terça-feira, 23 de agosto de 2016

Décimo terceira de aposentados e pensionistas será antecipado 

 

POSTADO POR BLOG  O CIDADAO 

Começa a ser depositado a partir do dia 25 de agosto o adiantamento do 13º (Abono Anual) para mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social. O valor será recebido junto ao pagamento dos benefícios da folha mensal.

O pagamento começará a ser depositado, seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até um salário-mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de setembro.
Os depósitos seguem até o dia 8 de setembro.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro, e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.
 

domingo, 21 de agosto de 2016

O que pode e o que não pode na campanha eleitoral 2016 nas redes sociais

 

POSTADO POR BLOG O CIDADAO

A eleição deste ano está marcada por uma série de restrições aos candidatos, como redução do tempo de televisão (de 45 para 30 dias), proibição das doações empresariais e limite de gastos em campanhas. Diante dessa realidade, a internet virou a tábua de salvação no sentido de compensar essas limitações. Ou seja, a web será fundamental e estratégica para o pleito de outubro. 
 
Se retrocedermos um pouco no tempo, veremos, por exemplo, que foi em 2008 que a internet começou a ser utilizada timidamente na campanha eleitoral. Em 2012, o uso da internet ainda era vista como meio de campanha complementar. A mudança, de fato, veio no pleito de 2014, quando, à época, uma Pesquisa Datafolha apontou que 39% dos eleitores afirmaram ter sido influenciados pela internet na hora de decidir o candidato. 
Nas redes sociais, segundo o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, o eleitor conectado não cai em discursos ensaiados ou em jargões. Ele acrescenta que o eleitor quer saber, por exemplo, o que o político pensa sobre temas polêmicos como aborto, descriminalização da maconha, casamento entre pessoas do mesmo sexo, redução da maioridade penal, entre outros.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma ferramenta que possibilita a realização de denúncia online de propaganda antecipada ou irregular. Em todo o país, os cartórios também terão plantões de denúncia a partir da próxima semana. 

FACEBOOK DR. AURIVONE
21/ago./2016
ás 06:49
Publicado por Robson Pires na categoria

Idade para se aposentar pode chegar a 70 a

 

POSTADO POR BLOG O CIDADAO 

aposentados
A proposta de reforma da Previdência que o governo do presidente em exercício Michel Temer vai enviar ao Congresso pode prever a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas. Ao final delas, o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter direito ao benefício integral. Num primeiro momento, está cristalizada a idade mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente, 62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e um tempo maior, ainda não estipulado, para elas.
Depois de instituída a idade mínima de 65 anos, haverá um intervalo de dez anos sem mudança na exigência e, em seguida, será fixada a nova faixa de idade, de 70 anos para ambos os sexos, mas com período de transição maior para as mulheres. “Assim, teríamos uma reforma para os próximos 40 anos”, afirma um integrante do governo que acompanha as negociações.
Por determinação de Temer, além das mulheres, os professores também terão um período maior para transição. “Seria uma amostra de maior consideração com a educação”, afirmou um interlocutor do presidente a’O Estado de S.Paulo. Atualmente, os professores podem se aposentar comprovando 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuição.

sábado, 20 de agosto de 2016

Após meses fechada, Central do Cidadão de Pau dos Ferros volta a funcionar em novo endereço 

 

POSTADO POR BLOG O CIDADAO 


Com quase cinco meses fechada, a Central do Cidadão de Pau dos Ferros voltou, mesmo que parcialmente, a funcionar em Pau dos Ferros e com atendimentos a população.
O fechamento da unidade local se deu após um incêndio em na sua estrutura, que funcionava na Avenida Independência.  Sem uma resposta rápida por parte do governo estadual, a população ficou sem os serviços e era obrigada a se deslocar a cidades como Alexandria, São Miguel ou mesmo Apodi para tentar ter suas necessidades atendidas.
Ainda de forma parcial, os atendimentos foram retomados em um novo endereço, na rua Manoel Alexandre, em frente a UERN (saída para Rafael Fernandes).
Durante estes meses em que a instituição ficou sem funcionar, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Pau dos Ferros, as Lojas Maçônicas 13 de Setembro/Francisco Sales do Nascimento/Manoel Reginaldo da Rocha e Rotary Club, encamparam uma incansável luta com o objetivo de retomar os atendimentos nesta importante unidade.
Infelizmente, neste período, pouca foi a atenção destinada a Pau dos Ferros e sua população, apesar dos insistentes apelos. Agora, a população aguarda a retomada completa dos atendimentos e que transtornos como esses não voltem a ocorrer.
Para acessar o documento elaborado pelas instituições, click aqui.

Queime folhas de Louro dentro de sua casa e veja o que acontece 10 minutos depois!!!

Está curioso(a) para saber por que motivo deve-se queimar e cheirar a fumaça das folhas de louro? Esta é uma velha receita. Mas, antes de saber por que ela deve ser feita, vale a pena saber um pouco sobre o louro, não é mesmo?
O louro é usado desde os tempos antigos. Já foi símbolo de poder: reis e imperadores usavam coroas de louro na Antiguidade. Tradição mantida, na atualidade, nas coroas dos vencedores de competições esportivas.
Nas folhas de louro se encontra um azeite essencial composto de cineol e eugenol. Elas têm muitas propriedades que são atribuídas principalmente aos seus óleos essenciais, que curam muitas doenças.
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O louro é excelente para tratar tonturas, depressão, nervosismo, pânico, falta de vontade, falta de apetite, problemas na bexiga, no pulmão, dor de estômago, parasitose, digestão lenta, estresse, surdez, dor de garganta, como regulador menstrual, doenças cardiovasculares, dores articulares e musculares, dores cabeça, limpa o trato respiratório e refresca o ambiente.
Tem ótimas qualidades diuréticas, anti-inflamatórias e é um bom protetor do coração. Alguns usos medicinais do louro:
1. Para melhorar a digestão e regular a menstruação.
  • Coloque 2 pequenas folhas de louro em 1 copo de água fervida.
  • Tome de 2 a 3 xícaras por dia.
2. Para levantar o ânimo.
  • Deixe de molho 3 folhas em 1 copo de água durante a noite.
  • No outro dia, beber esta água na parte da manhã assim que acordar.
3. Para aliviar contusões e acne

Duque retoma negociação de delação com a Lava Jato: um risco para Lula, Dilma e o PT

 

POSTADO POR BLOG  O CIDAD

AGORA A CASA CAIU, ENTRE PT, LULA E DILMA, COMPLICOU A SITUAÇÃO , NÃO TEM MAIS SAÍDA NÃO  !!!

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque, condenado na Operação Lava Jato há mais de 50 anos de prisão como braço do PT no esquema de propinas na Petrobrás, retomou as negociações para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Detido há um ano e cinco meses, em Curitiba (PR), o conteúdo de suas revelações envolve o partido, a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sistemática de cartel e corrupção na estatal – com rombo reconhecido até aqui de R$ 6,2 milhões.
Lula é um dos pontos centrais das negociações com a força-tarefa da Lava Jato. Além de confirmar que o ex-presidente sabia do esquema, o ex-diretor da estatal teria provas documentais para apresentar. As tratativas são feitas com membros da Procuradoria Geral da República (PGR), por citar políticos com foro privilegiado, e da Procuradoria, em Curitiba.
A colaboração do ex-diretor – se for aceita pela Procuradoria e homologada pela Justiça – pode ser a primeira a ligar diretamente Dilma ao esquema sistematizado de corrupção como “regra do jogo” na Petrobrás, a partir de 2004 e que vigorou até 2014. Nesta semana, a presidente afastada virou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de obstrução às investigações.
No esquema alvo da Lava Jato, diretores indicados e sustentados nos cargos por partidos, em especial PT, PMDB e PP, tinham orientação expressa de seus “padrinhos políticos” para “ajudarem” as legendas com obtenção de recursos de empresas contratadas pela estatal. Obras de refinarias de mais de R$ 20 bilhões, como a Abreu e Lima, em Pernambuco, o pacote de construção de plataformas de exploração de petróleo para o pré-sal, negócio de US$ 21 bilhões, tiveram desvios de 1% a 3% já comprovados em juízo.
O braço direito de Duque na estatal, Pedro Barusco, confessou em delação, fechada em 2015, que o PT teria recebido em dez anos mais de R$ 100 milhões em propinas, segundo suas estimativas, via Diretoria de Serviços. Espécie de contador informal do dinheiro da corrupção que entrava para a área controlada pelo partido, ele entregou os registros dos valores recebidos via ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, identificado com o codinome Moch – referência à mochila preta usualmente carregada por ele. Informações do Estadão.

Blog do BG:

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

sexta-feira

Lei da Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos em todo país nas eleições 2016 

 

POSTADO POR BLOG O CIDADAO

Reprovação de contas e condenações em 2ª instância podem enquadrar os candidatos às eleições municipais como ficha-suja.
Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no país podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A análise foi realizada sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até quinta-feira.
Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de controvérsias neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.
Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa.
Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender na quarta-feira o registro da candidatura de Fernando de Oliveira Souza (DEM) e de Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. Os dois foram condenados, em segunda instância, por receberem de forma irregular ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando eram vereadores.
Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8.000 recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3.000 foram baseadas na Lei da Ficha Limpa. Os quase 5.000 casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.
O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3.000 promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.
O Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todos os registros de candidaturas até o momento, há diversos casos de “falso negativo” –quando o sistema não verifica pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível.
A procuradora da República e coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, estima que ao menos 10.000 recursos questionando registros de candidatura cheguem ao TSE a partir da segunda quinzena de setembro.
Apesar dos prazos curtos para impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam solucionados antes do primeiro turno, que ocorre no dia 2 de outubro. “Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao registro. Se ao final a decisão [do TSE] for pela improcedência do recurso, todos os votos são anulados”, afirmou a procuradora.
O Estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas é São Paulo,– localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. No total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado com ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Em segundo lugar, aparece Minas Gerais com 620 casos identificados e o Paraná, com 461.
Na conta do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, 6.000 prefeitos e ex-prefeitos serão “imunizados” pela decisão do Supremo de não enquadrá-los como fichas-sujas após a reprovação de contas por tribunal de contas. Pelo entendimento da maioria dos ministros do STF, prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por tribunais de contas poderão concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado também pelo Legislativo.

Fonte: Veja
Delegacia promove atividade pelos 10 anos da Lei Maria da Penha

BLOG O CIDADAO PARABENIZA AO DR. PAULO CESÁRIO E TODA SUA EQUIPE, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO E SECRETARIAS MUNICIPAIS, PELA BRILHANTE INICIATIVA, PROMOVER HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA , FRENTE A TITULARIDADE DA DELEGACIA POLÍCIA CIVIL DE MARCELINO VIEIRA-RN.


Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340) criou uma série de medidas para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Para comemorar a primeira década deste marco na legislação brasileira, a Delegacia Municipal de Marcelino Vieira, localizada na região alto Oeste potiguar, promoveu nesta quarta-feira (17), uma oficina reflexiva entre especialistas sobre direitos das mulheres.

A OFICINA DE SENSIBILIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA foi ministrada pela Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias – CODIMM/SESED, que tem Erlândia Mendes como coordenadora.

Participaram do encontro, além do delegado titular de Marcelino Vieira, Paulo Cesário, membros do Ministério Público, Judiciário, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Marcelino Vieira e Tenente Ananias, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) de Marcelino e enfermeiros do município.

A oficina foi ministrada pelas facilitadoras Maria das Graças Torres de Oliveira, agente de Polícia Civil e assistente social, e Márcia de Carvalho Fernandes, subtenente PM com especialização em Gestão Pública e Políticas de Segurança Pública.

A Oficina de sensibilização para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência abordou os temas como: gênero, violência, atendimento pela Lei e Rede de Atendimento.

A CODIMM trata não somente das questões pertinentes às mulheres, mas também, questões envolvendo o direito do idoso, pessoa deficiente, questões éticas raciais e defesa do homossexual.

Para mais informações sobre palestras e oficinas promovidas pelo Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias – CODIMM ligue nos telefones (84) 3232-7082 / 3232-7088 / 3232-7087 ou contate através do e-mail: codimmsesed@.rn.gov.br


FONTE  ADEPOL-NATAL -RN.

Camisinhas usadas quase entopem sistema de esgoto da Vila das Atletas

 

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camisinha
Foram tantas as camisinhas jogadas nos vasos sanitários da Vila dos Atletas que o sistema de esgotamento sanitário do Eixo Olímpico, inaugurado no mês passado, ameaçou entrar em colapso. As camisinhas ficaram enganchadas na grade do coletor que segura resíduos sólidos — como sacos plásticos e absorventes — e por pouco não entupiram todo o sistema.
Aliás e a propósito
Nos Jogos Panamericanos de 2007, as camisinhas jogadas no vaso chegaram a entupir a rede de esgoto do prédio da Argentina, na Vila do Pan.
Gente Boa / O Globo

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Câmara dos deputados aprova uso de armas de fogo para todos os brasileiros

 

POSTADO POR BLOG  O CIDADAO 

A Câmara dos Deputados aprovou, por 129 votos a favor e 8 votos contra, o texto do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. O texto assegura a todos os cidadãos, a partir dos 21 anos, o direito de possuir e portar armas para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir e justificar requisitos legais.
“O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte rural e a licença de atirador e caçador. ”
Deputados e senadores também poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte. A concessão para compra de armas e porte de arma de fogo baixa de 25 anos para 21 anos. O Estatuto estabelece que é preciso que o solicitante justifique a necessidade de ter uma arma de fogo, e que o pedido será analisado pelas autoridades e pode ser negado.
O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte rural e a licença de atirador e caçador. Essas licenças são pessoais e válidas em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos. Porém o Estatuto determina que o porte seja renovado a cada três anos.
O Deputado Sarney Filho (PV-MA) declarou: “Facilitar o porte de arma é incentivar a violência. A arma é a expressão maior da violência. Não vejo como fazer a defesa dos cidadãos ao dizer que com a arma eles se tornarão mais tranquilos. Bala chama bala, arma chama violência”.


Fonte http://brasilbrasiliadf.blogspot.com.br/

Professor Pasquale corrige Cármen Lúcia: ‘presidenta’ está correto


Ministra rejeitou ser chamada de “presidenta” do STF; Pasquale Cipro Neto explica por que a expressão é considerada correta segundo as normas da língua portuguesa
Por Redação
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A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não querer ser chamada de “presidenta”. “Eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa. Eu acho que o cargo é de presidente, não é não?”, argumentou durante uma sessão da última semana.
No entanto, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (18), o professor de Português Pasquale Cipro Neto contestou a explicação da ministra e afirmou que o termo “presidenta” está correto. “Na sua edição de 1913, o dicionário Cândido de Figueiredo registra ‘presidenta’, como ‘neologismo’. Um século depois, esse ‘neo-‘ perdeu a razão”, observou.
“A edição de 1939 do ‘Vocabulário Ortográfico’ registra o termo. A última edição de cada um dos nossos mais importantes dicionários e a do ‘Vocabulário Ortográfico’ também registram”, prosseguiu.
A polêmica em torno da palavra “presidenta” teve início com a eleição de Dilma Rousseff, que preferiu usar essa forma como uma maneira de acentuar a posição feminina, por ser a primeira mulher a presidir o país. Desde então, vem sendo bastante criticada sob a falsa ideia de que a expressão iria contra as normas da língua portuguesa.

Fim da multa!!! Quem não usar os faróis acesos em rodovias não será multado

 

UMA EXCELENTE NOTÍCIA , MENOS PERVEÇO  CONTRA OS MOTORISTA QUE TRAFEGAM DIARIAMENTE, JÁ TEM UMA CARGA DE RESPONSABILIDADE  MUITO GRANDE...FÁBRICAS DE MULTAS ENRIQUECE SOMENTE OS GRANDES EMPRESÁRIOS DONOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL  AOS PONTOS ELETRÔNICOS  !!!L

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A Câmara dos Deputados vetou ontem (2),  o artigo 2º da lei 5070/2013, que tornou obrigatório o uso, nas rodovias, de faróis baixo durante o dia.Veto parcial
Veto parcialCom isso, o uso da farol baixo continua obrigatório. Mas, não será multado o motorista que esquecer ou deixar de ligar o farol baixo durante o dia. Os deputados querem que antes as rodovias sejam sinalizadas.





  1. Seus burro...eles querem colocar as placas pra avisar que deve se acender os faróis...
  2. Isso mesmo, querem gastar mais grana da união para fazer placas, instalar placas, pra no final multar a gente. OU SEJA, além de gastarmos mais com baterias e lâmpadas, que duraram menos, sermos multados, ainda vamos pagar a conta das placas e instalações das mesmas. CADE A LISTA DOS IMBECIS QUE CRIARAM ESSA LEI PRA NUNCA MAIS VOTARMOS NELES.
  3. Não fala merda, o farol aceso na verdade proteje o sistema elétrico que não fica carregando a bateria em vazio, e as placas é uma coisa lógica como avisar do radar a frente, é pra lembrar você pra não levar a multa e afinal, o uso do farol vai mesmo evitar muitos acidentes e atropelamentos.
  4. Nunca vi que o farol aceso proteja o sistema elétrico do carro
    Mais sim me ajuda a ganhar dinheiro com as trocas de lâmpadas e beteria
  5. Nossa quanta ignorância, desde quando acender um farol andando gasta bateria seu anônimo? Tenho carro há mais de 10 anos e sempre andei com faróis ligados, não por multa mas porque prezo pela minha segurança e de quem anda comigo, além de contribuir com os outros condutores que vêem meu veículo à distância. Sou totalmente à favor das multas, porque tem pessoas que só mexendo no bolso para ser consciente.
  6. Querida "gastar" sim! Quando vc "anda" com o carro e os faróis acessos a bateria recarrega por causa do alternador do seu veiculo, mas isso também consome cada vez mais a vida útil da sua bateria/lampadas e etc. Tendo em vista que são fabricadas horas/trabalho. Se vc troca a sua bateria com 2 anos de vida útil, passará a trocar em menos tempo 1 ano.
  7. Os sistemas eletro/eletrônicos de hoje, interrompem a carga quando a bateria atinge o nível total !!!

STF decide que tatuados não podem ser barrados em concursos públicos 

POSTADO POR BLOG  O CIDADAO 


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que candidatos a concursos públicos não podem ser barrados nos processos de seleção por terem tatuagem. A decisão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça. A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna. 

Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. Segundo o ministro, o critério de seleção de candidatos não pode ser arbitrário e deve ser previsto anteriormente em lei. Para Fux, as distinções devem ser obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos. 
"O fato de uma pessoa possuir tatuagens, visíveis ou não, não pode ser tratado pelo Estado como parâmetro discriminatório contra o deferimento à participação em concurso”, disse o ministro. 
O ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra, por entender que o edital do concurso previa que os candidatos tatuados seriam submetidos à avaliação preliminar da tatuagem. 
Antes de ir ao Supremo, o candidato recorreu à primeira instância e ganhou o recurso, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, o tribunal entendeu que a restrição de candidatos com tatuagem estava expressamente prevista. 
 
No Minuto.com

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Fugir do local do acidente é crime? STF decidirá 

 

POSTADO POR BLOG O CIDADAO 

 
O artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o motorista que deixa o local de um acidente de trânsito “para fugir à responsabilidade penal ou civil” comete crime. O texto estabelece que a pena pode variar de seis meses a um ano de detenção. Entretando, motoristas fujões vêm conseguindo anular nos tribunais condenações de primeira instância. Alega-se que a lei é inconstitucional, já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Uma encrenca nascida no Rio Grande do Sul chegou a Brasília. E o Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a constitucionalidade do dispositivo legal, colocando um ponto final na controvérsia.

O STF reconheceu que o tema, por relevante, precisa ser tratado sob as regras da “repercussão geral”. Significa dizer que a decisão do plenário da Corte terá de ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário no julgamento de processos idênticos. Relator do caso, o ministro Luiz Fux sustenta que ele “transcende o interesse das partes envolvidas, sendo relevante do ponto de vista social e jurídico”. Daí a necessidade “de traçar os limites dos direitos constitucionais ao silêncio e ao de não produzir prova contra si.” 

O caso que será julgado pelo plenário do Supremo envolve um motorista que trombou com outro veículo e fugiu do local do acidente. Amargou na primeira instância uma condenação a oito meses de prisão, convertida em pena de restrição de dirietos. Inconformado, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foi absolvido sob o argumento de que o artigo 305 do Código de Trânsito é inconstitucional. Prevaleceu o entendimento segundo o qual a presença do motorista representaria uma autoincriminação, violando o direito de não produzir provas que possam ser usadas contra ele. Os desembargadores realçaram na decisão que, no caso específico, a fuga não resultou em omissão de socorro. 
Coube ao Ministério Público gaúcho recorrer ao Supremo. O recurso sustenta que o Código de Trânsito não fere a Constituição, porque a permanência do motorista no local do acidente não tem o peso de uma confissão ou admissão de culpa. Basta que a pessoa se recuse a falar para que seu direito ao silêncio, previsto no artigo 5º da Constituição, permaneça incólume. Segundo Luiz Fux, o tribunal gaúcho não foi o único a considerar inconstitucional o artigo do Código de Trânsito. Decidiram na mesma linha os tribunais de Justiça de São Paulo e de Minas Gerais, além do Tribunal Regional Federal 4ª Região. 

Em março de 2015, o procurador-geral da República Rodrigo Janot já havia protocolado no STF uma ação pedindo que fosse confirmada a legalidade do Código de Trânsito. Valeu-se de uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade). Nela, Janot já citava os mesmos tribunais enumerados por Fux. Acrescentara à lista o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “Ao contrário do que decidiram os aludidos órgãos jurisdicionais, o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro não incorre em violação a quaisquer princípios constitucionais'', anotou Janot. 

Para o chefe do Ministério Público Federal, a fuga deve ser criminalizada quando for constatada a intenção do motorista de se esquivar de processos por atropelamento ou morte, por exemplo. O mesmo raciocínio se aplica quando ficar provado que o fujão quis evitar ser responsabilizado civilmente pelo pagamento do conserto de veículos de terceiros ou de indenizações. A ação de Janot foi à mesa do ministro Marco Aurélio Mello, que não chegou a deliberar sobre o caso. 

Na sua petição, Janot esgrime argumentos semelhantes aos que foram utilizados no recurso do Ministério Público gaúcho. Argumenta que, se preferir, o motorista pode permanecer em silêncio. “Ao ser obrigado a permanecer no local do acidente, o motorista, mesmo sendo eventualmente o responsável pelo ocorrido, poderá, tranquilamente, sem ser preso, ou independentemente de qualquer sanção, calar-se ou se negar a assumir eventual responsabilidade civil ou penal'', escreveu Janot. 

Na visão do procurador-geral, o objetivo da lei é esclarecer os fatos. “O artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, ao impedir a fuga dos condutores quando houver acidente de trânsito, objetiva impor aos condutores a obrigação de contribuírem com as autoridades competentes no exercício de suas atribuições, favorecendo, em última análise, a própria segurança do trânsito.'' 

Fonte: Uol

Editorial do blog João Moacir sobre as eleições municipais

POSTADO POR BLOG O CIDADAO

Nessa terça-feira (16), foi dada oficialmente a largada da campanha eleitoral que irá eleger prefeitos, vices e vereadores em todos os municípios brasileiros. Chegou a hora dos prefeitos com direito a reeleição serem reavaliados, se tiver feito boa administração deverá ser reconduzido ao cargo para mais um mandato, dando continuidade a seu bom trabalho, se não, será reprovado nas urnas. Já os que disputarão a vaga de prefeitos pelos grupos oposicionistas e anseiam por mudanças terão a oportunidade de apontar o que está errado e terão a chance de tentar convencer o eleitor que seu projeto de mudança se faz necessário. Duas coisas são certas: O prefeito que está disputando a reeleição irá em cima de palanque mostrar suas realizações, deverá mostrar dados reais desse primeiro mandato, se conseguiu deixar seu município e sua população com melhor qualidade de vida, não adianta maquiar, porque se disser que fez tantas obras, elas tem que estarem lá aos olhos do povo e esse povo usufruindo delas. Quanto ao candidato da oposição, se achar que a atual administração não está boa para seus munícipes, terá que mostrar isso, não adianta também desqualificar o trabalho do atual gestor se esse tiver realmente mostrado novas realizações e conquistas. No entanto, se a atual gestão não estiver indo bem das pernas, seu opositor deverá apontar em que e não apenas isso, deverá, além de apontar os erros, mostrar o que será solução e como pretende fazê-la. Nessa nossa região e porque não dizer, no nosso estado, ainda existe muita paixão política, as cores partidárias ainda desperta muitas emoções, mas nessa eleição, muita gente irá trocar a emoção e votar pela razão, o candidato que estiver fazendo mais pelo seu povo conquistará grande parte desses votos, em contrapartida, os que não tiverem demonstrado muita preocupação com seu povo deverá perder boa fatia desse eleitorado.
Quanto aos candidatos a vereadores, esses tem que entender que a forma de legislar sem apresentar projetos relevantes, sem ter exercido bem o seu papel, ou ter passado o mandato em cima do muro ou apenas defendendo algo que conquistou barganhando, esses também estarão sendo observados pelo eleitor e boa parte corre o risco de ser substituídos. O jogo jogado já começou... Que vençam os melhores.

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Marcelino Vieira: as duas coligações registraram suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral

Postado por Verônica Rodrigues às 18:56

POSTADO POR BLOG O CIDADAO 

Terminou hoje (15), às 19h, o prazo para que partidos e coligações apresentem o pedido de registro de candidatura dos escolhidos para concorrer às eleições deste ano. O pleito será realizado em 02 outubro e a população vai eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Em Marcelino Vieira, as duas coligações registraram suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 15 de agosto. 
 
A coligação "De mãos dadas com o povo", registrou às 12:54h,  a chapa encabeçada por Verônica Rodrigues(prefeita) e Roberta Fernandes(vice-prefeita), que conta com mais 18 candidatos a vereadores, de 04 partidos, entre eles:  PR-22, SOLIDARIEIDADE-77, PRP-44 e PSB-40.

domingo, 14 de agosto de 2016



MENSAGEM CARINHOSA E ESPECIAL AOS MEUS FILHOS, GENROS,  NESTE DIA EM HOMENAGEM AOS PAIS  !!!


 

NÃO HÁ UMA EXPRESSÃO EXATA PARA DEFINIR O QUE QUERO E PRECISO DIZER… MAS QUEM SABE AGORA CONSIGO EXPÔR EM PALAVRAS O QUE ESTOU TENTANDO EM PENSAMENTOS.

POSSO CHAMÁ-LO PERFEITAMENTE DE AMIGO DOS NOSSOS FILHOS, POIS CUIDA DE NÓS A MUITOS E MUITOS ANOS. ATÉ CURTIU TODOS OS MOMENTOS QUE JUNTOS TIVEMOS. SAIBA QUE É MARAVILHOSO TER ALGUÉM COMO VOCÊ, CUIDANDO E NOS AMANDO… ALGUÉM QUE SE PREOCUPA, QUE ESTA SEMPRE DISPONÍVEL PARA AJUDAR E QUE TEMOS CERTEZA QUE NOS AMA MUITO.

VOCÊ TEM AS MELHORES QUALIDADES DE UM PAI. FELIZ DIA DOS PAIS E QUE DEUS O ILUMINE PARA QUE CONTINUE SENDO ESTA PESSOA QUE VOCÊ É.

QUERO APROVEITAR ESTE DIA MUITO ESPECIAL, DESEJAR A TODOS MEUS FILHOS, MEUS GENRROS, PAIS DOS MEUS SEGUIDORES,  MEUS NETINHOS, QUE IRAM CONSTRUIR O FUTURO DE NOSSAS  FAMÍLIAS E NOSSAS GERAÇÕES FUTURAS !

CARLOS ALBERTO, JOSE MARCOS, FRANCIMARY,  GENRO EDVALDO FELIPE E TEÓFILO DIAS.

SÃO OS VOTOS DE POROROCA PAI E MARLY MÃE !