Assembleia Legislativa do RN aprova reajuste dos professores
BLOG O CIDADAO
Os deputados aprovaram na sessão
plenária de ontem(24) a mensagem governamental que concede o
reajuste anual do Magistério, em cumprimento ao que foi estabelecido
pelo Governo Federal em janeiro de 2016. Também foram aprovadas a
mensagem 064, que altera a Lei 9936 de 2015, autorizando o Governo a
parcelar as dívidas com a Previdência Social; a mensagem 067, que dispõe
sobre o plano plurianual e a realização de uma sessão solene para
divulgação da Campanha da Fraternidade. Esta foi a primeira votação após
a instalação do Painel Eletrônico da Casa.
O reajuste vai contemplar os servidores
efetivos da Secretaria Estadual de Educação que desempenham funções de
direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação.
O deputado Fernando Mineiro (PT) citou como mais um avanço do Governo
do RN na Educação. “É mais um exemplo das ações do governo no sentido de
valorizar e tirar a educação do fundo do poço em nosso Estado”,
afirmou.
Com relação à mensagem 064, a alteração
vai permitir a emissão de um novo Certificado de Regularidade
Previdenciária (CRP), documento necessário para o recebimento das
transferências de recursos federais, celebração de acordos, convênios ou
ajustes e contrair empréstimos ou financiamentos. Os valores originais
da dívida com a previdência serão atualizados de acordo com o Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fixado pelo IBGE, acrescidos de juros
simples de 0,5% ao mês, acumulados no período compreendido entre as
datas de vencimento e da assinatura do termo de acordo ou parcelamento, e
multa de 2% (dois por cento).
Novo líder do Governo na Casa, o
deputado Dison Lisboa (PSD), afirmou que a modificação é bastante
importante para o Estado: “Já votamos anteriormente o parcelamento e
esta modificação vai permitir a regularização previdenciária,
extremamente importante para que o Estado possa conveniar”, defendeu o
parlamentar. A mensagem 067 altera o artigo 10 da Lei 10.048, de 26 de
janeiro de 2016, permitindo a alteração em programas temáticos no
tocante à denominação, denominação de suas iniciativas e fusão, desde
que inalterados os objetivos programáticos.
Ao final da sessão, os deputados
parabenizaram o deputado Fernando Mineiro pelo período de liderança do
Governo na Casa e se congratularam com a escolha do deputado Dison, novo
líder, desejando-lhe sucesso na missão.
ALRN
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