sexta-feira
Lei da Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos em todo país nas eleições 2016
POSTADO POR BLOG O CIDADAO

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais
deste ano no país podem ter os registros de candidatura impugnados por
serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo
levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A análise foi
realizada sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal
Superior Eleitoral até quinta-feira.
Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados
disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de
controvérsias neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por
uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a
palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para
fins de torná-los inelegíveis.
Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem
enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda
instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou
improbidade administrativa.
Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de
São Paulo, a suspender na quarta-feira o registro da candidatura de
Fernando de Oliveira Souza (DEM) e de Eric Romero Martins (PPS), que
tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. Os dois foram
condenados, em segunda instância, por receberem de forma irregular ajuda
de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando eram
vereadores.
Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para
prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase
8.000 recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que
aproximadamente 3.000 foram baseadas na Lei da Ficha Limpa. Os quase
5.000 casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos
candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça,
tribunais de contas e outros órgãos de controle.
O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério
Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3.000 promotores
eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não
barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo,
uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa
por uma liminar.
O Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora
possa estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todos os
registros de candidaturas até o momento, há diversos casos de “falso
negativo” –quando o sistema não verifica pendências do político pelo
CPF, mas ele é inelegível.
A procuradora da República e coordenadora nacional do Grupo Executivo
Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, estima que
ao menos 10.000 recursos questionando registros de candidatura cheguem
ao TSE a partir da segunda quinzena de setembro.
Apesar dos prazos curtos para impugnação de registro, a previsão é de
que nem todos os casos sejam solucionados antes do primeiro turno, que
ocorre no dia 2 de outubro. “Podemos ter muitos candidatos concorrendo
sem a definição com relação ao registro. Se ao final a decisão [do TSE]
for pela improcedência do recurso, todos os votos são anulados”, afirmou
a procuradora.
O Estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas é São Paulo,–
localidade que também concentra o maior número de candidatos
registrados. No total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado
com ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Em segundo lugar,
aparece Minas Gerais com 620 casos identificados e o Paraná, com 461.
Na conta do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, 6.000 prefeitos e ex-prefeitos
serão “imunizados” pela decisão do Supremo de não enquadrá-los como
fichas-sujas após a reprovação de contas por tribunal de contas. Pelo
entendimento da maioria dos ministros do STF, prefeitos que tiveram suas
contas reprovadas por tribunais de contas poderão concorrer nas
eleições se o balanço não tiver sido rejeitado também pelo Legislativo.
Fonte: Veja
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