sexta-feira, 7 de agosto de 2015

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

PMRN: Governador sanciona lei que aumenta a idade limite para permanência dos praças na ativa

O  CIDADAO 

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, sancionou a Lei que altera o Estatuto dos Policiais Militares Estaduais, aumentando a idade limite para permanência dos praças militares no serviço ativo.

A nova Lei estabelece os seguintes limites: 56 (cinquenta e seis) anos para o Subtenente PM e 55 (cinquenta e cinco) anos para o Sargento, para o Cabo e para o Soldado PM, e ainda acrescenta que o subtenente que permanecer por período superior a cinco anos na graduação e computar mais de 30 anos de serviço, também será transferido ex ofício para a reserva remunerada.

A Lei Complementar nº 546/2015, de 06 de agosto de 2015, passará a vigorar nesta sexta-feira (07), data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

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