terça-feira, 21 de junho de 2016
STF DECIDE SE POLÍCIA FEDERAL PODE "INDICIAR" POLÍTICOS E SUSPEITOS DE CRIMES.
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
O STF deve por um fim, nesta terça-feira, a uma antiga briga que envolve a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Enquanto a PF entende que uma de suas funções é indiciar políticos e
suspeitos de crimes — o que na prática nada mais é do que apontar
indícios que justifiquem a abertura de um processo — o MPF diz que essa
prerrogativa é somente sua.
Na visão do MPF, os policiais deveriam atender a pedidos de investigação e repassar dados aos procuradores.
Assim, caberia ao MPF definir se há elementos ou não para um
indiciamento. Em caso positivo, os procuradores fariam o pedido de
abertura de inquérito Judiciário.
Para o MPF, o indiciamento policial não tem validade, pois somente com o
ok da procuradoria é possível que os inquéritos sejam aberto, por isso,
diz que o indiciamento da PF nada faz além de estigmatizar e prejudicar
politicamente a imagem dos indiciados.
A queda de braço será decidida num caso que tem como pivô a senadora
Gleisi Hoffmann, que foi indiciada pela PF por participação na
Lava-Jato.
O caso será analisado nesta terça pela Turma do STF responsável pelos processos da Lava-Jato.
Fonte: Severino Motta/Radar On Line
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