sábado, 9 de maio de 2015



sexta-feira, 20 de março de 2015
MANDATO DOS ELEITOS EM 2012 DEVERÁ MESMO ACABAR EM 2016
Muito tem se falado, nos últimos dias, sobre a famigerada Reforma Política no nosso país.

Entre pontos controversos e polêmicos - como o financiamento de campanha por pessoas jurídicas -, há também nesses projetos alguns pontos de convergência.

Um desses pontos é de que o famoso "mandato tampão", que deve durar 6 anos - para poder proporcionar o nivelamento das eleições a nível nacional, passando a serem realizadas todas em um só ano - deverá ocorrer somente nas próximas gestões municipais (ou seja, à partir de 2016).


Esse é o projeto defendido pelo maior partido do Congresso Nacional, o PMDB.

Está também de acordo com a PEC 71/2012, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), que já circula pela casa há quase três anos.

Para que coincidam os pleitos em uma eleição una, de acordo com a proposta, é necessário que em 2016 os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão de seis anos, para que em 2022 seja realizada a eleição geral, assim, a partir de então, a cada cinco anos realizar-se-ão eleições de caráter geral, é dizer, para o Legislativo Municipal, Estadual e Federal, assim como para o Executivo nos três níveis (sem o direito à reeleição), caso a proposta (PEC 71/12) seja aprovada.

É o que deve acontecer, tendo em vista ser praticamente de comum acordo das maiores bancadas do nosso Congresso.

Ou seja: em 2016 deverá sim, ter eleição municipal!

Os Prefeitos e vereadores que quiserem contar com dois anos a mais em suas gestões, que façam por onde ser escolhidos pelo povo, mas só no ano que vem!



FONTE: VERDADE VIEIRENSES
BLOG O CIDADAO

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