Defesa de Dilma entrega alegações finais da 2ª fase do impeachment
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
O advogado da presidente afastada Dilma
Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, entregou nesta
quinta-feira (28) as alegações finais da petista na fase intermediária
do processo de impeachment. O documento foi entregue na comissão
especial que analisa o caso no Senado.
O prazo inicial para entrega das
alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27). No entanto, o
presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu, a pedido da
defesa, mais um dia para o envio das considerações finais. O advogado de
Dilma solicitou mais prazo porque o site do Senado, onde estão
disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de
semana.
Com a entrega das alegações da defesa,
abre-se o prazo para elaboração do parecer do relator do caso na
comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O parecer, que deverá
ser concluído na próxima segunda-feira (1º) e lido ao colegiado na
terça-feira (2), deverá dizer se Dilma deve ou não ir a julgamento
final.
No documento, que tem 524 páginas,
os advogados de Dilma voltam a dizer que a petista não cometeu crime de
responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” – atraso de
pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a
produtores rurais por meio do Plano Safra – e ao editar decretos de
crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A defesa da petista incluiu, nas
alegações finais, o recente pedido do Ministério Público do Distrito
Federal para que a Justiça Federal arquive uma investigação aberta para
apurar se houve crime em operações de crédito feitas por autoridades do
governo da presidente afastada Dilma Rousseff nas chamadas “pedaladas
fiscais”.
Para o procurador da República Ivan
Cláudio Marx os atrasos de pagamentos não configuraram crime por não se
tratarem de operações de crédito. A acusação tem dito que as pedaladas
são empréstimos bancários, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e, por isso, caracterizam crime de responsabilidade.
“Vários fatos surgiram ao longo desse
período. Um deles muito importante foi essa proposta de arquivamento que
Ministério Público Federal fez. O procurador afirmou que efetivamente
não é operação de crédito. É a tese que a gente tem defendido”, afirmou
Cardozo. “Na melhor das hipóteses há uma descaracterização de dolo. Isso
está claro”, completou.
O documento também traz uma
declaração da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas
(PMDB-ES), à Rádio Itatiaia de Minas Gerais, na qual ela afirma que o
afastamento de Dilma não aconteceu por causa de “pedaladas”, mas por
falta de apoio político e popular.
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