quarta-feira, 29 de abril de 2015

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ABR
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, emitiu duas recomendações ao Município. A primeira é direcionada ao secretário municipal de Saúde para que proceda, com base nas doenças que prevalecem na cidade, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). A segunda é relacionada à necessidade de um centro de zoonoses em Pau dos Ferros.

A elaboração da lista de medicamentos deve utilizar como parâmetro a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) atualizada, as portarias ministeriais vigentes sobre Assistência Farmacêutica e o Plano Municipal de Saúde, inclusive com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Centro de Controle de Zoonoses

A segunda recomendação orienta que a prefeitura de Pau dos Ferros adote medidas legais e administrativas necessárias para a criação e construção de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e fatores biológicos de risco. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca considerou a necessidade da criação de CCZs tendo em vista a importância do desenvolvimento de ações de educação sanitária, vacinação, captura e controle da reprodução de animais transmissores de várias doenças.

O Centro deverá atender a uma população de 15.000 a 50.000 habitantes, vinculando-se ao órgão público municipal incumbido da Vigilância em Saúde, bem como para a criação dos respectivos cargos, sendo dotado dos profissionais necessários e da estrutura adequada para a realização das ações de prevenção e combate de doenças naturalmente transmissíveis entre animais e seres humanos.


O    CIDADAO

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