quinta-feira, 13 de agosto de 2015

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Robinson Faria poderá pagar multas diárias de R$ 50 Mil, caso não reduza em 20% os cargos comissionados

o  cidadao

 

Postado por Verônica Rodrigues às 19:58

A Promotoria de Justiça de Natal entrou com uma Ação Civil Pública em caráter de urgência pedindo que o Judiciário determine que o Estado, até o final deste mês, adote medidas de redução de despesas com pessoal, especialmente a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, previsto no art. 169, § 3º, da Constituição Federal, que prevê que as despesas com pessoal não pode exceder os limites estabelecidos.

Na ação, foi pedida também, em caráter de liminar, a fixação de multa diária e pessoal ao Governador do Estado no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Política em Pauta

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