sexta-feira, 3 de julho de 2015

Joaquim Barbosa critica manobra de Cunha para aprovar a redução da maioridade penal 

O   CIDADAO 

"Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa", disse o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pelo Twitter. A frase se refere à manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB -RJ) de permitir a análise de uma emenda para conseguir aprovar a proposta de redução da maioridade penal em crimes graves de 18 para 16 anos.

Barbosa, que ficou famoso pela sua atuação como relator no julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, disse que a "pedalada regimental" de Cunha fere o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. Ele já havia se posicionado contra a medida, dizendo também no Twitter que quem conhece as prisões brasileiras não apoia essa "insensatez" de reduzir a maioridade. "Maioridade penal: eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo", disse. 
 
 

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