STF vai julgar nesta quinta-feira pedido de afastamento de Cunha
POSTADO BLOG O CIDADAO
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou
para quinta-feira, em caráter de urgência, o julgamento de uma ação
proposta pela Rede que pede o afastamento do presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato parlamentar e do cargo. O
partido alega que Cunha não pode mais permanecer na linha sucessória da
Presidência da República, por ser réu em ação penal.
A Rede protocolou a ação ontem no
Supremo. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o
partido argumenta que a Constituição Federal impede um réu, caso de
Cunha, de estar na linha sucessória da Presidência da República. A ação
da Rede, em caráter liminar, cita o artigo 86 da Constituição que, no
primeiro parágrafo, afirma que “o presidente ficará suspenso de suas
funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou
queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
De acordo com esta interpretação
jurídica, a restrição se estenderia para todos os possíveis ocupantes do
cargo — o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do
STF. Destes, Cunha é o único que se enquadra na situação de réu, pois é
acusado de corrupção nos desvios relacionados à Petrobras.
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que também pediu o afastamento de Cunha, afirmou no pedido de
abertura de novo inquérito contra o presidente da Câmara, que o
peemedebista é um dos líderes de célula criminosa em Furnas. O pedido
foi feito com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem
partido-MS), um dos delatores da Operação Lava-Jato.
“Pode-se afirmar que a investigação cuja
instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas
relacionadas a uma das células que integra uma grande organização
criminosa – especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados
no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de
Janeiro”, diz Janot no pedido.
Em nova estocada em Eduardo Cunha, o
presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA),
disse nesta quarta-feira que ‘caso do Delcidio andou porque Renan não
atrapalhou’. E voltou a dizer que é o presidente da Câmara quem atrasa o
processo.
— Lá (no Senado), o processo contra
Delcidio andou, porque o Renan não atrapalha. Aqui, o investigado é o
próprio presidente da Câmara. Lá os caras são senadores. E quem sou eu, a
não ser um humilde deputado baiano e que só atrasa os trabalhos —
ironizou Araújo, se referindo às críticas de Cunha à sua condução do
caso.
Beto Rosado pede ressarcimento de R$ 929 milhões para consumidores de energia elétrica
A Comissão de Minas de Energia
da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), o relatório
final da Proposta de Fiscalização e Controle Nº 128/2013, que analisou o
descompasso entre a construção de parques eólicos e linhas de
transmissão no Nordeste, nos anos de 2012 e 2013. Entre as providências
indicadas pelo relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), está o
ressarcimento de R$ 929 milhões em prejuízos causados pela CHESF aos
consumidores, pois a energia não distribuída foi reposta por outra mais
cara, a termoelétrica.
Com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização verificou,
entre outras falhas, que o descumprimento dos prazos dos contratos
celebrados com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF)
impediu o escoamento de 48 usinas eólicas na Bahia e no Rio Grande do
Norte. Também foram verificados atrasos na obtenção das licenças
ambientais, erros de planejamento e dificuldades fundiárias.
Como providências a serem tomadas pelo Poder Executivo, o relatório
indicou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL) criem mecanismo para o ressarcimento do
prejuízo causado pela CHESF aos consumidores. “A estrutura dos órgãos
que participam do licenciamento ambiental também deve ser melhorada,
especialmente em relação aos recursos humanos. Os relatórios técnicos da
ANEEL, que baseiam as licitações, também devem ser mais precisos”,
destacou o relator.
A CME aprovou ainda o encaminhamento do relatório ao TCU e ao Ministério Público.
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