Pedido de impeachment de Dilma chega ao Senado; veja o que ocorre agora
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Foto: Ricardo Marchezan/UOL
O pedido de impeachment da presidente
Dilma Rousseff chegou ao Senado Federal na tarde desta segunda-feira
(18). O parecer foi protocolado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
São 34 volumes e 12.044 páginas do processo, que já foram entregues pela
Câmara à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
“Nós temos pessoas que pedem para
agilizar o processo, mas nós não podemos agilizar o processo de tal
forma que pareça atropelo ou delongar de tal forma que pareça
procrastinação”, disse Renan Calheiros.
Segundo o presidente do Senado, amanhã será lida na ordem do dia do Senado a autorização do pedido de impeachment da Câmara.
Na entrevista coletiva aos jornalistas,
Calheiros evitou falar sobre os prazos ou em quanto tempo a comissão
especial do Senado que vai avaliar o impeachment será formada.
Nesta terça-feira (19), às 11h, segundo
ele, os líderes dos partidos no Senado vão se reunir para discutir
prazos e sobre como será a proporcionalidade para compor a comissão.
Ontem, após seis horas de votação, a
Câmara aprovou, por 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, 7
abstenções e 2 ausentes, o parecer. Para ser aprovado na Câmara, o
processo dependia do voto de no mínimo 342 dos 513 deputados, ou dois
terços do total (veja o placar completo com o resultado da votação:
http://placar.uol.com.br/votacao-do-impeachment-de-dilma/camara/).
O Senado deve começar ainda neste mês a
apreciar a denúncia apresentada contra Dilma. Em linhas gerais, os
senadores votarão primeiro para dizer se concordam ou não com a
instauração do processo. Uma comissão com 21 membros será formada no
Senado em até dois dias e terá mais dez dias úteis de prazo para emitir
um parecer. Não há definição se as vagas na comissão serão divididas
segundo o tamanho das bancadas dos partidos ou dos blocos.
Para avançar, o impeachment precisará do voto da maioria, isto é, de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Calheiros evitou falar sobre o resultado da votação entre os deputados: “Não me compete fazer avaliação do resultado da Câmara”.
Se o processo for de fato aberto, a
presidente se afastará do cargo por um período de seis meses (180 dias).
Terá início, então, a discussão e análise da denúncia, com
apresentações da acusação e da defesa, sob o comando do presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
Esse processo culminará com o julgamento
final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário: Dilma
será afastada definitivamente da Presidência da República se dois terços
do Senado (54 dos 81 senadores) julgarem que ela cometeu crime. Nesse
caso, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assume, com a
missão de cumprir o mandato restante até o fim, no dia 31 de dezembro
de 2018.
Acusação e defesa
Dilma é acusada de cometer crime de
responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079, de 1950),
ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais.
Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar
intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados)
e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as
contas federais.
Segundo os autores originais do pedido
de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr.
e a advogada Janaina Paschoal, as “pedaladas fiscais” teriam sido
praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma.
Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na
edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca
de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a
autorização devida do Congresso Nacional.
A defesa da presidente, apresentada pelo
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, nega a existência de
crime de responsabilidade e, por isso, diz que o pedido de impeachment é
golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por
exemplo, é prática comum em todas as esferas do Poder Executivo e não é
grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito
democraticamente. O governo argumenta também que as contas relativas a
2015 ainda não foram nem sequer avaliadas pelos órgãos de controle e,
portanto, não pode haver crime antecipado.
UOL
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