segunda-feira, 9 de novembro de 2015
STF LIBERA REDE PARA RECEBER MAIS DEPUTADOS FEDERAIS E MANTER MANDATOS.
O CIDADAO
O ministro Luís Roberto Barroso tomou uma decisão no início da noite
desta 2ª feira (09.nov.2015) que beneficia a Rede Sustentabilidade, de
Marina Silva, duas vezes candidata a presidente (2010 e 2014). O partido
poderá receber filiações de deputados federais que não perderão seus
mandatos nessa migração.
A Rede questionava regras impostas pela chamada minirreforma eleitoral.
Com a decisão de Barroso (leia a íntegra aqui), 3 partidos serão
beneficiados imediatamente: a Rede, o Partido Novo e o Partido da Mulher
Brasileira. É que essas agremiações estavam recém-criadas no momento em
que a minirreforma foi sancionada.
Pela regra anterior, vereadores e deputados estaduais e federais tinham 30 dias para entrar em uma legenda nova.
Barroso entendeu que o direito adquirido desses 3 partidos foi usurpado
no meio do processo –a Rede teve apenas 7 dias para fazer filiações.
Por essa razão, a partir do momento da publicação da decisão do STF
(possivelmente amanhã, 3ª feira, 10.nov.2015), Rede, Partido Novo e
Partido da Mulher passam a ter 30 dias para receber novas filiações –e
os congressistas que fizerem a migração não perderão seus mandatos.
O ministro Barroso achou correto reabrir o prazo completo de 30 dias para que as filiações possam se consumar.
Com a adesão de mais deputados federais, a Rede também herdará desses
congressistas o tempo de rádio e de TV dos partidos aos quais eles eram
filiados ao serem eleitos.
Ainda é necessário que o plenário do Supremo Tribunal Federal se
manifeste a respeito da medida cautelar concedida por Barroso. A Rede
deseja que a cláusula que impede a migração de políticos com mandato
para novas legendas seja considerada inconstitucional em qualquer
hipótese –e é isso que a composição completa do STF vai julgar.
HISTÓRICO
A ação para a qual Barroso concedeu decisão provisória hoje foi
apresentada pela Rede Sustentabilidade em 15.out.2015. O partido
questiona o fato da minirreforma eleitoral, sancionada em 29.set.2015,
excluir a possibilidade de políticos com mandato ingressarem em um 1
novo partido sem perder o cargo. A regra anterior estabelecia uma
“janela” de 30 dias para quem quisessem ingressar num partido
recém-fundado.
O registro da Rede foi concedido pelo TSE em 22.set.2015, apenas 7 dias
antes de a presidente Dilma sancionar a “minirreforma”. A nova lei
interrompeu a provável ida de alguns deputados e senadores para o novo
partido de Marina Silva.
“A ação é justamente para que a lei permita ao parlamentar migrar de
partido sem a perda de mandato. O argumento (da ação) é de que a falta
dessa hipótese contraria decisão recente do STF”, diz Bazileu Margarido,
dirigente da Rede Sustentabilidade.
A decisão referida por Bazileu foi dada no dia 01.out. O Supremo já
derrubou parte das regras da minirreforma que impedia os deputados que
migrassem para novos partidos de levar consigo o tempo de TV e a fatia
correspondente ao fundo partidário. (O acesso a esses 2 recursos é
calculado conforme o tamanho do partido na Câmara –quem tem a maior
bancada fica com a fatia maior).
Margarido calcula novas adesões à Rede, com a possível vitória no
Supremo. “Quando obtivemos o Registro, filiamos 5 deputados federais e 1
senador, mesmo sem essa possibilidade do Fundo Partidário. Alguns
ficaram reticentes, na ocasião. Esperamos que sim, que venha mais
gente”, disse ao blog.
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