quarta-feira, 13 de maio de 2015

13/05/2015 - 09h15

Movimentos sociais discutem projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

A comissão especial que analisa proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) ouve nesta tarde o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, e o coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.
Os dois movimentos divergem sobre a proposta. Bené Barbosa defende a revogação do Estatuto do Desarmamento o que, segundo ele, vai desburocratizar a compra, o registro e o porte de arma de fogo e atenderá aos anseios da população. “Não se trata de armar a população de forma descontrolada. Estão espalhando a mentira de que esta Casa não está discutindo o projeto. A proposta tramita há dois anos e já tivemos muita discussão sobre o tema”, afirmou.

Por outro lado, Langeani é contra a revogação. "Já há diversos estudos comprovando que quanto mais armas em circulação maior o número de homicídios. Esse projeto vem com uma defesa que é bastante questionável de que o cidadão sozinho com uma arma na cintura vai se capaz de prover a sua própria segurança”, criticou.
De acordo com o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que propôs o debate, os participantes contribuirão com um debate democrático, principalmente, visando dentre outros aspectos, esclarecer a relação entre armas e a incidência da violência no Brasil.

“Em plena vigência do Estatuto do Desarmamento, o Brasil alcançou a maior marca de homicídios de sua história. Nem mesmo a redução de homicídios especificamente cometidos com arma de fogo foi conseguida com a legislação em vigor”, afirmou o parlamentar.

Além dos representantes do Viva Brasil e do Sou da Paz, foram convidados para discutir o assunto:
- o professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP, Adilson Dallari;
- a professora da FGV, Eloísa Machado de Almeida;
- o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Coronel José Vicente; e
- o representante da ONG pela Legítima Defesa, coronel Paes de Lira.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14.

Tramitação
O projeto foi discutido no ano passado por outra comissão especial, mas foi arquivado no final do ano passado sem a votação do relatório final do então relator, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). O texto foi desarquivado no início desta legislatura e agora está sendo novamente analisado por outra comissão especial.

A nova comissão é presidida pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG). Cláudio Cajado é o 1º vice-presidente. E, desta vez, tem como relator o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG).

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