terça-feira, 12 de abril de 2016

Ação para cassar Dilma no TSE pode ficar para 2017, diz Gilmar Mendes 

 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (11) que a ação de cassação da chapa da presidenta Dilma Roussef e seu vice Michel Temer não será seu primeiro trabalho à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ficar para o segundo semestre deste ano ou para o ano que vem.
O ministro fez a declaração pouco antes de participar de uma aula pública, na capital paulista, promovida pelo Instituto de Direito Público de São Paulo. Gilmar foi eleito na última quinta-feira (7) para a presidência do TSE e vai substituir o atual presidente, Dias T0ffoli, a partir de maio. O ministro alegou que há “um trabalho imenso hoje com as eleições. Nós temos que realizar as eleições em outubro. Temos todo um calendário”.
No entanto, se a cassação ocorrer a partir de 2017, a Constituição Federal determina que aconteçam eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos. Apesar disso, segundo a nova lei eleitoral, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as eleições são indiretas e o Congresso escolhe presidente e vice.

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