MPF/RN aciona Justiça contra interdição de rodovias federais por manifestaPOSTADO BLOG O CIDADAO
Objetivo maior é garantir direito de ir e vir dos cidadãos
O Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública, na noite
desta sexta-feira (15), com pedido urgente de liminar para garantir que
não haja interdição das rodovias federais que passam pelo estado. A
medida visa proteger o direito de ir e vir dos cidadãos, diante da
possibilidade de as manifestações relativas à votação do impeachment da
presidente Dilma Rousseff resultarem no fechamento dessas rodovias, como
ocorreu na manhã desta sexta-feira, quando trabalhadores do Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra (MST) bloquearam trechos de algumas BRs na
Região Metropolitana de Natal e em Mossoró.
A ação – de autoria dos procuradores
da República Victor Mariz, Clarisier Azevedo e Cibele Benevides –
destaca que a interdição das rodovias prejudica diretamente o regular
funcionamento de serviços essenciais, como saúde (através do tráfego de
ambulâncias ou prestação de socorro) e segurança pública (viaturas
policiais e corpo de bombeiros), “expondo a vida e a saúde de outrem a
perigo direto e iminente – crime capitulado no art. 132 do Código
Penal”.
O Ministério Público Federal requer
da Justiça Federal que determine, de forma inibitória, a obrigação de
não fazer consistente em não ocupar e não bloquear trechos de rodovias
federais no Rio Grande do Norte, “com a consequente autorização às
forças policiais e ao Exército para usar a força necessária e
proporcional para o cumprimento deste decisão, especialmente a remoção
de pessoas e coisas”.
Caso acatada, cópia da decisão
deverá ser remetida ao Superintendente da Polícia Federal, da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte e ao Comandante da Polícia
Militar. O MPF protocolou a ação na Justiça Federal, como processo
judicial eletrônico, sob o número 0802716-49.2016.4.05.8400.
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