terça-feira, 28 de abril de 2015

Vinte municípios do RN ‘sem transparência’ podem ficar sem repasses

Postado por Verônica Rodrigues às 05:26


Vinte municípios do Rio Grande do Norte que ainda não possuem site oficial nem portal da transparência para acesso à informação poderão ter suspensos os repasses de recursos provenientes de transferências voluntárias do Estado e da União.  A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11) que visa maximizar a transparência pública, e trouxe conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.

o   cidadao

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