sexta-feira, 28 de junho de 2013

PLEBISCITO OU REFERENDO? PARA QUALQUER UM ENTENDER



Como tenho muitos amigos leigos em direito, resolvi fazer um texto didático sobre os dois institutos e suas principais implicações. Segue.

Você, eu e nossos vizinhos decidimos fazer uma reforma no nosso prédio. Ele tem problemas e precisa de reparos importantes. Um dos mais importantes diz respeito à forma como contratamos as pessoas que gerenciam e fazem as regras que regem o dia-a-dia do condomínio.

Infelizmente, devido exatamente a problemas de como são escolhidos os gerenciadores que administram, por um lado, e os que fazem as regras, por outro, nós estamos insatisfeitos e exigimos mudanças. Sabemos que o sistema atual não ajuda a escolher os melhores, mas os mais ardilosos e economicamente poderosos. Os gerenciadores estão com medo. Sabem que nós temos o poder e que estamos com os ânimos exaltados nesse momento. Os gerenciadores que fazem as regras podem até fingir que não, mas sabem muito bem quais as mudanças que precisam ser feitas nas regras para escolha dos próximos gerentes, nos contratos futuros. Surgem dois caminhos. 

O primeiro é um PLEBISCITO. Nele, os gerentes elaboram um documento com uma série de perguntas e com respostas “sim” ou “não”, sobre quais as mudanças que precisam ser feitas nas regras de contratação dos próximos gerenciadores. Como nós estamos muito irritados agora, alguns irados, é o momento mais oportuno para fazermos pressão para que constem no formulário as perguntas que quisemos, pois eles estão muito preocupados com isso e não terão coragem de omitir os pontos principais para nossa escolha agora.

Cabe destacar que por força do princípio da soberania popular, os gerenciadores não poderão fazer as regras posteriores em desconformidade com o que ficou estabelecido no plebiscito, sob pena de não mais poderem concorrer no próximo contrato.

O segundo é o REFERENDO. Nele, os próprios gerenciadores, sem nos escutarem formalmente antes, decidem fazer todas as alterações nas regas que, presumivelmente, nós queríamos, e depois entregam o texto todo para a resposta “sim” ou “não”. Claro que para eles é muito melhor fazer o referendo, pois poderão fazer um texto com regras que não contemplam nossas exigências, e como não dissemos formalmente antes o que queríamos, se dissermos “não” ao que foi escrito, volta tudo como era antes.

Para os gerenciadores também é melhor o referendo por uma questão de estratégia. Sabem que a pressão diminuirá com o tempo, pois raiva também passa. Podem ficar meses a fio discutindo o que queremos ou não (já que não dissemos formalmente o que queríamos). Há gerentes que não querem que as regras valham para o próximo contrato e há aqueles que se opõem também porque preferem manter o clima de discórdia para depois lucrarem com o fracasso do referendo, pondo a culpa nos gerentes que estavam comandando.
Fonte: facebook Rosivaldo Toscano Júnior(Juiz de Direito) 
 
blog  o cidadao

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