sábado, 5 de março de 2016

Juíza impede novo ministro de exercer o cargo

 

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Em decisão liminar, a juíza federal Solange Salgado, de Brasília, decidiu que o novo ministro da Justiça, Wellington César, não pode exercer o cargo para o qual acaba de ser nomeado por Dilma Rousseff.
Escolhido para substituir o petista José Eduardo Cardozo, que foi transferido para a Advocacia-Geral da União, Wellington é procurador na Bahia. E a Constituição proíbe os membros do Ministério Público de exercerem outras funções públicas, salvo a de professor.
Deve-se a decisão da juíza a uma ação movida pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder da oposição no Congresso. Ele argumentou que a nomeação do procurador para exercer cargo no Executivo é inconstitucional.
A proibição consta do artigo 128 da Constituição, que trata da abrangência do Ministério Público. O parágrafo 5º desse artigo anota que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão as normas de funcionamento e as atribuições do Ministério Público, incluindo as “garantias” atribuídas aos seus membros e também as “vedações”.
As vedações estão enumeradas no item 2 desse parágrafo 5º. Na letra ‘D’ está escrito que é vedado aos procuradores “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.”
Cabe recurso da decisão da magistrada.
Josias de Souza – UOL
Comentários (3) enviar comentário
  1. TATA
    Isso e verdade apeesar de ser aletrado não devemos desobedecer nopsssa constituição doa a quem doer.
  2. Vitor
    Se as buscas na casa de Lula não derem em nada, estará configurado a prova do fascismo, e os acusadores terão que serem investigados também.
    • paulo
      É muita INOCÊNCIA "lulla" não está envolvido, se apresse não que em breve ele vai estar onde deve.

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