Dilma sanciona lei que libera produção e venda da “pílula do câncer”; médicos e Anvisa se posicionaram contra liberação
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Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
A presidente Dilma Rousseff sancionou a
lei que permite a comercialização e uso da chamada “pílula do câncer da
USP” mesmo sem registro da Anvisa, apesar de estudos científicos não
terem apontado nenhuma eficácia de sua substância, a fosfoetanolamina
sintética, no tratamento da doença. A decisão foi publicada no Diário
Oficial da União desta quinta-feira (14).
Na terça, a Casa Civil recomendou à
presidente a liberação do uso da substância para evitar qualquer ameaça
de desgaste (e de perda de votos) às vésperas da votação do impeachment
na Câmara.
O texto do projeto de lei permite que
pacientes diagnosticados com câncer usem a substância por livre escolha,
desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de
concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na
Anvisa.
Médicos e Anvisa se posicionaram contra liberação
Pareceres técnicos preparados pelos
ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência,
Tecnologia e Inovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e
pela Advocacia Geral da União sugeriram à presidente o veto integral do
projeto.
Assim como sociedades médicas e
pesquisadores. Os principais argumentos são a falta de estudos para
confirmar se o composto não é uma ameaça à saúde dos pacientes e o risco
de tal aprovação abalar a imagem do controle sanitário no país.
“Não sabemos se funciona, se é tóxico,
se interfere no tratamento convencional. Não sabemos nada a respeito da
pílula. Estamos no escuro”, afirma o oncologista Auro Del Giglio, do
Instituto Brasileiro de Controle do Câncer. Para ele, a pílula “não deve
ser assunto político”.
Embora o produto tenha sido preparado
pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi
alvo de pesquisas científicas para comprovar sua eficácia contra o
câncer ou segurança. Os responsáveis pelo produto também nunca pediram o
registro na Anvisa.
“O legislativo está basicamente abrindo
as portas para uso irresponsável de substâncias, quando deveria estar se
debruçado sobre a legislação da pesquisa clínica para, aí sim, seguindo
os preceitos da boa medicina e da boa pesquisa, facilitar o acesso dos
nossos pacientes às pesquisas sérias”, afirma o oncologista Otávio
Clark, CEO da Evidências – Kantar Health, empresa que realiza avaliações
de tecnologias em saúde.
Apresentado por 26 deputados, o texto
teve uma tramitação relâmpago no Congresso Nacional. Ele foi aprovado na
Câmara dia 8 de março e duas semanas depois já havia sido aprovado
também no Senado.
Texto não deixa claro quem fará pílula
Apesar de fazer a ressalva de que a
produção da substância só pode ser feita por “agentes regularmente
autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”, o texto
não estabelece de forma detalhada como e quando se dará essa produção,
nem esclarece como será feita sua distribuição.
O texto, redigido por deputados, também não deixa claro onde essa substância será vendida, nem quais serão seus custos.
‘Pílula da USP’
A fosfoetanolamina foi sintetizada no
Instituto de Química da USP por uma equipe de pesquisadores chefiada por
Gilberto Chierice. Apesar da falta de registro, cápsulas da substância
eram distribuídas gratuitamente pelo pesquisador no campus da USP em São
Carlos.
Há dois anos, o remédio parou de ser
entregue, depois de uma determinação da própria universidade para que
produtos experimentais não fossem entregues à população.
A USP denunciou Chierice por
curandeirismo, acusando o pesquisador de ter prescrito, ministrado ou
aplicado a fosfoetanolamina sintética para a cura de doenças. Os crimes
denunciados pela USP, levando em conta o Código Penal, se somados podem
resultar em até quatro anos de prisão.
UOL
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