MP RN denuncia prefeita de Patu por contratações irregulares de bandas e artistas
O CIDADAO
O
Ministério Público Estadual, por intermédio do seu Procurador-Geral de
Justiça Adjunto, ofereceu denúncia à Justiça contra a prefeita do
município de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, que, mediante
inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei,
celebrou contrato com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda.
para o agenciamento de bandas e artistas para a feira da cultura do
município.
O agenciamento
de bandas e artistas em valores superfaturados, com prejuízo ao erário
municipal de pelo menos R$ 32.500,00, deu-se para apresentação na XXVII
Feira da Cultura de Patu, realizada no período de 04 a 07 de setembro de
2010.
Segundo o MPRN
sustenta na denúncia, a prefeita, burlando a lei, realizou contratação
mediante inexigibilidade, porém não a fez diretamente com os artistas ou
seus empresários exclusivos, mas com a empresa Saia Rodada Promoções
Artísticas Ltda. beneficiada com o valor de R$ 211.000,00 e
intermediária das negociações, o que encareceu o valor do serviço.
Na denúncia, o
MPRN lembra que as contratações pela administração pública devem ser
precedidas de licitação, salvo em hipóteses legais, como a possibilidade
de contratação de profissional de qualquer setor artístico efetuada
diretamente ou através de empresário exclusivo, e desde que o contratado
seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública, nos
termos do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, que regula as
licitações e contratos administrativos dos entes públicos.
*Robson Pires
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