quinta-feira, 14 de abril de 2016

FFIcha Suja: Condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado à veredora Tércia Batalha podem tirá-la da disputa eleitoral.


Conforme divulgamos recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) confirmou para o mês de agosto a divulgação da enorme lista dos políticos condenados pela Corte. Com isso, gestores públicos considerados como "Fichas-Sujas" estarão impedidos de disputar o pleito de 2016 pelo critério da Lei Complementar n° 135/2010, e que ficou conhecida como 'Lei da Ficha Limpa'.

Na prática, funcionará da seguinte forma: O TCE encaminhará ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral a relação com os nomes daqueles que exerceram cargos ou funções públicas e que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos, cabendo à Justiça Eleitoral, diante das informações recebidas, decidir quem será considerado inelegível para as próximas eleições.

Em Pau dos Ferros, nomes como o do ex-prefeito Nilton Figueiredo e da vereadora Tércia Batalha são apontados como certos no listão dos "Fichas-Sujas", já que na relação divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado meses antes do pleito de 2014 os dois foram enquadrados pela referida corte (Relembre AQUI). 
No caso específico da vereadora, que integra a bancada do prefeito Fabrício Torquato, pesa sobre os ombros de Tércia Batalha a reprovação de sua prestação de contas referente ao Exercício de 2006, ano em que presidiu o Poder Legislativo pau-ferrense. 

O processo julgado no TCE/RN, em 13 de junho de 2013, teve como relatora a conselheira Maria Adélia Sales, sendo que a decisão foi tomada por unanimidade de seus pares. Além de suas contas terem sido reprovadas, a edil ainda sofreu uma sanção pecuniária.

Desta forma, têm-se que Tércia Batalha poderá ficar de fora das eleições municipais em virtude de suas inúmeras complicações na esfera judicial, restando-lhe a opção de indicar uma substituta para sucedê-la.

Mas, há quem diga que Tércia insiste, pelo menos junto aos mais próximos, na tese de que será candidata, algo que, diante dos fatos mostrados, ganha caráter duvidoso.

Aguardemos...

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