Senado reafirma ao Supremo que cabe a ele decidir abertura do impeachment

 

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Em resposta ao recurso movido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Senado reafirmou ao Supremo Tribunal Federal que cabe a ele a palavra final sobre a abertura do processo de impeachment, que resultaria no afastamento automático da presidente Dilma Rousseff.

O entendimento da maioria do Supremo, em julgamento do fim do ano passado sobre o rito do impeachment, é que a Câmara pode autorizar a abertura do processo, que em seguida vai para o Senado, mas que cabe aos senadores decidir pela instauração do impeachment.

Cunha defende que, a partir da decisão do plenário da Câmara favorável ao impeachment, o Senado seja obrigado a instaurar o processo, resultando no afastamento da presidente enquanto durar sua tramitação.

Ao governo interessa a posição defendida pelo Senado, porque Dilma vê no presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um aliado, enquanto Cunha é declaradamente rompido com o governo.

Para tentar reverter o entendimento do Supremo, Cunha ingressou com recurso. Por isso, o Supremo pediu pronunciamentos das partes interessadas: o Senado, o governo federal e o PCdoB, autor da ação sobre o rito do impeachment.

“A Câmara dos Deputados deve autorizar a instauração e o Senado Federal deve decidir pela instauração. Diante das gravíssimas repercussões institucionais que o afastamento do presidente da República pode acarretar, o juízo negativo de admissibilidade de uma das Casas basta para determinar o arquivamento da denúncia popular”, escreveram os advogados do Senado na peça enviada ao Supremo.

Já a AGU (Advocacia-Geral da União), em sua resposta ao Supremo, tenta ganhar mais tempo argumentando que não houve a intimação pessoal do advogado-geral, Luís Inácio Adams, para se pronunciar.

Por isso, na sua petição, Adams pede que seja intimado pessoalmente e que, a partir disso, seja aberto prazo para a manifestação da presidente Dilma Rousseff.

Folha Press