05/jul./2016
ás 08:52
Publicado por Robson Pires na categoria
Penas pecuniárias: Juizado de Marcelino Vieira destina R$ 25 mil para projetos na cidad
POSTADO BLOG O CIDADAO
A comarca de
Marcelino Vieira destinou R$ 25 mil oriundos da aplicação de penas
pecuniárias pelo Juizado Especial Criminal para projetos na área de
segurança pública e educação na cidade. A destinação dos recursos está
sendo feita pelo juiz João Afonso Pordeus e irá beneficiar a Delegacia
de Polícia local e a Fundação Ricardo Medeiros, que trabalha com
crianças carentes.
A pena pecuniária é uma medida
alternativa à prisão, quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia
estabelecida como pena. A Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) determina que, quando não destinado a vítimas ou aos
dependentes, o valor da pena deve ser destinado a instituições públicas
ou privadas que possuam projetos de cunho social
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