quinta-feira, 28 de julho de 2016

28/07/2016
Reunião no RN discute projeto que prevê demissão de servidores comissionados e efetivos
 
POSTADO POR BLOG O CIDADAO

Bancada Federal do RN – Arquivo
O governador do Rio Grande do Estado, Robinson Faria, representantes de instituições e cinco dos oito deputados federais do RN participaram de reunião na segunda-feira, 25 de julho, para discutir os impactos que Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, terá sobre os Estado. Entre os pontos do projeto está a demissão de servidores comissionados e efetivos, inclusive concursados, o que afetará a economia e a qualidade do Serviço Público.
“Caso aprovado o projeto como está, no MPRN, teremos que demitir todos os servidores efetivos, comissionados e terceirizados ao longo de cinco anos. A sociedade irá pagar o preço porque terá prejuízo na prestação de serviços. Não somos opostos à iniciativa de ajuste fiscal. Pelo contrário, é algo que defendemos. Contudo, esse ajuste não pode prejudicar os Estados e suas instituições da forma como está no texto atualmente”, informou Rinaldo Reis Lima.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata do endividamento dos Estados e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. O encontro para discutir o PLP aconteceu em Natal, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, e foi proposto pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis Lima.

O presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça propôs que a bancada federal do Estado na Câmara apresente alternativas às medidas propostas no PLP. Ele afirmou ainda que estimulou os Procuradores-Gerais de Justiça de outros estados do Brasil a realizarem esse mesmo tipo de encontro com suas bancadas federais e chefes dos Poderes para que os parlamentares tenham ciência da situação difícil em que o PLP 257 pode colocar as instituições.
Outro órgão afetado pelos cortes propostos no PLP seria o Tribunal de Contas do RN, conforme explicou o presidente do TCE/RN, conselheiro Carlos Thompson.
“O Tribunal de Contas do Estado é o que apresenta o menor gasto em todo o país de todos os tribunais. Mesmo assim, sem termos comprometimento algum diante da LRF hoje, a projeção é que o órgão não tenha condições de funcionar, pois teremos que exonerar todos os servidores”, enfatizou.
O governador Robinson Faria disse que o assunto requer cautela. “Há um lado positivo na tentativa de regularizar despesas, mas por outro lado há exageros que, na prática, não têm como serem aplicados”. O chefe do Executivo estadual ainda lembrou que o projeto irá anistiar Estados endividados com a União, no entanto, o Rio Grande do Norte não será beneficiado.
Bancada Federal do RN se comprometem em tentar alterar o PLP 257
Os deputados federais Antônio Jácome, Zenaide Maia, Walter Alves, Beto Rosado e Fábio Faria participaram da reunião e se comprometeram a buscar alterações no texto do PLP de modo a assegurar a continuidade dos serviços normais de todos órgãos, além de tentar conscientizar mais parlamentares sobre os danos que o projeto poderá causar.
“Enquanto bancada, teremos que pensar numa estratégia. Voltaremos para Brasília e manteremos o Procurador-Geral de Justiça informado sobre nossos passos. É preciso um alerta, pois a tendência é esse projeto passar como está”, afirmou Antônio Jácome.
A deputada federal Zenaide Maia disse que foi importante participar da reunião porque chegará à Câmara de Deputados munida de informações. “Poderemos argumentar com propriedade sobre essa questão”, frisou.
Já Walter Alves e Beto Rosado também disseram ser contra a aprovação do PLP nos moldes em que se apresenta e vão buscar o engajamento de mais deputados. Fábio Faria, por sua vez, sugeriu mais uma linha ação paralela: a união de governadores dos Estados do Nordeste e do Norte, que serão mais prejudicados com o PLP 257.
Também estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Thompson; o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros; o presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern), Fernando Batista de Vasconcelos; além dos deputados federais.
Fonte: O Mossoroense

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