terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Precatórios: CNJ deve julgar hoje desembargadores



Na sessão de hoje do Conselho Nacional de Justiça entrará em pauta o processo administrativo contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz. Os dois são acusados de integrarem um esquema de desvio de recursos a partir do setor de Precatórios do TJRN.

O processo no CNJ tem como relator o conselheiro Jorge Hélio. Ontem a tarde, a Assessoria do CNJ, confirmou que o processo contra os dois desembargadores potiguares está na pauta. Mas cabe ao presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, chamar o processo. Ou seja, o fato de ser incluído não implica, necessariamente, em entrar no julgamento.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD, 0002719-62.2012.2.00.0000), de relatoria do conselheiro Jorge Hélio, foi aberto em maio do ano passado, pelo Plenário do CNJ. Na época, os conselheiros também determinaram o afastamento dos desembargadores do cargo. Os dois já estavam afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também apura o caso na esfera judicial.
Pela denúncia, as irregularidades no setor de precatórios teriam sido cometidas durante o período em que os dois desembargadores ocuparam a presidência do TJRN.
A TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o advogado Bóris Trindade, que defende o desembargador Rafael Godeiro, mas ele não atendeu ao telefone celular. O telefone celular do desembargador Rafael Godeiro estava fora de área. O advogado Flaviano Gama, que defende o desembargador Oswaldo Cruz, foi contatado pelo telefone celular, mas não atendeu.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
POSTADO PELO BLOG O CIDADÃO/FABRÍCIO GABRIEL

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