quinta-feira, 18 de junho de 2015

Determinada a suspensão da blitz por IPVA na Bahia pela justiça

Justiça do Estado da Bahia determina a suspensão de blitz do ipva sobre Veículos Automotores em todo o Estado. A liminar deferida na quinta-feira dia 14 é  somente para atende uma ação movida pela (OAB) do estado da Bahia. 

Essa tal decisão é de uma juíza chamada Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara. Segundo a mesma, as efetivações de operações para  a apreensão de carros por falta de pagamento de Ipva, fazem parte do exercício ilegal da administração pública do Pais e vai contra aos princípios constitucionais da legislação.
Tomada essa decisão, o governador deve cobrar os impostos usando meios previstos na constituição, para não haver remoção dos veículos automotores dos contribuintes no estado. E se houver operações policiais a multa para o governo pode chegar a R$ 50 mil por operação de blitz.

A Ordem de advogados da Bahia, deu inicio  a essa pratica em novembro de 2014, quando os conselheiro do Conselho Pleno da OAB-BA, encaminhou o questionamento da blitz do IPVA.

Nos conformes com o diretor do Departamento Estadual (Detran), o major Luigi Genésio, diz a Blitz do IPVA é só para verificar se os carros está com a documentação em dia, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro. E afirma não ser para uma coação para o pagamento do imposto. Ele disse que o órgão ainda não foi notificado pela Justiça sobre a suspensão da blitz.

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