quinta-feira, 26 de junho de 2014

O deputado-governadorável Henrique Alves (PMDB) teve hoje o que nenhum candidato no Rio Grande do Norte terá: vitrine na TV em rede nacional só para ele.
Henrique fez um pronunciamento como presidente da Câmara, e fez um balanço de sua atuação este ano.
O pronunciamento de Henrique tinha que ir ao ar hoje, no máximo amanhã.
'E que na sexta-feira, em convenção do PMDB, ele será homologado candidato.
Aí o privilégio de presidente no caso de cadeia de rádio e TV, passa a ser probido pela justiça eleitoral
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Eis a íntegra do pronunciamento:
“Boa noite.
A transparência é um dever dos agentes públicos. É um direito do cidadão.
Em nome da transparência, prestamos contas da atuação da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano.
Votamos muitos projetos que fizeram o Brasil avançar nos campos social, econômico e institucional. Isto só aconteceu porque contamos com a colaboração dos líderes partidários e de todos os deputados.
Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos brasileiros.
Educação
A decisão mais importante da atual legislatura foi a criação do Plano Nacional de Educação, que obriga o governo federal a destinar 10% do PIB à educação.
O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo.
Liberdade de Expressão
Defendemos a liberdade de expressão, liberando a publicação de biografias sem autorização prévia. E asseguramos a neutralidade e a liberdade na Internet, com a aprovação do Marco Civil, que fez do Brasil o país pioneiro nesse campo.
Desenvolvimento
Trabalhamos pelo fortalecimento da indústria da informática, prorrogando por 15 anos a redução do IPI.
Garantimos também a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus. E ampliamos o alcance do Supersimples para empresas e profissionais liberais de várias áreas.
Direitos Sociais
No campo dos direitos sociais e trabalhistas, a Câmara também ajudou a melhorar o Brasil.
Aprovamos a lei de cotas nos concursos para o serviço público, já sancionada pela presidenta Dilma. 20% das vagas serão de candidatos que se declarem negros ou pardos.
Na votação, inclusive, passei a presidência da Câmara para a deputada Benedita da Silva.
Instituímos o piso salarial nacional de R$ 1.014,00 para os agentes comunitários de saúde e de endemias.
Cidadania e Justiça
Ouvimos o clamor da sociedade e aprovamos leis que fortalecem a cidadania ou restringem práticas questionáveis. Uma dessas leis acaba com o uso indiscriminado de animais em testes na indústria de cosméticos.
Outra lei importante é a chamada Lei Menino Bernardo, que garante a crianças e adolescentes o direito de ser educados sem receber castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.
Corrigimos uma grave lacuna no nosso sistema jurídico, com a emenda constitucional que obriga a União, os estados e o Distrito Federal a garantir a presença de defensores públicos em todas as comarcas.
Aprovamos o novo Código de Processo Civil, o primeiro feito no regime democrático.
Municípios
A Câmara participou ativamente da Marcha dos Prefeitos em Brasília. Avançamos com o trabalho para aprovar a Emenda Constitucional que aumenta os percentuais do Imposto de Renda e do IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
Quando aprovado, o acréscimo de 2% significará mais R$ 7 bilhões por ano no orçamento das cidades, que enfrentam graves dificuldades financeiras.
O Parlamento é um poder aberto às pressões legítimas da sociedade. Aceitamos a crítica justa e equilibrada. Mas repudiamos juízos generalistas e apressados, que atingem irresponsavelmente a imagem do Legislativo.
Não queremos complacência. Queremos o respeito devido à Casa do povo brasileiro.
Obrigado a todos pela atenção.
Boa noite.

O   CIDADAO 

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