sexta-feira, 21 de junho de 2013

Justiça Eleitoral cassa novamente mandatos da Prefeita e do Vice-prefeito de Mossoró. jun 21 Posted by Clodoeudes Fernandes de Queiroz in A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e o vice-prefeito, Wellington Carvalho, tiveram seus mandatos cassados nesta sexta-feira (21) por decisão do juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio. Tal decisão se baseia na investigação apresentada pela coligação "Mossoró mais feliz" por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Em sua sentença, o juiz Herval Sampaio julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral "por entender que a maioria dos fatos aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas, beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos". "Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19, paragrafo único, da Lei Complementar nº 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012. Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos". Vale salientar que esta decisão ainda está passível de sofrer alterações, já que os advogados de defesa dos réus, certamente, entrarão com recursos junto ao TRE-RN.



A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e o vice-prefeito, Wellington Carvalho, tiveram seus mandatos cassados nesta sexta-feira (21) por decisão do juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio.

Tal decisão se baseia na investigação apresentada pela coligação "Mossoró mais feliz" por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Em sua sentença, o juiz Herval Sampaio julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral "por entender que a maioria dos fatos aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas, beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos".

"Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19, paragrafo único, da Lei Complementar nº 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012.

Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos".

Vale salientar que esta decisão ainda está passível de sofrer alterações, já que os advogados de defesa dos réus, certamente, entrarão com recursos junto ao TRE-RN.

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