Senado reafirma ao Supremo que cabe a ele decidir abertura do impeachment
BLOG O CIDADAO
Em resposta ao recurso movido
pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Senado reafirmou
ao Supremo Tribunal Federal que cabe a ele a palavra final sobre a
abertura do processo de impeachment, que resultaria no afastamento
automático da presidente Dilma Rousseff.
O entendimento da maioria do Supremo, em
julgamento do fim do ano passado sobre o rito do impeachment, é que a
Câmara pode autorizar a abertura do processo, que em seguida vai para o
Senado, mas que cabe aos senadores decidir pela instauração do
impeachment.
Cunha defende que, a partir da decisão
do plenário da Câmara favorável ao impeachment, o Senado seja obrigado a
instaurar o processo, resultando no afastamento da presidente enquanto
durar sua tramitação.
Ao governo interessa a posição defendida
pelo Senado, porque Dilma vê no presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL), um aliado, enquanto Cunha é declaradamente rompido com o
governo.
Para tentar reverter o entendimento do
Supremo, Cunha ingressou com recurso. Por isso, o Supremo pediu
pronunciamentos das partes interessadas: o Senado, o governo federal e o
PCdoB, autor da ação sobre o rito do impeachment.
“A Câmara dos Deputados deve autorizar a
instauração e o Senado Federal deve decidir pela instauração. Diante
das gravíssimas repercussões institucionais que o afastamento do
presidente da República pode acarretar, o juízo negativo de
admissibilidade de uma das Casas basta para determinar o arquivamento da
denúncia popular”, escreveram os advogados do Senado na peça enviada ao
Supremo.
Já a AGU (Advocacia-Geral da União), em
sua resposta ao Supremo, tenta ganhar mais tempo argumentando que não
houve a intimação pessoal do advogado-geral, Luís Inácio Adams, para se
pronunciar.
Por isso, na sua petição, Adams pede que
seja intimado pessoalmente e que, a partir disso, seja aberto prazo
para a manifestação da presidente Dilma Rousseff.
Folha Press
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