quarta-feira, 4 de maio de 2016

STF vai julgar nesta quinta-feira pedido de afastamento de Cunha

 

POSTADO   BLOG   O  CIDADAO


O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para quinta-feira, em caráter de urgência, o julgamento de uma ação proposta pela Rede que pede o afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato parlamentar e do cargo. O partido alega que Cunha não pode mais permanecer na linha sucessória da Presidência da República, por ser réu em ação penal.
A Rede protocolou a ação ontem no Supremo. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido argumenta que a Constituição Federal impede um réu, caso de Cunha, de estar na linha sucessória da Presidência da República. A ação da Rede, em caráter liminar, cita o artigo 86 da Constituição que, no primeiro parágrafo, afirma que “o presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
De acordo com esta interpretação jurídica, a restrição se estenderia para todos os possíveis ocupantes do cargo — o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Destes, Cunha é o único que se enquadra na situação de réu, pois é acusado de corrupção nos desvios relacionados à Petrobras.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também pediu o afastamento de Cunha, afirmou no pedido de abertura de novo inquérito contra o presidente da Câmara, que o peemedebista é um dos líderes de célula criminosa em Furnas. O pedido foi feito com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), um dos delatores da Operação Lava-Jato.
“Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa – especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro”, diz Janot no pedido.
Em nova estocada em Eduardo Cunha, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), disse nesta quarta-feira que ‘caso do Delcidio andou porque Renan não atrapalhou’. E voltou a dizer que é o presidente da Câmara quem atrasa o processo.
— Lá (no Senado), o processo contra Delcidio andou, porque o Renan não atrapalha. Aqui, o investigado é o próprio presidente da Câmara. Lá os caras são senadores. E quem sou eu, a não ser um humilde deputado baiano e que só atrasa os trabalhos — ironizou Araújo, se referindo às críticas de Cunha à sua condução do caso.
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Beto Rosado pede ressarcimento de R$ 929 milhões para consumidores de energia elétrica‏

A Comissão de Minas de Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle Nº 128/2013, que analisou o descompasso entre a construção de parques eólicos e linhas de transmissão no Nordeste, nos anos de 2012 e 2013. Entre as providências indicadas pelo relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), está o ressarcimento de R$ 929 milhões em prejuízos causados pela CHESF aos consumidores, pois a energia não distribuída foi reposta por outra mais cara, a termoelétrica.
Com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização verificou, entre outras falhas, que o descumprimento dos prazos dos contratos celebrados com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) impediu o escoamento de 48 usinas eólicas na Bahia e no Rio Grande do Norte. Também foram verificados atrasos na obtenção das licenças ambientais, erros de planejamento e dificuldades fundiárias.
Como providências a serem tomadas pelo Poder Executivo, o relatório indicou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criem mecanismo para o ressarcimento do prejuízo causado pela CHESF aos consumidores. “A estrutura dos órgãos que participam do licenciamento  ambiental também deve ser melhorada, especialmente em relação aos recursos humanos. Os relatórios técnicos da ANEEL, que baseiam as licitações, também devem ser mais precisos”, destacou o relator.
A CME aprovou ainda o encaminhamento do relatório ao TCU e ao Ministério Público.

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