segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Prioridade normal 

 O PRTOJETO FICHA LIMPA  DO DEPUTADO HELPS, SAI DA GAVETA NESTA TERÇA FEIRA PARA CCJ DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN.

 VOTAÇÃO DO PROJETO FICHA LIMPA, QUE

 ESTABELECE CRI TÉRIOS PARA CARGOS 

 COMISSIONADOS, SERÁ RETOMAD...

De:
Washington Rodrigues da Silva ///     BLOG   O  CIDADAO
VOTAÇÃO DO PROJETO FICHA LIMPA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CARGOS COMISSIONADOS, SERÁ RETOMADA NESTA TERÇA NA CCJ
Será retomada nesta terça-feira, 24 de setembro, a votação do projeto de lei do deputado Kelps Lima que exige critérios técnicos qualificadores para contratação de cargos comissionados no Governo do Estado. A votação será na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O projeto prevê que a publicação das nomeações dos cargos comissionados venham acompanhadas, obrigatoriamente, de currículo da pessoa indicada, de forma que a opinião pública saiba se ela tem qualificação para o trabalho.
A proposta também inclui que os ocupantes de Cargos tem de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
“O objetivo do projeto é dificultar politicagem com cargos públicos. Tendo critérios técnicos para cumprir, fica mais difícil a troca de empregos por votos. E, o mais importante de tudo, é que, qualificando as nomeações para os cargos de gerenciamento, o Estado concorre a ter uma prestação de serviço melhor.”
Pelo projeto, 50% do total de cargos em comissão em cada secretaria devem ser ocupados por servidores efetivos.
O projeto já teve dois votos dentro da Comissão de Constituição e Justiça. Um a favor da tramitação (do deputado Hermano Morais, que foi o relator do projeto) e outro contra (do deputado Getúlio Rêgo). Três deputados ainda podem votar, Agnelo Alves, Kelps Lima e Ezequiel Ferreira de Souza. Para ter sua tramitação aprovada, o projeto precisa de mais dois votos.

Deputado Kelps Lima
(84) 9986-1545
Assessoria de Imprensa – (84) 9904-9683

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