FGTS e redução da maioridade penal terão prioridade na Câmara nesta semana
O CIDADAO
Foto: José Cruz – Agência Brasil
As discussões do projeto que modifica as
regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à
Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16
anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. Também
constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de
planos de trabalho de outras CPIS.
A proposta de mudança nas regras de
correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de
votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes
partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há
resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de
vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de
imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.
Em sessão extraordinária, na noite de
terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC
que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá levar à Casa
muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a
rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão
e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os
votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o
julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais
como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de
morte.
Outros projetos de lei também constam da
pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana, como o que
concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de
seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde. Outro
projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os
consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os
municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços
artesianos no semiárido.
A CPI da Petrobras marcou para esta
semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao mercado de câmbio –
setor que passou a ser investigado principalmente depois do depoimento
da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão marcados para terça e
quarta-feira.
A CPI do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para as 14h de
terça-feira (18) a votação de 18 requerimentos. A maioria deles é para
solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos
conselhos de administração da instituição e cópias de documentos de
informações discriminadas, relacionados ao financiamento para a
construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Na quinta-feira (20), às 10h, a CPI do
BNDES recebe o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O depoente
foi convidado e aceitou comparecer à CPI para prestar os esclarecimentos
solicitados pelos deputados que integram o colegiado. A CPI dos Fundos
de Pensão reúne-se nesta terça-feira, às 14h30, para definição do
roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.
Agência Brasil
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