segunda-feira, 30 de setembro de 2013

No mesmo dia que assumiu a Prefeitura de Marcelino Vieira, Verônica Rodrigues teve inelegibilidade ratificada no TJ-RN.


Verônica Rodrigues assumiu comando da Prefeitura de Marcelino Vieira por 22 horas.

Conforme este Blog publicou, anteriormente, a atual Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira, Verônica de Fátima Rodrigues, teve a sentença condenatória pela prática do crime de uso de documento falso mantida pelo TJ-RN (Relembre AQUI).

No entanto, como todos podem constatar através de uma simples consulta ao site do TJ-RN, Dra. Verônica Rodrigues não recorreu do Acórdão e, portanto, tornou-se inelegível, conforme determina a "Lei da Ficha Limpa" (Lei 135/2010).

Conforme art. 1º, I, "e", estão inelegíveis, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. 

Confira clicando AQUI ou nas imagens abaixo:


No caso em tela, verifica-se que Dra. Verônica Rodrigues praticou crime contra a fé pública, tornando-se, portanto, inelegível pelo prazo de 08 (oito) anos, fato imensamente lamentável, principalmente tendo em vista que a referida edil vivenciou, na última quarta-feira (25), cerca de 22 (vinte e duas) horas de glória, ao assumir interinamente o comando da Prefeitura de Marcelino Vieira. 

Vale ressaltar que a pena imposta pelo TJ-RN deverá ser cumprida em regime prisional aberto, contudo, com a parlamentar devendo recolher-se nos fins de semana para execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado da Capital do Estado (Natal), cidade onde Verônica reside atualmente, conforme diz o Artigo 33 da Lei de Execução Penal Nº 7210/84.

Diante disso, sobram dúvidas com relação a participação de Dra. Verônica durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Marcelino Vieira, já que as mesmas são realizadas sempre aos sábados, no período da tarde.  

Frise-se também que durante seus "15 minutos de fama" como Prefeita de Marcelino Vieira, Verônica Rodrigues fez questão de compartilhar com seus eleitores a alegria de sentar na cadeira de Chefe do Poder Executivo em substituição ao prefeito cassado, mesmo tendo que desocupá-la horas depois por força de uma determinação judicial.

Muito embora tal fato só tenha ocorrido em virtude da necessidade do mero cumprimento de trâmites judiciais, Dra. Verônica deixou transparecer o quanto deseja alçar voos mais audaciosos na política marcelinense, mas que terão que esperar por mais alguns anos até que sua atual situação de inelegibilidade seja dissipada.

Que dureza...
 
FONTE POLITICA PAUFERRENSE   ///   BLOG   O  CIDADAO

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