terça-feira, 17 de setembro de 2013

SENADO APROVA MINIRREFORMA ELEITORAL EM PRIMEIRO TURNO.



Proposta impõe restrições à campanha, mas não muda financiamento.
Proposta ainda passa por 2º votação no Senado, antes de ir à Câmara.

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, proposta que restringe a propaganda nas ruas de campanhas eleitorais. Chamada de minirreforma eleitoral, o projeto de lei limita a contratação de cabos eleitorais, o uso de recursos com alimentação e combustível e proíbe cavaletes com propagandas em vias públicas, pintura de muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares.
O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno - quando deverá sofrer alterações - para, então seguir para apreciação da Câmara. A intenção dos parlamentares é que as novas regras possam valer já nas eleições de 2014, mas para isso é necessário a proposta ser aprovada também pelos deputados até o final de setembro. O projeto não muda as regras de financiamento de campanha.
Pela norma, o número de cabos eleitorais das siglas em cada cidade fica limitado a 1% dos total de eleitores do maior município do estado. O texto também estabelece pena de dois a quatro anos de prisão mais valor de até R$ 50 mil de multa para quem contratar serviço com objetivo de ofender a honra de candidato. As pessoas contratadas também serão punidas e podem receber pena de até um ano e multa de, no máximo, R$ 50 mil.
Texto exclui redução do tempo de campanha
Quando ainda tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o texto previa a redução do tempo de campanha, que em vez de começar em 5 de julho passaria a ter início em 5 de agosto, e previa a redução da campanha eleitoral no rádio de na televisão de 40 para 35 dias – com o objetivo de reduzir gastos. No entanto, após acordo entre os partidos na comissão, os tempos de duração não foram alterados.
Outra intenção dos senadores era garantir que multas geradas por irregularidades na propaganda eleitoral pudessem ser pagas com recurso do Fundo Partidário, formado por imposto pago pela população. No entanto, no turno suplementar de votação na CCJ, a emenda foi retirada do texto.
Apenas na CCJ, o texto recebeu 84 emendas - parte delas acatada no relatório que votado em primeiro turno no plenário do Senado. Para o segundo turno, está prevista a votação de mais de 40 emendas que foram apresentadas para o projeto em plenário.

Fonte: Felipe Néri/G1  BLOG   O  CIDADAO

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