postado no blog o cidadao
Quinta, 19 de Dezembro de 2019
Imagem: Isac Nóbrega/PR
O
presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido, criticou nesta
quarta-feira (18) o valor de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral aprovado um
dia antes pelo Congresso e indicou que cogita vetá-lo —um eventual veto
do presidente pode depois ser derrubado pelo Congresso.
Em
frente ao Palácio do Alvorada, pela manhã, Bolsonaro perguntou a um
grupo de apoiadores se deve sancionar ou vetar esse valor e disse que
não ajudará quem “quer fazer material de campanha caro”. “Vocês acham
que tem de vetar ou sancionar os R$ 2 bilhões do fundo partidário?”,
questionou o presidente, recebendo como resposta que deveria vetá-lo.
Na
prática, o eventual veto de Bolsonaro pode prejudicar seus partidos
rivais e colocar em condições de igualdade a eles a Aliança pelo Brasil,
legenda que pretende criar nos próximos meses.
Isso
porque, se não conseguir brechas na Justiça Eleitoral, a nova sigla
pode disputar a eleição municipal de 2020 e chegar à corrida
presidencial de 2022 sem recursos dos fundos partidário e eleitoral e
sem tempo de rádio e TV.
Hoje,
a distribuição do fundo partidário (que financia, com verbas públicas, o
funcionamento das legendas) leva em conta os votos obtidos na última
eleição para a Câmara, o que não impediria esses recursos para a nova
sigla de Bolsonaro.
No
Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de
partidos políticos com recursos públicos: o fundo partidário, de
aproximadamente R$ 1 bilhão, e o fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões e
criado para financiar as campanhas em ano de eleição.
Na
declaração desta quarta-feira, Bolsonaro se referia ao fundo para
bancar a campanha para novos prefeitos e vereadores no próximo ano, que
foi alvo de embate nas últimas semanas entre o Palácio do Planalto e o
Congresso.
O
presidente ressaltou que, caso sancione o montante, tanto PT como PSL
(antiga sigla de Bolsonaro), serão beneficiados. Os dois partidos são
considerados por ele os principais adversários de seu governo. Por terem
as maiores bancadas eleitas em 2018, têm direito a mais recursos do
fundo.
“O
PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha no ano que vem. Aquele
pessoal do PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões.
Se quer fazer material de campanha caro, não vou ajudar esse cara,
pronto”, disse.
Nas
últimas semanas, o Congresso chegou a discutir a possibilidade de
elevar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões em 2020. A diferença, que
seria de R$ 1,8 bilhão, como mostrou a Folha, representaria um desfalque
nos orçamentos de áreas como saúde, educação e estrutura.
Diante
da repercussão negativa, líderes partidários decidiram manter o valor
apresentado pelo governo para evitar um veto presidencial, em R$ 2
bilhões. A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta
terça-feira (17) e agora segue para a sanção presidencial.
Nas
eleições de 2018, foi distribuído R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Na
votação do Orçamento, o partido Novo tentou reduzir o fundo eleitoral,
que ficaria, portanto, abaixo do valor proposto pelo governo (R$ 2
bilhões). Deputados do PSL ligados a Bolsonaro também patrocinaram a
investida para desinchar o financiamento público de campanha em 2020.
A
desidratação do fundo foi derrotada, na Câmara, por 242 votos a 167.
Por isso, nem precisou ser analisada pelo Senado. O relator do
Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e líderes partidários
aceitaram a proposta do governo com a expectativa de que o presidente
garantiria R$ 2 bilhões para irrigar as campanhas do próximo ano.
Caso
Bolsonaro vete o fundo, os partidos podem ficar sem recursos públicos
para a campanha municipal. Segundo técnicos do Congresso, cabe ao
presidente decidir se toda ou nenhuma verba aprovada no Orçamento será
liberada. nIsso porque, no entendimento desses técnicos, o veto ocorre
em todo o trecho do projeto de Orçamento.
Mas,
do jeito que o texto está escrito, há uma linha para destinar cerca de
R$ 300 milhões e outra, no valor de R$ 1,7 bilhão, ao financiamento de
campanha. Assessores legislativos dizem que um veto a apenas uma dessas
linhas, que desidrataria o fundo eleitoral, seria irregular.
Um
veto total ou parcial geraria um desgaste ainda maior com líderes
partidários. O Congresso teria poder para derrubar o ato do presidente.
Nesta
quarta-feira (18), Bolsonaro também comentou sobre seu partido em
formação, a Aliança pelo Brasil, e reconheceu dificuldades em viabilizar
a sigla para a disputa eleitoral. “Pelo jeito, vai ter de recolher
assinatura no braço. Se for no braço, vai ser difícil de fazer para
março o partido. Muito difícil.”
PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL
