sexta-feira, 31 de julho de 2015

Receitas frustradas levam Robinson a aumentar arrocho 

O   CIDADAO 

O Governo Robinson Faria (PSD) vai aumentar o aperto, ou seja, o arrocho na administração pública. A questão financeiro-orçamentária empurrou o governador a novo determinação, que estabelece mais restrições financeiras.

O decreto 25.394, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, é sintético e de fácil entendimento. Dispõe sobre a limitação de despesa orçamentária e financeira do exercício de 2015, de que trata o art. 52 da Lei Estadual no 9.868, de 12 de agosto de 2014, e dá outras providências.

Atesta que n os primeiros seis meses deste exercício, “verifica-se frustração na arrecadação de R$ 65.250.000,00″. Fica claro, no decreto, que o esforço para reduzir despesas vai priorizar áreas importantes, mas apenas para cumprir o que estabelece a Constituição Federal e do Estado. Veja:

“A limitação de despesas discricionárias deve preservar as dotações vinculadas a gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Ações e Serviços Públicos de Saúde; e, Segurança Pública para alcance dos limites mínimos de gastos fixados na Constituição Federal e na Constituição do Estado.”

Por Carlos Santos

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