segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

MARCELINO VEIRA: Prefeitura regulamenta o uso do espaço público pelos organizadores do evento do “JEGUE FOLIA”




DECRETO EXECUTIVO Nº 015/2014.
De 24 de dezembro de 2014.
Regulamenta o uso do espaço público pelos organizadores do evento do
“JEGUE FOLIA”, mantendo o uso do espaço público pela população e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA
LEI, ETC...
CONSIDERANDO: que o “JEGUEFOLIA”, carnaval fora de
 época, queocorre anualmente na cidade de Marcelino
 Vieira-RN, tornou-se um evento de grande
importância no calendário dos vieirenses, e que exige da população
 uma atenção redobrada
para manter a regularidade da festa.
CONSIDERANDO: Que o uso dos espaços públicos será usado pelos
organizadores do evento para
desenvolver os festejos juntamente com os foliões,garantindo-se o
uso das cordas de isolamento
para os foliões uniformizados com os abadás do JEGUEFOLIA,
 porém tal uso se restringirá ao
trajeto e do evento para que possa garantir
a população vieirense o livre acesso no centro da cidade, local em
 que as bandas se
concentram para o início e encerramento da festa.
D E C R E T A Art. 1º-Fica proibido o fechamento do centro da
cidade de Marcelino
Vieira-RN, durante o evento “JEGUEFOLIA”, com uso de tapumes,
 que inviabilize o acesso
e a visão da população nas principais artérias de acesso Praça Calazans
 Fernandes,
deixando livres os acessos dos pedestres pelas Ruas Cel. Epifânio
 Fernandes próximo a
Cícero Idalindo e próximo ao escritório da CAERN, Calçadão do Josino,
 e na Travessa
Vicente Marcelino, próximo a residência de Marilene de Artur,
podendo, porém, impedir o
trânsito de veículos nas citadas Ruas no período noturno.
Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ FERRARI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
O   CIDADAO

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