quarta-feira, 30 de maio de 2012

Governo resolve pagar salários e Justiça julgará legalidade em 48h


uern_placasNão passou de ameaça a declaração da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), sexta-feira (25), em Pau dos Ferros, de que descontaria os dias não-trabalhados dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em greve desde o último dia 3. Segundo o coordenador regional do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Hermes Oliveira, o Governo do Estado assegurou o pagamento dos salários da Uern.
Esse, entretanto, foi o único avanço obtido na audiência de conciliação, ontem, em Natal, entre a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (Aduern), Sindicato dos Servidores Técnicos-Administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Sintauern) e o Governo do Estado, realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).
A reunião foi promovida com objetivo de se chegar a um acordo para o fim da greve, o que não aconteceu. Agora, o futuro da paralisação será decidido pela Justiça, que pode decretar ou não a ilegalidade do movimento, como requereu o Governo do Estado. Enquanto isso, a greve continua.
"Vamos ponderar e analisar os fatos para julgar o pedido de suspensão da greve feito pelo Governo do Estado. A previsão é que em 48 horas esse pedido seja julgado", informa a desembargadora em substituição Sulamita Pacheco, convocada para analisar o caso.
Apesar de não ter conseguido o acordo, a magistrada considerou positiva a audiência de conciliação, porque permitiu conhecimento dos dois lados. "Tentamos chegar a um acordo, mas infelizmente não foi possível".
Na audiência, a comissão de servidores não aceitou a proposta feita pelos representantes do Estado - para que os professores e técnicos-administrativos terminem a greve sem previsão de quando o reajuste será pago.
O consultor-geral do governo, José Marcelo Costa, justifica que o Estado não tem condições de fixar um prazo para o pagamento dos reajustes por estar neste momento impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A concessão do reajuste nesse momento, segundo ele, infringiria o limite de gastos com pessoal determinado pela LRF.
Segundo ele, além dos professores da Uern, outras 14 categorias de servidores esperam pela implantação do plano de cargos. "O Estado tem realizado inúmeros esforços para tentar sair do limite prudencial, mas esse resultado não é a curto prazo. O que pedimos é que os professores retomem as aulas, que o Estado garante continuar as negociações para o pagamento do reajuste", assegurou.
Os professores e técnicos-administrativos da Uern entraram em greve, a fim de pressionar o Estado a pagar o reajuste de 10,65%, valor acordado em setembro do ano passado, como condição para o fim da greve de 2011, que durou 106 dias. O percentual é a primeira parcela de um escalonamento de três anos.
O presidente da Aduern, professor Flaubert Torquato, lembra que o reajuste deveria ter sido pago em abril. "Nosso pleito é claro, nós queremos saber a data que o Governo do Estado vai pagar o acordo que foi feito com a categoria em 2011. A primeira parte do acordo deveria ter sido paga, mas não há nem previsão. Nós não podemos trocar um acordo já feito e assinado por nada, que é essa proposta feita hoje", disse Flaubert.
O Mossoroense

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