Bandeira do Brasil passa a ser obrigatória em divulgação de eventos e filmes
POSTADO BLOG O CIDADAO
A
partir de deste dia (7), a Bandeira do Brasil deverá ser usada na
divulgação de atividades, bens ou serviços resultantes de projetos
esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e
artísticas financiados com recursos públicos. A decisão está em lei
publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
De
acordo com a publicação, assinada pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), a lei foi considerada sancionada porque, após
aprovada pelo Congresso, não houve manifestação do presidente interino
Michel Temer.
A
lei também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de
clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de
loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) em que são usados nomes, marcas
e símbolos das agremiações. Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida
segundo as regras do manual oficial adotado em lei.
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