quinta-feira, 27 de março de 2014



26 de março de 2014 por annaruth
Destaque da Agência Senado:
Com a aprovação do Marco Civil da Internet na noite de ontem, deputados se preparam para retomar, hoje (26), votações de projetos que aguardavam desde outubro a liberação da pauta do plenário. Uma das matérias confirmadas para ser submetida ao plenário é o Projeto de Lei 6.738/13, enviado pelo governo, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para negros.
O texto, que também tranca a pauta por tramitar em regime de urgência como o marco civil, foi aprovado há pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que possa ser analisado em plenário a partir das 14h.
A reserva de vagas prevista na medida valeria para cargos da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, controladas pela União e valeria por dez anos.
No plenário, os deputados terão que analisar alguns pontos do texto, incluídos em emendas, que alteram trechos do projeto original. Uma das propostas aumentaria de 20% para 30% a reserva de vagas. Outras sugestões ampliam a reserva de vagas também para cargos em comissão e incluem negros, pardos e índios como beneficiários da medida.
Além desse projeto, livre dos impasses sobre o marco civil, os deputados também podem votar projetos como o que concede porte de arma para agentes penitenciários e o que estende até 31 de maio o prazo para as instituições de ensino superior aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

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