O Cidadão

quarta-feira, 6 de julho de 2016

TCE/RN APRESENTOU LISTA PARA DEFINIR "INELEGÍVEIS"

TCE/RN apresenta lista para definir ‘inelegíveis’

POSTADO BLOG O CIDADAO

A Tribuna do Norte destaca que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou a lista dos prefeitos, secretários municipais e demais gestores públicos que foram condenados por irregularidades no uso de recursos públicos. A lista foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que, como base nas informações do TCE, vai decidir sobre os pedidos de inelegibilidade. Os julgamento levam em consideração as regras definidas pela Lei da Ficha Limpa, que impede as candidatura de gestores que tiveram condenações em órgãos colegiados, como os Tribunais de Contas.

A atualização anterior da lista dos condenados pelo TCE foi em janeiro de 2015 e tinha mais 1.200 pessoas que usaram de forma inadequada recursos públicos. Com a nova atualização, esse número pode aumentar. Nesta lista anterior, 550 era vereadores e ex-vereadores e 450 prefeitos e ex-prefeitos. Também constavam 240 gestores que passaram por órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista, além de secretarias estaduais e municipais.

Segue abaixo a lista dos prefeitos e vereadores de Marcelino Vieira:

Responsável	CPF	Orgão	Nº Processo	Nº Processo Execução
MANOEL VIANA DA COSTA	039.332.454-00	CAM.MUN.MARCELINO VIEIRA	004146/2004	/

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Responsável	CPF	Orgão	Nº Processo	Nº Processo Execução
MARIA DE FATIMA FERNANDES	877.629.004-20	CAM.MUN.MARCELINO VIEIRA	004894/2007	000778/2015

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Responsável	CPF	Orgão	Nº Processo	Nº Processo Execução
MARIA MARGARIDA LOPES FONTE	339.295.724-00	CAM.MUN.MARCELINO VIEIRA	001385/2001	/

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Responsável	CPF	Orgão	Nº Processo	Nº Processo Execução
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA	022052/2000	003589/2015
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA	013470/2007	010166/2013
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA	010152/2006	010165/2013
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA	021069/2001	004414/2014
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	ANTÔNIO RAIMUNDO NETO	006575/2005	012374/2016
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PEC. E DA PESCA	017975/2006	008360/2016
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA	010434/2007	004393/2014
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA	013879/2003	013615/2014
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	SEC.DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA	007037/2009	/
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA	014214/2002	001342/2014

FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	489.392.264-53	PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA	014214/2002	001342/2014

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Responsável	CPF	Orgão	Nº Processo	Nº Processo Execução
JOSE DE ARIMATEIA FERNANDES	385.819.577-49	PREF.MUN. MARCELINO VIEIRA	004501/1997	000923/2016