sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Validade de receita para retirar remédios do Farmácia Popular sobe para 180 dias
BLOG O CIDADAO
Postado por Verônica Rodrigues às 06:27
O prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos para
retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil passará de
120 para 180 dias, exceto para os anticoncepcionais que permanecem com
validade de 365 dias. O Ministério da Saúde alterou as regras do
programa, que começam a valer a partir de amanhã (12).
Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação tem o objetivo de
equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) com as receitas emitidas e atendidas pela rede
credenciada do Farmácia Popular.
Outra alteração no programa é em relação à obrigatoriedade da
apresentação da receita com o endereço do paciente. Agora, o
preenchimento dessa informação poderá ser feita pelo profissional
farmacêutico, com a anuência do paciente. Até então, conforme a Lei nº
5.991/73, de controle sanitário do comércio de medicamentos, cabia
somente ao médico disponibilizar o nome e o endereço residencial do
paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação, além das suas
informações profissionais.
O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui
medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma em unidades
próprias e farmácias credenciadas. O programa ainda oferece 11 itens em
medicamentos, com preços até 90% mais baratos, utilizados no
tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e
glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para
incontinência urinária.
Em nota, o ministério ressaltou que as farmácias e drogarias deverão
respeitar o valor de referência dos medicamentos disponibilizados
gratuitamente ou para venda pelo programa. A partir de amanhã, a
solicitação de distribuição de medicamentos gratuitos somente será
autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do medicamento
igual ou abaixo do valor de referência definido. Alguns medicamentos
que têm parte paga pelo usuário também tiveram o valor ajustado.
A portaria com os valores de referência dos medicamentos e as novas regras do programa foi publicada no Diário Oficial da União.
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