segunda-feira, 10 de agosto de 2015


segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Promotora do Gaeco se envolve em acidente e é levada à delegacia

O  CIDADAO 

A promotora do Ministério Público do Paraná (MP-PR) Leila Schimiti foi levada para a delegacia na noite de sábado (9) após se envolver em um acidente de trânsito com três carros em Londrina, no norte do Paraná.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, a promotora responsável pela Operação Publicano, que investiga um esquema de recebimento de propina dentro da Receita Estadual, apresentava sinais de embriaguez. Leila se recusou a fazer o teste do bafômetro, ainda conforme o boletim.
Por meio de nota, a promotora caracterizou o episódio como lamentável e pediu desculpas aos envolvidos na batida e à sociedade. Ela disse também que irá se submeter às consequências legais e pediu a Deus serenidade para lidar com a situação. (Veja a nota na íntegra no fim da reportagem)
O procurador-geral Gilberto Giacoia disse que o procurador Claudio Esteves esteve no local e, em breve, deve repassar todas as informações sobre o acidente. “Só depois de reunirmos todos os elementos a Procuradoria tomará providências que o caso requer. Ainda não sei qual a extensão do problema, por isso estou aguardando informações do procurador que nomeei como responsável em Londrina”, detalha.
Boletim de Ocorrência detalha que a promotora Leila Schimiti apresentava sinais de embriaguez (Foto: Divulgação/PM)
“A promotora estava fora do expediente de trabalho, não estava em um compromisso profissional. Estava em um compromisso pessoal. A princípio foi um episódio que não tem relação com as atividades que ela exerce no Ministério Público,ou seja, não interfere na função funcional”, acrescenta o procurador-geral do MP.
Ainda segundo o Boletim de Ocorrência, a promotora Leila Schimiti informou a equipe policial que voltava de uma festa na área rural do município quando ocorreu o acidente. Em um trecho, os policiais detalharam que a promotora "apresentava sinais de embriaguez, como odor etílico, fala desconexa".
Mesmo demonstrando sinais de embriaguez, a promotora do MP-PR não foi presa. Segundo o procurador Claudio Esteves, que esteve no local do acidente e a acompanhou até a delegacia, existe uma lei que determina que os membros do Ministério Público só podem ser presos em casos de crimes inafiançáveis. Como não foi o caso, Leila foi liberada após comparecer à delegacia.
"A promotora Leila abriu mão dessa prerrogativa e concordou em ser conduzida pelos policiais militares até a delegacia para demonstrar que ela não teve nenhum tipo de privilégio. Pois, se fosse cumprir rigorasamente a lei, a promotora não deveria ser levada até a delegacia. Entretanto, zelamos pela imagem do MP-PR, e sugerimos que ela prestasse todos os esclarecimentos", detalha o procurador Claudio Esteves.
Sobre o trecho no Boletim de Ocorrência que afirma que a promotora foi liberada "para preservar a imagem" dela, Esteves argumenta que a frase foi uma interpretação dos policiais sobre o dispositivo que protege os integrantes do órgão.
Os outros dois motoristas realizaram o teste do bafômetro na delegacia e não foi constatado nenhum teor alcoólico em ambos os exames. Ninguém ficou ferido.
Operação Publicano
A Operação Publicano investiga supostos casos de corrupção de auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná. Desde que a operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 237 pessoas – entre auditores, empresários, contadores e advogados – foram denunciadas à Justiça por corrupção passiva, ativa e formação de organização criminosa. A promotora Leila Schimiti é uma das responsáveis pelo caso.
Nota da promotora
"Em razão do lamentável evento ocorrido na data de ontem e que me envolve, venho a público externar meus pedidos de desculpas a todos os envolvidos e à sociedade. Na oportunidade, me submeti às medidas determinadas pelas autoridades e assim será em relação às demais consequências legais advindas desse episódio. Peço a Deus que me dê serenidade para passar por esse momento e continuar trabalhando em benefício da sociedade."
*Luciane Cordeiro/G1 PR

Nota de Esclarecimento, sobre possível pedido de intervenção no municipio de Paraná/RN

Paraná/RN
Diante das notícias veiculadas em vários veículos de imprensa nos últimos dias acerca da instauração por parte do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, de Inquérito Civil Público para apurar o descumprimento por parte do Município de Paraná/RN, de ordens de pagamento de precatórios, é necessário esclarecer o seguinte:

01.O Município de Paraná/RN, possui junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJ/RN, cerca de 31 (trinta e um) precatórios inscritos e com o prazo de pagamento já encerrado, além de 06 (seis) Requisição de Pequeno Valor – RPVs;

02. Tais precatórios forma originados de ações de cobrança que tramitaram perante diversas Comarcas do Estado e que correspondem a débitos de fornecedores junto ao Município, contraídos por gestões passadas;

03. O Município de Paraná/RN, logo no início da atual gestão, em 2013, negociou vários débitos encontrados, dentre eles: a) Precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RN, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), parcelado em 30 (trinta) parcelas de R$ 12.000,00 (doze mil reais); INSS, cujo débito alcança mais de 01 (um) milhão de reais; Salários atrasados deixados pela gestão anterior, referente ao mês de Dezembro de 2012, no valor total de R$ 92.169,61 (noventa e dois mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), que foi pago entre Junho e Novembro de 2013;

04. Além disso, no ano passado, houve um bloqueio judicial por parte da Justiça Federal, no valor de R$ 71.566,56 (setenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), decorrente de uma ação judicial que tramita na Justiça Federal, pelo fato do Município na gestão anterior não ter fornecido um medicamento a um cidadão do Município que faz tratamento de saúde;

05. Ainda no início da atual gestão, no início de 2013, o Município foi obrigado a decretar estado de calamidade administrativa, em virtude do caos financeiro e administrativo encontrados pela atual gestão, agravados pela falta de transição administrativa por parte da gestão que se encerrava;

06. Em virtude da falta de transição administrativa, o Município ficou impossibilitado de ter as informações necessárias para organizar a sua agenda administrativa, dentre estas informações a que diz respeito a possíveis atrasos no pagamento de precatórios, impossibilitando assim, de pagá-los em dia;

07. O Município já foi citado para prestar as informações acerca do possível atraso no pagamento dos precatórios em atraso, já tendo enviado tais informações ao Ministério Público Estadual, além do mais, está regularizando junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, tal situação;

08. Como vimos, o Município desde o início do ano de 2013, vem sofrendo sérias restrições de ordem financeira, pois vem negociando vários débitos junto a diversos órgãos, tendo, inclusive, que acionar a Justiça contra o ex-gestor que administrou o Município, para que pudesse ficar adimplente junto a esses órgãos, estando hoje, em dia com suas obrigações junto aos órgãos de controle, pois vem cumprindo em dia com estas obrigações;

09. Se não bastasse isso, o Município vem enfrentando desde o ano de 2013, 03 (três) anos consecutivos de estiagem, que faz com que o Município volte a sua atenção principalmente para o atendimento à população que sofre com a falta de água, situação esta, que é agravada com a queda contínua das transferências constitucionais que atinge todos os Município brasileiros;

10. Por tudo isso, entendemos que o Município não sofre nenhum risco de intervenção, que é uma medida excepcional, somente adotada em raras oportunidades, pois o Município vem cumprindo em dia com suas obrigações legais e se deixou de cumprir algumas delas, foi por motivo de força maior, plenamente justificado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 08 de agosto de 2015.

JOÃO BATISTA TEODORO
(Procurador-Geral do Município)

 

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