de serviço anterior ao ingresso no funcionalismo possa ser considerado para efeitos de aposentadoria, num processo chamado de averbação. Isso amplia artificialmente ou antecipa a aposentadoria.
Para pensão por morte, também será exigido uma prova documental contemporânea de união estável e dependência econômica, com o objetivo de reduzir irregularidades, proibindo a comprovação com base em prova unicamente testemunhal ou ações simuladas, normalmente após o óbito do segurado.
Pente-fino
Para passar um pente-fino nos benefícios, o governo vai usar principalmente critérios do Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar pagamentos supostamente irregulares. Os critérios definidos são: o indício de acumulação indevida; a suspeita de óbito do beneficiário; a identificação BPC com indícios de irregularidades; e a seleção de processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Previdência.
Além disso, serão analisados benefícios por incapacidade mantidos sem perícia do INSS há mais de 6 meses, que não têm data de cessação estipulada ou indicação de Reabilitação Profissional. Os detalhes dos mutirões serão estabelecidos pelo presidente do INSS.
O texto da MP também define que o INSS deverá manter um programa permanente de revisão dos benefícios “a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.
“Havendo indício de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção, ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, ou seu representante legal ou seu procurador, para a apresentação da defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias”, diz o texto da MP elaborado pela equipe econômica.
Notificação
Havendo indício de irregularidade na concessão, na manutenção, ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário para a apresentação da defesa no prazo de dez dias. A notificação ao beneficiário que passará pela revisão, prevê o texto, será feito preferencialmente pela rede bancária ou por meio eletrônico; e por via postal, considerando o endereço constante do cadastro do benefício, valendo o aviso de recebimento como prova suficiente da notificação.
Após a notificação, o usuário poderá apresentar a defesa por canais de atendimento eletrônico informados pelo INSS. Se a defesa não for apresentada, o benefício será suspenso. Conforme o texto proposto, será necessário garantir “ampla defesa” ao segurado do INSS. Se a defesa for considerada pelo INSS “insuficiente” ou “improcedente”, o benefício será suspenso, abrindo prazo de 30 dias para o beneficiário apresentar recurso. Encerrado o prazo, se o recurso não for apresentado, o benefício será encerrado.
Além disso, pelo texto, os beneficiários deverão anualmente comprovar estarem vivos. A comprovação deverá ser feita em instituições financeiras, atendimento eletrônico com uso de biometria ou por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário.
Bônus para peritos
Segundo o governo, diante do enorme acúmulo de processos com indícios de irregularidade por analisar, bem como a possibilidade de identificação de um grande conjunto de outros casos similares, será preciso criar um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades do Monitoramento Operacional de Benefícios (BEMOB).
Trata-se de um bônus no valor de R$ 57,50 que será devido aos técnicos e analistas do seguro social em exercício no INSS que concluam análise de processos com indícios de irregularidades. O bônus apenas será recebido sobre o que exceder metas mínimas de performance na análise desses processos, conforme critérios definido pelo órgão.
No governo Michel Temer, já foi feita fiscalização nos benefícios por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.
O Globo

FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE DE ARMA DEVE ATINGIR 124 MUNICÍPIOS DO RN; APONTA LEVANTAMENTO

 
Com mais de 50 homicídios por 100 mil habitantes, Natal e Mossoró serão afetadas pela flexibilização (Foto/Reprodução)
Uma das principais e mais polêmica promessa de campanha do então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro se tornou realidade. Nesta terça-feira (15), ele assinou o decreto que flexibiliza o acesso à arma de fogo. Cento e vinte e quatro cidades do Rio Grande do Norte devem estar entre os municípios brasileiros que podem ser afetados pela medida.

Essa estimativa se dá levando em conta um dos principais critérios definidos pelo novo decreto: poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com isso, pouco mais de 70% dos municípios potiguares devem se enquadrar nesse requisito. Na edição deste domingo (13), o jornal Tribuna do Norte reportou esse cenário.

A matéria trouxe que 124 das 167 cidades do RN se enquadram nesse perfil, segundo dados referentes ao ano passado da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESED). A reportagem detalhou que o total de municípios potiguares que devem ser atingidos pela flexibilização da arma de fogo soma cerca de 90% da população do estado, “mas que não necessariamente são pessoas aptas a possuir uma arma de fogo”.

Com mais de 50 homicídios por 100 mil habitantes, Natal e Mossoró são cidades potiguares afetadas pela medida; além de municípios considerados menores como São Bento do Norte, Lagoa Salgada, Parazinho, Baía Formosa, Rafael Godeiro, João Dias, Tibau, Grossos, Patu, Assú, Apodi, e Pureza, dentre outras.

Flexibilização do acesso à arma de fogo foi destaque em promessas de campanha

Ao completar 15 anos de existência em 2018, o Estatuto do Desarmamento, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, voltou a estar no centro das atenções neste ano eleitoral após constar entre as propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O tema ainda é bastante polêmico e gera muitos posicionamentos divergentes. Os defensores da flexibilização do acesso ao equipamento alegam a necessidade de autoproteção diante do aumento da criminalidade e os contrários à medida temem o crescimento da violência.

“Agora o porte de arma de fogo tem que ser flexibilizado também. Por exemplo, por que o caminhoneiro não pode ter porte de arma de fogo?”, questionou Bolsonaro em uma das entrevistas durante a campanha, que disse acreditar que a facilitação ao acesso às armas irá melhorar a situação da segurança pública no país. “Casar isso com o excludente de ilicitude, que é em defesa da vida própria e de terceiros, pode ter certeza que a bandidagem vai diminuir”, afirmou na época.

Diante de tema polêmico, várias entidades e ONGs mantêm campanhas favoráveis e contrárias à flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Eleito presidente, Bolsonaro assinou ontem, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país. “Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o legítimo direito à defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou ele, mostrando a caneta. “Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou mencionando o referendo realizado há 14 anos.

ENTENDA O DECRETO
A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país. Vale lembrar que o decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto. Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes, esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Estudo nacional aponta que mortes por armas de fogo no RN cresceram mais de 400% em dez anos
Mortes por armas de fogo no Rio Grande do Norte cresceram mais de 400% dentro de um período de dez anos. O dado é do Atlas da Violência 2018, publicado em junho deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo o estudo, no estado potiguar o aumento de óbitos causados por tiros ficou em 412,7% entre 2006 e 2016.

O levantamento aponta que no primeiro ano de pesquisa foram 306 mortes, contra 438 em 2007, 536 em 2008, 620 em 2009, 611 em 2010, 788 em 2011, 856 em 2012, 1.149 em 2013, 1.314 em 2014, 1.238 em 2015 e 1.569 em 2016. O Atlas aponta que entre 1980 e 2016, cerca de 910 mil pessoas foram mortas com o uso de armas de fogo e que no começo dos anos 1980, as tensões sociais aumentaram, sem que o Estado tivesse conseguido prover boas condições de segurança pública para a população, que, angustiada e insegura com esse cenário, procurou se defender pelos seus próprios meios, quando passou a adquirir gradativamente serviços de segurança privada e armas de fogo.

“Começa aí, em meados dos anos 1980, uma verdadeira corrida armamentista no país só interrompida em 2003, por conta do Estatuto do Desarmamento. O fato é que a maior difusão de armas de fogo apenas jogou mais lenha na fogueira da violência letal”, destaca trecho do estudo. O levantamento traz ainda um gráfico em que é apontado um crescimento dos homicídios no país ao longo dessas três décadas e meia, atribuindo tal aumento às mortes com o uso das armas de fogo e afirmando que os óbitos por outros meios permaneceram constantes desde o início dos anos 1990.

O estudo defende que “o Estatuto do Desarmamento, ainda que não seja uma panaceia para todos os problemas de violência letal, interrompeu a corrida armamentista no país que estava impulsionando as mortes violentas” e cita uma pesquisa que aponta que se não fosse essa lei, os homicídios teriam crescido 12%.

Sobre o cenário de armas retiradas de circulação no estado potiguar, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, do FBSP, publicado em agosto deste ano, mostra que somente no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual De Segurança Pública registrou 1.007 armas de fogo apreendidas em 2016 e 961 em 2017; contra 55 e 94 apreensões da Polícia Rodoviária Federal em cada ano. Quanto a notificações de porte ilegal de arma de fogo no estado potiguar, o levantamento dá conta de 228 casos em 2016 e 157 em 2017. O Anuário detalha ainda que no RN, em 2016, foram 300 armas de fogo extraviadas, perdidas, roubadas ou furtadas; contra 367 em 2017.

OPINIÃO JURÍDICA
Consultado pela reportagem na época da campanha presidencial no ano passado quando ainda se discutia a então promessa de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro, o advogado Bruno Saldanha, que integra um escritório de advocacia em Natal, se posicionou sobre o assunto. “O criminoso nato vai continuar a praticar o crime independentemente do estatuto, uma vez que o acesso a armas ilegais em nosso país é franco, inclusive armas legais adquiridas através de assaltos, furtos ou outros crimes. A preocupação, a nosso ver, é com o cidadão não voltado à prática de crimes que passa a ter uma arma de fogo na ideia de proteção pessoal e de sua família e acaba por se envolver em delitos passionais, brigas de trânsito, bar, ou mesmo vem a óbito por reagir de maneira desqualificada a um assalto”, pontuou.

O especialista destacou na ocasião que o tema vem sendo objeto de análise há mais de uma década por diversos setores da sociedade e que não há consenso quanto ao impacto da restrição e sua correlação com a escalada da violência. “Há compreensões de que ela não foi suficiente para diminuir as taxas de homicídio como se esperava, mas também há aqueles que defendem o contrário, ou seja, de que se não fosse pela restrição, o cenário seria ainda pior”.
“Isso é um erro, segundo os especialistas na área da Segurança Pública. Entendemos que o combate à violência, enquanto política de Estado, deve ser monopólio desse que deve construir políticas públicas que possam arrefecer a violência”, frisa o advogado, explicando que, atualmente, a legislação penal trata do porte ilegal de armas e munição de maneira mais rígida do que a posse ilegal em razão do perigo abstrato que cada um oferta na sociedade.

“Em geral, preenchidos os requisitos para aquisição, qualquer cidadão pode possuir uma arma de fogo ou adquirir determinada quantidade de munição, porém não pode portá-la fora de sua residência ou propriedade. O caminho é burocrático e demasiadamente caro, o que leva a severas críticas, por isso a ideia de flexibilizar os requisitos e trâmites para aquisição de armas está em curso conforme pronunciamentos já vistos na imprensa pelo novo governo que assumirá o Brasil”, esclarece.

“Já o porte, em linhas gerais, é destinado aos profissionais da segurança pública, militares das Forças Armadas e a algumas autoridades, como magistrados e promotores, em razão da função. Advogados buscam obter o mesmo direito em razão de estarem no mesmo patamar constitucional de tais profissionais e sujeitos aos mesmos riscos”, detalha Bruno Saldanha, avaliando ainda que a sociedade é dinâmica e, por esse motivo, há necessidade de que o formato seja atualizado.

“O dilema é em qual sentido e em que proporção. É necessário um debate mais qualificado e menos apaixonado sobre o tema. Temos pouquíssimas estatísticas efetivamente específicas e segmentadas sobre os reais efeitos das diretrizes do Estatuto do Desarmamento e a criminalidade. A própria análise realizada pelos especialistas é prejudicada nesse aspecto, uma vez que as avaliações têm como base dados e estatísticas superficiais”, analisa.

“Na atual conjuntura de violência, não entendo que o criminoso deixará de praticar um assalto, por exemplo, por temer que alguém esteja armado num estabelecimento. O foco, a nosso ver, deveria ser em políticas de valorização das forças policiais, com treinamento, equipamentos, qualificação dentro de um modelo de polícia menos burocratizado e mais próximo da população, com aumento de investimentos na área da inteligência e presença do Estado, com todo o seu aparato nas regiões de mais criminalidade, mais educação, lazer, esporte, cultura, assistência social, desenvolvimento econômico e saúde”, defende ele.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Entenda a diferença entre posse e porte de armas e o que muda com o decretopostado por blog   o cidadao, acesse e vejam a matéria completa na íntegra  ...

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, decreto que facilita registro, posse e venda de armas de fogo e de munição. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito.
Com o decreto, todos os brasileiros que quiserem poderão ter uma arma?
O decreto flexibilizou a posse das armas, mas ainda será necessário cumprir alguns critérios. É preciso ter, por exemplo, pelo menos 25 anos, não responder a inquérito policial ou processo criminal, e comprovar capacidade técnica e condições psicológicas para utilizar o equipamento.
A flexibilização da posse vale para moradores de todos os Estados?
Sim. O decreto afirma que moradores de zonas rurais têm direito à posse, assim como os de áreas urbanas de Estados violentos. O texto assinado por Bolsonaro considera um Estado violento quando a taxa de homicídio é maior do que 10 por 100 mil habitantes, e o parâmetro adotado são os dados de 2016 do Atlas da Violência publicado em 2018. Por esse critério, todos os Estados têm a posse liberada.
Quantas armas cada pessoa poderá comprar?
Cada pessoa que tiver autorização de posse poderá comprar até quatro armas de fogo de uso permitido. O decreto afirma que, se houver circunstâncias que justifiquem, poderá ser autorizado um número ainda maior.
Quem tiver o direito à posse de uma arma poderá sair pela cidade armado?
Não. Com a posse, o cidadão poderá ter a arma em casa ou no trabalho, se for o proprietário do estabelecimento. Bolsonaro já afirmou que vai flexibilizar também o porte, ou seja, a possibilidade de andar armado pelas ruas. Essa medida, porém, não pode ser feita por meio de um decreto: é preciso aprová-la no Congresso Nacional. *ESTADÃO CONTEÚDO
JP

FOTO: Polícia Militar do RN forma novos sargentos

Foto: Elisa Elsie
Dezessete cabos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte concluíram o curso de formação de sargentos. A solenidade de formatura aconteceu na manhã desta quinta-feira, 17, na Escola de Governo, com participação da governadora Fátima Bezerra.
A Governadora reconheceu a necessidade e a importância dos agentes do sistema de segurança pública para a sociedade como um todo. Também declarou que “temos uma equipe de excelência, precisamos fazer novos investimentos, em material e equipamentos, e também em pessoal”.
Ainda na solenidade Fátima Bezerra informou que todos os esforços estão sendo feitos para garantir melhor segurança “e estes esforços contemplam medidas para que os agentes de segurança sejam tratados com o respeito e a valorização que merecem”.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019


                       PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS  SÍTIOS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN.







             A  REDAÇÃO DO BLOG ACABA DE RECEBER INFORMAÇÕES  CHUVAS EM VÁRIOS SÍTIOS DE MARCELINO VIEIRA, É BOM LEMBRAR QUE ESSA REGIÃO CHUVOSA FICA NAS CABECEIRA DO NOSSO AÇUDE PÚBLICO O MESMO VEM RECEBENDO BOM VOLUME DE  ÁGUA DAS CHUVAS DE  DE ONTEM A NOITE.  SÍTIO JUAZEIRO 135 mm, RIO DO MESTRE 90  mm,  JUNCO  90  mm  PANATÍ 110  mm  COM CERTEZA O AÇUDE VAI RECEBER UM BOM VOLUME DE ÁGUA DAQUI PRA NOITINHA.


INFORMOU  BLOG  O CIDADAO
                       PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS  SÍTIOS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN.





             A  REDAÇÃO DO BLOG ACABA DE RECEBER INFORMAÇÕES  CHUVAS EM VÁRIOS SÍTIOS DE MARCELINO VIEIRA, É BOM LEMBRAR QUE ESSA REGIÃO CHUVOSA FICA NAS CABECEIRA DO NOSSO AÇUDE PÚBLICO O MESMO VEM RECEBENDO BOM VOLUME DE  ÁGUA DAS CHUVAS DE  DE ONTEM A NOITE.  SÍTIO JUAZEIRO 135 mm, RIO DO MESTRE 90  mm,  JUNCO  90  mm  PANATÍ 110  mm  COM CERTEZA O AÇUDE VAI RECEBER UM BOM VOLUME DE ÁGUA DAQUI PRA NOITINHA.


INFORMOU  BLOG  O CIDADAO
BOA CHUVA EM MARCELINO VIEIRA-RN.




ONTEM A NOITE UMA EXCELENTE CHUVA CAIU NA CIDADE DE MARCELINO VIEIRIA, OS PLUVIÔMETROS DA REDAÇÃO DO BLOG O CIDADAO, REGISTRARAM 56 mm, CHUVA VEIO MELHORAR A TEMPERATURA TÉRMICA QUE VEM BASTANTE ELEVADA, MOS ÚLTIMOS DIAS..TAMBÉM VEM ANIMAR A VIDA DOS NOSSOS AGRICULTORES NOS CORTES DE TERRA PARA FAZER O PLANTIO 20019.


REDAÇÃO DO BLOG O CIDADAO

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

AUDIÊNCIA: GOVERNO ASSEGURA PAGAMENTO DO PISO, 1/3 DE FÉRIAS E CONVOCARÁ CONCURSADOS


POSTADO POR BLOG   O CIDADAO
Dirigentes do SINTERN em audiência com a secretaria de educação do Estado

O SINTE RN participou na tarde desta terça-feira, 16, de uma audiência com o Secretário estadual de educação, professor Getúlio Marques, com a secretária-adjunta Márcia Gurgel e a Chefe de Gabinete, professora Socorro Batista.  Pelo sindicato esteve presente uma comitiva que foi liderada pelos coordenadores gerais da entidade, professores Rômulo Arnaud, José Teixeira e Fátima Cardoso.

Na pauta da audiência diversos pontos foram debatidos, dentre eles, estão:

1) a implantação da correção salarial a partir da definição do novo piso nacional do magistério; o pagamento do 1/3 de férias para os profissionais da educação básica (funcionários, professores/as e especialistas em educação) ainda no mês de janeiro;

2) a atualização do calendário de pagamento dos aposentados/as;

3) a convocação de concursados, considerando as necessidades das unidades de ensino;

4) e a criação de uma comissão com as secretarias de Planejamento, Administração e a direção do SINTE RN, com o objetivo de promover estudos para a correção salarial dos/as funcionários/as. Desde 2010 que os funcionários da rede estadual de educação não tem correção salarial, provocando um duro achatamento de seus vencimentos.


1/3 DE FÉRIAS
Sobre o pagamento do 1/3 de férias, o governo mandou elaborar a folha normal do mês de janeiro e a folha do 1/3.  

Segundo o secretário, o impacto financeiro já foi feito, mas hoje a Secretaria não tem dinheiro suficiente para pagar logo no dia 31 o 1/3 de férias, mas está negociando com a Secretaria de Planejamento um aporte financeiro e que em caso de não obter sucesso, no mais tardar até a metade do mês de fevereiro será efetuado;

REAJUSTE DO PISO
Sobre o reajuste do piso nacional do magistério, o secretário avalia como ponto pacífico, que vai ser reajustado em 4.17%, mas o impacto financeiro ainda não foi feito em função da alta demanda de confecção de várias folhas em razão dos acordos das negociações com as categorias do funcionalismo. 

Após a conclusão do levantamento do impacto financeiro, o governo enviará para a aprovação da Assembleia Legislativa, todavia, Getúlio Marques não estabeleceu data o encaminhamento.

Na compreensão do governo é que vai ser pago os 4.17% retroativo ao mês de janeiro, podendo ser fevereiro, ou março, sempre retroativo ao mês de janeiro.

O SINTE RN apresentou para o Secretário uma minuta de um Projeto de Lei sobre o reajuste do Piso que existe no município de Natal e que pode ser adotado pelo Estado. Essa Lei é permanente e não precisaria mais a cada ano o executivo ter que enviar um projeto para a ALRN e só assim ser autorizado a pagar o reajuste. Getúlio Marques ficou de encaminhar para a equipe jurídica analisar a proposta.

CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
O SINTE RN reivindicou a convocações de professores concursados e o secretário afirmou que o governo está fazendo uma relação definitiva, mas leva em consideração, principalmente, uma demanda oriunda das escolas e das Direcs.

A expectativa por parte do governo é que sejam convocados cerca de 400 novos professores/as até o final do mês, para que logo no início do ano letivo possam estarem em salas de aulas;

APOSENTADOS
O SINTE RN mais uma vez reforçou a necessidade de atualizar os salários dos/as trabalhadores/as em educação aposentados/as, apesar do governo sempre reforçar que é uma atribuição do IPERN. O compromisso, segundo o Secretário Getúlio Marques, é de todo o governo e a própria governadora Fátima Bezerra está se empenhando pessoalmente para resolver esse problema que se arrasta de várias gestões passadas.

FUNCIONALISMO
A direção do SINTE presente na audiência fez uma proposição para criação de uma comissão permanente sobre os/as funcionários/as de escolas e apresentou também uma discussões sobre sugestões que já vinham sendo trabalhadas pela entidade desde a gestão anterior, mas que não foram aprofundadas, como é o caso, por exemplo, de ter um plano de carreira específico para os funcionários.

Para o SINTE é urgente que se faça uma discussão do cumprimento do Plano de carreira da Lei 432 que é o que existe hoje para o conjunto de servidores do Estado.

ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
A audiência também debateu o modelo que vem sendo implementado de escola de tempo integral. O Secretário afirmou que a partir de agora vai haver todo um trabalho que ele acredita e que é projeto da gestão que metade da rede estadual seja de escola de tempo integral até o final do ano, mas que não fará de forma abrupta, vai trabalhar gradativamente, sempre de forma negociada com a categoria e o sindicato.

AVALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA
O coordenador geral do SINTE RN, professor Rômulo Arnaud, avaliou como positiva a audiência em se tratando de ser a primeira e nos primeiros dias da nova gestão: “quando entramos numa audiência de negociação, sempre esperamos sair com o maior número de pontos de pauta negociados e bem encaminhados e claro, não foi o desejado pelo sindicado, mas a disposição de seguir avançando no processo é nítido e isso nos traz uma confiança de que podemos ter dias melhores para a educação do Rio Grande do Norte”, conclui Rômulo.

Nota de falecimento do comerciante ZÉ DE ZACARIAS Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compar...