quarta-feira, 27 de junho de 2012

RN: CIDADÃOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL FICARÃO INSENTOS DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS



Foi aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26), projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público os eleitores do Rio Grande do Norte convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições.
A isenção das taxas em concursos públicos realizados na capital do Estado já havia sido aprovada, em lei, em abril deste ano, pelo Poder Executivo de Natal.
Pela lei estadual, ficam isentas as pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual.

Fonte: ASCOM da Assembleia Legislativa

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