terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Passageiros da TAM serão indenizados após perderem vôo para Europa



A juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 12ª Vara Cível de Natal, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 20 mil para cada um dos três autores de uma Ação de Responsabilidade Civil, totalizando R$ 60 mil, a título de compensação pelos danos morais, acrescidos de juros e correção monetária (IGP-M), a contar do termo final do evento danoso (28/12/2009), nos termos da Súmula 54 do STJ.

Os autores afirmaram nos autos que desde o início de 2009 se programaram para realizarem uma viajem à Europa, com a finalidade de celebrar os trinta anos de casamento dos primeiros autores, como também as festas de final de ano.
Os autores adquiriam da TAM, com a antecedência necessária, passagens aéreas com destino a Paris. Eles sairiam de Natal/RN em 24 de dezembro de 2009, às 14h10min, no vôo JJ 3302, com destino ao aeroporto de Guarulhos/SP e chegada prevista para às 18h25min, onde fariam uma conexão com o vôo JJ 8098, cuja saída estava marcada para as 19h45min, com destino a Paris.
Apesar de o vôo JJ 3302 ter chegado em São Paulo no horário previsto, com mais de uma hora de antecedência em relação ao vôo para Paris, a empresa aérea não promoveu o embarque dos autores, sob o argumento de que as bagagens haviam sido encaminhadas para outro vôo.
Ao que parece, o embarque não foi possível em razão da prática de overbooking, consistente na venda de passagens em número superior ao de vagas na aeronave, impedindo os autores de tomarem, no dia 25 de dezembro de 2009, às 13h01min, o trem de Paris - França com destino a Berlin - Alemanha, cujas passagens haviam sido previamente adquiridas.
FONTE: JEAN CARLOS
POSTADO PELO BLOG O CIDADÃO/FABRÍCIO GABRIEL

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