terça-feira, 30 de junho de 2015

Câmara deve votar nesta terça-feira o projeto sobre redução da maioridade penal

 
 O    CIDADAO
 
 
 plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal. A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quinta-feira (25).

O texto que será votado reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. O relatório original previa a redução da maioridade para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado e a punição de menores passa a ser prevista somente para quem comete crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada, em dois turnos de votação. Se passar, a proposta deverá ser votada, também em dois turnos, no Senado.
 
 

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