Câmara aprova MP que permite usar FGTS como garantia para crédito consignado
POSTADO BLOG O CIDADAO
Em um esforço para fechar a
última semana de votações antes do recesso parlamentar, previsto para
começar na próxima semana, a Câmara dos Deputados aprovou nessa
terça-feira (12) a Medida Provisória (MP 719/16), que permite que
trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando
até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como
garantia.
A medida também permite a contratação de
empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória,
no caso de dispensa sem justa causa. O PSOL chegou a apresentar um
destaque pedindo a retirada desta garantia, mas a proposta foi
derrotada.
O texto agora segue para o Senado. Como a
medida perde sua validade no final de julho, a intenção na Câmara era
aprová-la antes do recesso parlamentar, dando tempo para que o Senado
possa apreciar a matéria.
Agência Brasil
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