sexta-feira, 25 de maio de 2012

Ex-ministro do TSE afirma que Carlos Eduardo está inelegível por oito anos

- Publicado por Robson Pires, 
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Augusto Delgado (foto) disse hoje que se a decisão da Câmara Municipal de Natal que desaprovou as contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2008 não for modificada pelo Poder Judiciário, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) está inelegível por oito anos, conforme revelaram ontem cinco especialistas consultados por o Jornal de Hoje.
“No presente momento, se a decisão da Câmara não for modificada pelo Poder Judiciário, ele está inelegível por oito anos”, afirmou no início da tarde José Augusto Delgado, que permaneceu na condição de ministro do TSE por quatro anos, tendo trabalhado também como corregedor do TSE, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente, vice e corregedor do Tribunal Federal da 5ª Região.
A respeito da defesa de Carlos Eduardo Alves, de que o processo na Câmara foi ilegal e será questionado, José Augusto Delgado afirmou o questionamento é possível ser feito. “Mas o êxito vai depender da análise completa de todo o processo, para se verificar se os princípios informativos do devido processo legal foram observados ou não. Bem como para se definir se as irregularidades são sanáveis ou insanáveis”, observou.
Do Jornal de Hoje

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