quarta-feira, 17 de junho de 2015

PSDB e Cunha fazem acordo pela aprovação da redução da maioridade penal

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Depois de barrar o acerto com o PT sobre o tema, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou nesta terça-feira um acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, de acordo com a Folha de S.Paulo.
A adesão teria sido selada em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara. Ela deve ser votada nesta quarta, em comissão especial da Casa e, na próxima semana, será levada a votação no plenário da Câmara.
Por pressão do presidente da Câmara, segundo o jornal, o PSDB aceitou também ceder e será retirado do projeto que serviu de base para o acordo, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ponto que daria ao Ministério Público o poder, na análise caso a caso, de não aplicar a redução.
Pelo projeto original, caberia ao Ministério Público avaliar, em cada caso e a depender do crime cometido, se aquele jovem de 16 e 17 anos era passível de ser julgado como adulto (pelas regras do Código Penal) ou não, ou seja, se deveria continuar sob as rédeas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), cuja pena máxima é de três anos de internação.

Fonte: Folha de São Paulo
 
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