quarta-feira, 7 de janeiro de 2015



DECRETO EXECUTIVO Nº 001/2015,                             DE 07 DE JANEIRO DE 2015.


“DECLARA FERIADO MUNICIPAL, LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


                                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
                                    CONSIDERANDO o falecimento o Sr. RICARDO CÉSAR CARDOSO DE MEDEIROS, ocorrido neste dia 06 de janeiro do corrente ano, na cidade do Natal;
                                   CONSIDERANDO a sua história de vida, de luta pelo bem comum da população vieirense, que dignifica toda a população de Marcelino Vieira/RN, que o admira e o reverencia como um de seus mais ilustres cidadãos, e
                                   COM O OBJETIVO de proporcionar aos Vieirenses as condições necessárias para participação nas homenagens que é credor,

                                   DECRETA:

                                   Art.1º. Fica decretado luto oficial no território do município de Marcelino Vieira/RN, por 03 (três) dias.
                                   Art.2º. Fica decretado feriado municipal no dia de hoje, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor RICARDO CÉSAR CARDOSO DE MEDEIROS.
                                   §1º. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos setores abaixo elencados, em razão da tipicidade dos serviços executados, os quais não admitem paralisação, por serem considerados essenciais e ininterruptos:
I-      Secretaria Municipal de Saúde;
a)      Postos de Saúde;
b)      Maternidade.
                                   Art.3º. Todos os órgãos da Administração Municipal manterão durante o período mencionado no Art.1º luto oficial.
                                    Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Marcelino Vieira/RN, 07 de janeiro de 2015. 

JOSÉ FERRARI DE OLIVIEIRA
Prefeito Municipal


 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL  MARCELINO VIEIRA-RN.

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