quarta-feira, 27 de abril de 2016

Meu patrão não me manda embora! O que fazer para não perder meus direitos?

 
POSTADO  BLOG   O  CIDADAO 

Publicado por Hugo Vitor Hardy de Mello -
Meu patro no me manda embora O que devo fazer
Meu patrão não me manda embora, o que fazer para não perder meus direitos? Essa é a pergunta feita por muitos trabalhadores. Ocorre que por traz dessa pergunta existem muitas questões envolvidas:
Em muitas ocasiões o empregado não quer mais ficar na empresa, já que pretende buscar novos horizontes, deseja viajar, ou simplesmente quer ficar um tempo descansando e depois procurar um novo emprego. Nessas situações, o empregado acaba procurando o seu patrão e pede para ser mandado embora, ou pede para fazer o famoso “acordo” para devolver a multa do FGTS.
Entretanto tal prática deve ser evitada, tanto pelos trabalhadores, como pelas empresas, já que a tal conduta poderá ser considerada como crime contra a previdência social ou até mesmo estelionato, já que as partes simulam uma demissão que de fato não ocorreu e ambos acabam lucrando com isso.
Por outro lado, existem casos em que os empregadores (patrões) utilizam de práticas de trabalho humilhantes e rotinas de trabalho extremamente estressantes e exaustivas, ou ainda, acabam perseguindo os trabalhadores. Nesses casos o trabalhador não tem condições de continuar no emprego, mas o empregador somente oferece a alternativa da demissão.
Esse tipo de situação amparada pela legislação trabalhista,. Mais especificamente no artigo 483 da CLT, que elenca um rol de situações em que o empregado pode pleitear o fim do contrato de trabalho por culpa da empresa:
Veja a íntegra do referido dispositivo de lei:
Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo c) correr perigo manifesto de mal considerável d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. § 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
Quando alguma dessas situações ocorrer, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador. Assim, o empregado tem todos os seus direitos resguardados e pode receber todas verbas rescisórias, o seu fundo de garantia e o seguro desemprego.
A verdade é que tanto empresas como trabalhadores devem evitar correr riscos desnecessários, a melhor saída é sempre procurar um advogado trabalhista.

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