sexta-feira, 27 de junho de 2014

ALEXANDRIA/RN: PROJETO DE LEI QUE LIMITA TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE BANCO É APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA E SEGUE PARA SANÇÃO



Foi aprovado na sessão extraordinária de hoje (26), em segunda votação, o projeto de lei proposto pelo vereador Júnior Abrantes que visa limitar o tempo de espera nas filas de banco da cidade.

De acordo com projeto de lei apresentado, o banco terá que atender seus clientes no prazo máximo de trinta minutos em dias normais e de quarenta e cinco minutos em dias precedentes ou posteriores a feriados prolongados.

Além disso, o banco deve manter os caixas eletrônicos abastecidos com cédulas suficientes para atendimento ao público, e fica proibido de efetuar operações nas contas dos clientes sem a sua prévia concordância.
Outro ponto elencado na lei é que os bancos deverão disponibilizar pelo menos, um bebedouro de água e um banheiro para uso dos clientes.
O projeto segue para sanção do Poder Executivo e após isso o banco terá o prazo máximo de noventa dias, a contar da data da publicação da Lei, para adequar o atendimento ao público as exigências contidas nesta.
De acordo com Júnior Abrantes para que a lei seja efetivamente cumprida é necessário que a população ajude a fiscalizá-la, segundo ele “Não podemos admitir o desrespeito a direitos básicos de consumidor, por isso cabe ao município legislar no tocante ao bem estar de seus habitantes. Se esta lei for desrespeitada, cabe a cidadão prejudicado procurar o município que terá o poder de multar o banco ou procurar o Ministério Público. Aproveito a oportunidade para agradecer o apoio dos colegas vereadores que votaram pela aprovação do presente projeto o qual após a sanção do Prefeito e a sua entrada em vigor trará grandes benefícios para cidade de Alexandria” finaliza.
 
 O  CIDADAO

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